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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037858-62.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
Recurso Inominado nº 0037858-62.2020.8.19.0001 Recorrente: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040474-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Inominado nº 0040474-10.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Wellington Braga Lima POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0059951-19.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Recurso Inominado nº 0059951-19.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ LUIZ RIOS MARIA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0055669-35.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0055669-35.2020.8.19.0001 Recorrente: RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ARI CARVALHO OLIVEIRA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025221-79.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0025221-79.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: FILIPE QUINTANA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0164063-39.2020.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0164063-39.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOÃO BATISTA BARROS GONÇALVES POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0119420-30.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-08-2020
Recurso Inominado nº 0119420-30.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDERSEN ALFREDO CANTALICE e outro(s) RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS GRATIFICAÇOES ADICIONAL DE ATIVIDADE PERIGOSA E GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E A INCIDENCIA DO TRIENIO SOBRE AS VERBAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044677-15.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
Recurso Inominado nº 044677-15.2019.8.19.0001 Recorrente: IZABELLA VEGA LAMIM Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261192-78.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-12-2020
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0261192-78.2019.9.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: CESAR ALMEIDA FIGUEIREDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaração (fls.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058930-08.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2021
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 058930-08.2020.9.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: ENIO ROBERTO FERREIRA FEITOZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaraç
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008328-10.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-01-2021
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0008328-10.2019.9.8.19.0002 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: CLAÚDIA THIBAUT LUCAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaração (fls.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011440-84.2020.8.19.0002 (Cível), 10-03-2021
Recurso Inominado nº 0011440-84.2020 Recorrente: EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA (JG indeferida) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039850-58.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2021
Recurso Inominado nº 0039850-58.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021987-89.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0021987-89.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARCELO JARDIM CALAZANS POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0242683-02.2019.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0242683-02.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOSÉ AIRTON DE SOUSA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126125-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0126125-10.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: FERNANDO HENRIQUE LIMA DE SALES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0096447-47.2020.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
Recurso Inominado nº 0096447-47.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIO IRANI JULIANO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. PEQUENO REPARO, DE OFÍCIO, QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123204-78.2020.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Recurso Inominado nº 0123204-78.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: LEONARDO MURILO S. SALGADO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046021-31.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Recurso Inominado nº 0046021-31.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CARLOS ALBERTO LAVOURAS HAICKI POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281493-46.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2020
Recurso Inominado nº 0281493-46.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANTONIO CARLOS BADIH NACCACHE POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061467-74.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-12-2020
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 061467-74.2020.9.8.19.0001 Embargantes: Estado do Rio de Janeiro e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0074704-78.2020.8.19.0001 (Cível), 17-12-2020
Recurso Inominado nº 0074704-78.2020.8.19.0001 Recorrentes: BERNARDO GUIMARÃES SOUZA, Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E A INCIDENCIA DO TRIENIO SOBRE AS VERBAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR, PROVIMENTO DO RECURSO. . RELATÓRIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0054927-41.2019.8.19.0002 (Cível), 17-12-2020
Recurso Inominado nº 0054927-41.2019.8.19.0002 Recorrentes: MARCOS ANTÔNIO FERNANDES MAIA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS GRATIFICAÇÕES DENOMINADAS ADICIONAL DE ATIVIDADE PERIGOSA - LEI 1591 (CÓD. 1503) E GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP - LEI 3.586/2001 (CÓD. 1505
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0316451-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0316451-58.2019.9.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: SERGIO CARLOS DOS SANTOS SARAIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaraç
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0241619-54.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
Recurso Inominado 0241619-54.2019.8.19.0001 Recorrentes: JANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E A INCIDENCIA DO TRIENIO SOBRE AS VERBAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR, PROVIMENTO DO RECURSO. . RELATÓRIO ...