Provas por presunções
50946 resultados para Provas por presunções
-
Acórdão Nº 5058998-95.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponveis para o esclarecimento das alegaes de fato). A probabilidade que ...
-
Acórdãos nº 1015365-68.2018.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... Não tendo a parte autora produzido nos autos provas que pudessem afastar as presunções de legitimidade, ...
-
Acordao N° 1423655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Penal. Recurso de apelação. Crime de tráfico. Artigo 33, §4º, da lei nº 11. 343/06. Pedido de desclassificação para o art. 28 da lei 11. 343/06. Impossibilidade. Depoimentos dos policiais. Valor probante. Fé pública. Conjunto probatório robusto. Maconha. Quantidade apta a produzir 22 cigarros. I -os depoimentos de policiais devem ser apreciados com valor probatório suficiente e forte para dar...
... IV – A sentença foi exarada com base em provas e, não, em presunções, como quer fazer crer a ... combativa Defesa ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... réu EDUARDO GONTIJO FERNANDES, em Juízo, corroboram as demais provas produzidas nos presentes autos, verbis: ... "( ... ) que nos idos do ano de ... no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunções ou suspeitas, como na espécie ... Diante disso, considerando que as ...