Provas por testemunhas

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO DA DEMANDANTE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU IMPUGNAÇÃO À OITIVA DE TESTEMUNHAS. TESE DE QUE O ROL FOI APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE PELA PARTE RÉ. INOCORRÊNCIA. DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. TESTEMUNHAS...

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. SENTENÇA QUE SE APOIOU EM OUTRAS PROVAS PARA ENTENDER PELA AUTORIA DO ACUSADO. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO LIMINAR QUE SE IMPÕE.1. Deve ser mantida a decisão monocrática na...

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. No conceito da ordem pública, não se visa apenas prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em...

PROCESSO Nº: 0813376-09.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RODRYGO AIRES DE MORAIS PACIENTE: GILVANEIDE DIAS MOTA BASTOS e outro ADVOGADO: Rodrygo Aires De Morais IMPETRADO: JUIZ DA 8ª. VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ/RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO DE AGENTE...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE.  Diante da confissão real do reclamante, não há que se falar em nulidade processual, no caso em análise, pela não oitiva de testemunhas. A confissão é a rainha das provas e torna inócua qualquer análise de outros elementos de provas. Aplicável na hipótese o art. 374 c/c art. 389 do CPC/2015,...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉ NÃO ENCONTRADA. CITAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL DE QUASE 5 ANOS DESDE A DATA DO FATO. TESTEMUNHA ACOMETIDA POR DISTÚRBIO ...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ARTS. 116, II E III, E 117, IX, C/C ART. 132, IV, DA LEI 8.112/1990. VALER-SE DO CARGO PÚBLICO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CASSAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DANOS MORAIS. SUPOSTAS AMEAÇAS E OFENSAS DURANTE EXPEDIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVAS. TESTEMUNHAS ARROLADAS QUE EM NADA CONTRIBUÍRAM PARA A DEMONSTRAÇÃO DO SUPOSTO PREJUÍZO SOFRIDO. ÔNUS DE INCUMBÊNCIA DA AUTORA. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.ACÓRDÃO RECORRIDO FIRMADO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DESTACORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. Tem-se por não demonstrado o dissídio jurisprudencial se, emborarealizado o cotejo analítico, não se constata a necessáriasimilitude fática entre os julgados,

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença, em que se declarou a prescrição da pretensão ao pagamento de indenização por danos morais. Manteve a prescrição pronunciada na sentença, em relação ao sequestro noticiado em 1999, por entender...

EMENTA: PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS PELO JUIZ. Na qualidade de destinatário das provas e como condutor do processo, bem como diante de outros elementos de prova constantes dos autos, poderá o Juiz, entendendo desnecessárias ou meramente protelatórias, dispensar a oitiva de testemunhas quando entender presentes nos autos elementos...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, RECEPTAÇÃO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DA AUTORIA E PROVAS DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS ILÍCITOS....

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PROVAS. INVIABILIDADE. OFENSA AO ART. 226 DO CPP. ATENUANTE...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. NULIDADE. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo, com base nas provas constantes dos autos, concluiu pela impossibilidade de se atribuir a autoria

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO ATRIBUI À CONDUTA DO PACIENTE O DOLO DIREITO OU O EVENTUAL. FIGURAS EQUIPARADAS PELO LEGISLADOR. IRRELEVÂNCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO TIPO DE AÇ&

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTEMUNHA IMPEDIDA. FALSIDADE DAS DECLARAÇÕES NÃO DEMONSTRADA. COMPROMETIMENTO DO JÚRI NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO FUNDADA EM ARCABOUÇO PROBATÓRIO SÓLIDO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Ainda que se repute verdadeira a afirmação de que o depoimento de uma das...

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL. CONVICÇÃO FORMADA PELO CONJUNTO DE FATORES COMO UM TODO. PROVAS TAMBÉM COLHIDAS EM JUÍZO. CONFISSÃO E DEPOIMENTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ....

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJURIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS. REALIZADA EM RELAÇÃO AO DELITO DE INJÚRIA. DESNECESSÁRIA PARA A...

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO. DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ALEGAÇÕES DE MÁCULAS FORMAIS AO PROCESSO DISCIPLINAR. INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS PRETENSAS VIOLAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTE. 1. Recurso ordinário interposto contra acórdão que denegou a segurança

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. OITIVA DA VÍTIMA EM PRÉDIO FORA DO FÓRUM. PRESENÇA DO ADVOGADO DO RÉU. PROCEDIMENTO DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. O artigo 217 da Lei Penal Adjetiva...

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, "conquanto não se exija a...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não obstante o enunciado nº 455 da Súmula desta Corte de Justiça disponha que "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não obstante o enunciado nº 455 da Súmula desta Corte de Justiça disponha que "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base...