prova testemunhal no processo penal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117522220214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811752-22.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO e outro PACIENTE: GENTIL NEWTON EVARISTO LINHARES ADVOGADO: Marcelo Leal De Lima Oliveira e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 32ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... Vara Federal do Ceará, nos autos de Ação Penal nº 0812684- 91.2020.4.05.8100, que aprazou a ... Relativamente à prova testemunhal no processo penal, segundo o artigo ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a ... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, ... ARTIGO 368-A ... A prova testemunhal ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... a validade do procedimento e da licitude da prova". Anote-se que a inferência decorre da premissa f\xC3" ... Processo Penal: ... “Art. 244. A ... Prova testemunhal no Processo Penal: uma proposta interdisciplinar ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... , preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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Acórdão nº 2014/0258765-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. MEIO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONTRARIEDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVAS JUDICIALIZADAS E ELEMENTOS INFORMATIVOS. 1. O...
... PENAL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM\xC2" ... PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ... prova ... prova testemunhal ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... 299 do Código Penal: ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... ção da causa trazidas pela prova testemunhal ... #Incluído pela Lei nº 9.957, de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, ... Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, ...
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A ilegalidade da prisão baseada somente em reconhecimento fotográfico
Opinião: A prisão baseada em reconhecimento fotográfico
... inscrita no artigo 226 do Código de Processo Penal não se trata de mera recomendação do ... que sua inobservância enseja a nulidade da prova ... Com efeito, de forma inesperada, em 31 de ... terem classificado o depoimento testemunhal como "muito importante" para a solução do ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e ... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção ... , sem prejuízo das de natureza cível, penal e das definidas em normas específicas: ... Na hipótese de realização de prova testemunhal, cabe ao representado informar ou intimar a ...
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Acórdão nº HC 239269 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... COMBINADO COM O ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2016/0250339-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO DO ARROMBAMENTO PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELO RELATO EM JUÍZO DAS TESTEMUNHAS E DA OFENDIDA. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. PROVA INÚTIL. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. AUSÊNCIA
... PROVA" INÚTIL. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. AUS\xC3" ... Processo Penal – CPP, ... sua ausência a prova testemunhal ou a confissão do ... -
E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
... importância de se discutir o que pode ser prova válida e os meios de obtenção ... O ... ou não provado, especialmente no processo penal diante da tutela de liberdades[3]. Para o ... testemunhal no Processo Penal. Florianópolis: Emais, 2019; ... -
Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROVA ... por um lado, a jurisdição penal ... similares e o decurso do tempo. O processo penal permite ao Estado ... ção da colheita da prova testemunhal ...
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Acórdão nº 2009/0188697-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... TESTEMUNHAL". ... ORALIDADE E JUDICIALIDADE. MEIO \xC2" ATÍPICO DE PROVA". ... VALIDADE RELATIVA. VIOLAÇÃO AOS\xC2" ... oral, deve ser colhida no processo, perante o juiz competente e sob o ...
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Acórdão nº 2009/0223360-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE ... 366 do Código de Processo Penal, é inerente à prova testemunhal, tendo em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. ... PERÍCIA SER SUPRIDA POR PROVA" TESTEMUNHAL. ART. 167 DO ... CPP. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0191696-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL ... DE EMBRIAGUEZ POR QUALQUER MEIO DE PROVA. ... dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal, o que ... testemunhal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... Processo Penal ... DO EXAME TÉCNICO PELA PROVA" ... TESTEMUNHAL ... 1. Da leitura dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0133640-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... autoria ou de prova sobre a materialidade do delito. ... ausência a prova testemunhalCódigo de Processo ...
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Acórdão nº 2015/0116061-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. MERO DECURSO DO TEMPO. AUSÊNCIA DE ...
... DA LEI PENALDO. ... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... testemunhal" deve ser motivada, levando-se em \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190730-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : ELIANDRO CEZAR LIVI ... PROCESSO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ... ção da produção de prova, com base no art. 366 do ... a antecipação da prova testemunhal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... Processo Penal ... PROVA ... prova testemunhal ... -
Acórdão nº HC 203896 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE ... um dos objetivos da persecução penal, qual seja, a busca da verdade dos fatos narrados ... para o ato, caso o acusado compareça ao processo futuramente, poderá requerer a produção das ...