prova testemunhal trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3258/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003
1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. No entanto, tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, inciso IX, sua decisão de forma...
... 131 do CPC, em que é livre para apreciar a prova produzida nos autos, devendo, apenas, atentar ... O vício da prova testemunhal por já ter a testemunha litigado contra o ... de renda na fonte sobre o crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003
1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. No entanto, tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, inciso IX, sua decisão de forma...
... 131 do CPC, em que é livre para apreciar a prova produzida nos autos, devendo, apenas, atentar ... O vício da prova testemunhal por já ter a testemunha litigado contra o ... de renda na fonte sobre o crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001534-69.2017.5.06.0008), 19-09-2018
HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor extraordinário quando o réu juntar aos autos espelhos de ponto com horários variáveis do período trabalhado. No presente caso, o empregado não conseguiu êxito no cumprimento do seu ônus probatório diante da prova testemunhal por...
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor ... seu ônus probatório diante da prova testemunhal por ele produzida (prova emprestada), não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001586-62.2017.5.06.0009), 04-08-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO TST. ACOLHIMENTO PARCIAL. Em virtude da Corte Superior Trabalhista, ao apreciar o recurso de revista interposto pela reclamada, ter determinado o retorno dos autos a este Regional, acolhe-se os embargos de declaração opostos pela parte ré para prestar esclarecimentos adicionais quanto ao conteúdo da prova testemunhal que produziu, com vistas a aprimorar a prestaç
... Em virtude da Corte Superior Trabalhista, ao apreciar o recurso de revista interposto pela ... adicionais quanto ao conteúdo da prova testemunhal que produziu, com vistas a aprimorar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000550-43.2019.5.06.0161), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV TST. Não restou provado nos autos a aduzida ausência de relação trabalhista entre a segunda Reclamada e o Reclamante. Porquanto, em sentido contrário, verificou-se que o obreiro atuou em atividades desenvolvidas pela tomadora de serviços. Mantém-se a condenação, a hipótese atrai os termos do item
... a aduzida ausência de relação trabalhista entre a segunda Reclamada e o Reclamante ... ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. O pagamento de salário extra ... De tal modo que a prova testemunhal possui importante relevância para comprovação ... -
Acordão nº (RO)0000671-78.2010.5.06.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
Na condução do processo, o Juiz pode indeferir provas inúteis à solução da demanda, conforme autoriza o artigo 130 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, nos termos do artigo 769, da CLT. A dispensa de prova testemunhal absolutamente desnecessária à formação do convencimento do órgão jurisdicional não resulta nulidade processual, notadamente diante da narrativa da petição inicial e dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1673/2001-106-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junio de 2004
... Trabalho para analisar suposta fraude trabalhista na instituição de uma -pseudo-contribuição na ... ção a questões que constituíam objeto de prova testemunhal. Também não foram sonegados ao ...
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Novas regras envolvendo prazos. Prescrição intercorrente. Danos processuais (litigância de má-fé e multa à testemunha)
... artigo estudaremos a Reforma Trabalhista Lei n. 13.467/2017 e Medida Provisoria n ... os fatos e produ-zir a respectiva prova. 29 Desse modo, dentro da moldura que a lei ... - ... A prova testemunhal no processo civil e trabalhista. Sao Paulo: LTr, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-50.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002084-46.2012.5.06.0103), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA LASTREAR O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVIMENTO. Ainda que a prova testemunhal não tenha sido congruente e convergente para que se determine a data de início da relação jurídica trabalhista, há elementos da prova documental aptos a lastrear o deferimento do pedido do Reclamante, de reconhecimento de vínculo anterior ao registrado...
... PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA LASTREAR O V Í NCULO ... PROVIMENTO ... Ainda que a prova testemunhal n ã o tenha sido congruente e convergente para ... in í cio da rela ç ã o jur í dica trabalhista, h á elementos da prova documental aptos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1170/1996-005-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... no sentido de que houve sucessão trabalhista no pólo passivo da demanda. Assim inaplicável ... 02.99 até 09.12.2000, tendo em vista que a prova testemunhal produzida foi no sentido da ...
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Referências Bibliográficas
... Elementos da teoria geral da prova ... São Paulo: LTr, 2013 ... ALMEIDA, Dayse ... Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo ... CARDOSO, Luciane. Prova testemunhal: uma abordagem hermenêutica. São Paulo: LTr, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 179600-61.2009.5.12.0048)
AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 , DO CPC/2015 E DA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL 1. A prova testemunhal pretendida pela Reclamada foi considerada...
