prova pericial e inspeção judicial

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  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

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    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

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    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

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    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

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    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

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    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

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    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
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    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
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    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
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    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...
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    ... , a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3" ... federal, bem como ( ... ), avocar conduta pericial", de caráter especialíssimo, para estabelecer ju\xC3" ... , porque é um dos mais importantes meios de prova e o único capaz de permitir ao magistrado ...

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