... PROVA ... TESTEMUNHAL ... 1. A prova ... investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT) ... 3. Mantém-se a ... -
nº 90.01.14571-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Agosto de 1994
1. CONFIRMADA A HORA EXTRA POR PROVA TESTEMUNHAL E NÃO CONTESTADA A ALEGAÇÃO PELA RECLAMADA E DE SE DEFERIR TAL PARCELA.2. DIFERENÇA SALARIAL ALEGADAMENTE RECEBIDA SEM ANOTAÇÃO NA CTPS.COMPROVADA POR DECLARAÇÃO NÃO IMPUGNADA DO SETOR PROPRIO DE PESSOAL DA RECLAMADA VALOR SALARIAL DIVERGENTE DO CONSTANTE NA CTPS, E DE SE ACEITAR O ARGUMENTO DO RECLAMANTE.3. RECURSO ORDINARIO DA RECLAMADA IMPROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-22.2016.5.06.0193), 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor extraordinário quando o réu juntar aos autos espelhos de ponto com horários variáveis do período trabalhado. No presente caso, o empregado não conseguiu êxito no cumprimento do seu ônus probatório diante da prova
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor ... seu ônus probatório diante da prova testemunhal por ele produzida, não elidindo a veracidade dos ... -
Acórdão, Processo nº 5027733-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... contribuição, indeferiu a produção de prova testemunhal, com fundamento no art. 443 do CPC ... alega, em síntese, que a sentença trabalhista é meramente início de prova material, havendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001708-45.2017.5.06.0019), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. Considerando que os demandados negaram a existência da relação de emprego, mas admitiram a prestação de serviço de forma autônoma, na condição de corretor de seguros, atraíram o ônus da prova, nos termos dos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC, vez que apontaram fato obstativo...
... corretor de seguros, atraíram o ônus da prova, nos termos dos artigos 818, II, da CLT e 373, ... , uma vez que a prova testemunhal por eles produzida confirmou a sujeição do ... de fraude perpetrada à legislação trabalhista, vez que simulado contrato de prestação de ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-19.2007.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... sociedade na época da reclamação trabalhista; e b) não houve omissão na defesa da massa ... de emprego ficou demonstrada pela própria prova testemunhal produzida pelo Banco na rescisória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6914/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... dirimiu a controvérsia não pelo prisma da prova subjetiva, mas, sim, ao rés do contexto rio dos autos - provas documental e testemunhal -, louvando-se no princípio da persuasão ... sindicais, no âmbito do Processo Trabalhista, a justiça gratuita refere-se exclusivamente às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-398/2003-332-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Agosto de 2006
TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADESÃO A PDV. I - O acórdão regional, ao deixar emprestar ao termo de adesão ao PDV os efeitos de coisa julgada pretendidos pelos demandados, encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SBDI-1/TST, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica...
... I - O Regional, com fulcro na prova dos autos, verificou que o autor exercia o cargo ... não corresponder a verba de natureza trabalhista, não podendo, por isso, ser com esta compensada ... entre as provas documental e testemunhal produzidas nestes autos, nem da invalidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-40048/2001-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO RESCISÓRIA. DOBRA DOS DOMINGOS TRABALHADOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO LEGAL. ENUNCIADO Nº 298/TST. Reportando-se ao acórdão rescindendo, verifica-se ter o Regional apreciado a questão das horas extras apenas pelo prisma do exercício de cargo de confiança (art. 62 da CLT), consignando que a prova testemunhal autorizava a fixação da jornada reconhecida...
... 62 da CLT), consignando que a prova testemunhal autorizava a fixação da jornada ... a petição inicial da reclamação trabalhista ... Isso porque o acórdão rescindendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10317/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... fonte sobre os valores da sentença trabalhista condenatória. OJ nº 141 da SBDI-1/TST ... De acordo com o Regional, a prova testemunhal, bem como o depoimento da preposta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001352-65.2012.5.06.0006 (01011-2009-022-06-00-8)), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. Assim, a falta de apresentação dos controles de frequência gera presunção...
... A jurisprud ê ncia da Corte superior trabalhista, por meio da S ú mula 338, sedimentou ... mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excel ê ncia, adequado à demonstra ç ã ... quando corroborada pela prova testemunhal. Recurso ordin á rio n ã o provido, no tema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-556/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... possam ser desconstituídas por meio de prova testemunhal, quando esta atestar que os registros ... condenação oriunda de sentença trabalhista, devido é o recolhimento de imposto sobre a ...