provimento 01 96 cgjt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0204000-58.2008.5.07.0002), 2012-04-25
... (RR 462/2006-040-01-00 Relator Ministro ... Aloysio Corrêa da Veiga ... AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ... jurisprudência do Supremo Tribunal ... Com base no Provimento CGJT nº 01/96 e na Lei nº. 8.541/92, ... autoriza-se ...
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Acordão nº (RO)03641.2002.906.06.00.5 de 3º Turma, 3 de Julio de 2002
477, §8º, CLT. NÃO CABIMENTO. As diferenças de verbas rescisórias, resultantes de reconhecimento, em Juízo, de questões controvertidas, não ensejam o cabimento da multa em tela, aplicando-se interpretação restritiva quanto à incidência de sanções, cabendo sua exclusão Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso do reclamante para, declarando a nulidade da rescisão do...
... ão unilateral e ilegal ocorrida em 18/12/96, e imediata contratação, em 19/12/96, por ... do reclamante, efetivamente, somente se deu em 01/02/2000, inocorrendo, assim, a prescrição ... reforma e o recurso obreiro merece provimento ... O reclamante estava trabalhando para o ... Devidos. Provimento CGJT 3/84. Lei n.8212/91" e o precedente n0 228, ... -
Acordão nº (RO)0135300-31.2009.5.06.0161 (01353.2009.161.06.00.9) de 3º Turma, 16 de Febrero de 2011
A lide temerária decorre da violação aos princípios da lealdade e boa-fé. A reprimenda ao litigante constitui poder-dever do juiz, cujo exercício impõe-se para evitar que o fim último do processo - o império da ordem jurídica - seja desvirtuado. Entrementes, no caso vertente, entendo que as postulações da reclamada ao interpor embargos de declaração, não levam a concluir pela ocorrência de litigân
... 8°, da CLT ... Nego provimento ... Da indenização por danos morais ... A ... da Lei 8.620/93, bem como o Provimento nº 01/96/TST ... Ou seja, o Provimento da CGJT nº ... -
Acordão nº 20100627301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Julio de 2010
... 3º, § 1º, do Provimento CGJT nº 01/96, hipótese também contida na ...
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Acordão nº 20110469695 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2011
... se às fls. 188/190 pelo provimento parcial do recurso. É o relatório ... CGJT nº 01/96 e da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6708/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO NAS FÉRIAS. O conhecimento do recurso quanto aos tópicos supra encontra óbice no Enunciado nº 126 desta Corte, já que a análise da existência de inovação (afirmada pelo TRT), dependeria do reexame de fatos e provas. Recurso não conhecido. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. A...
... ários e fiscais e, no mérito, negou provimento aos recursos ordinários do reclamante e da ... 01/96-CGJT, art. 43 da Lei nº 8.212/91 e art. 46 da ... -
Acordão nº 20110404771 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Abril de 2011
... descontos fiscais e previdenciários o Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do ... Especializada, com a edição do Provimento CGJT nº 01/96. Quanto ao imposto de renda, o fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-91.2017.5.06.0012), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. Prevê o item I da Súmula 372 do TST que "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". Ademais, a
... Regional Jurídico do Centro Norte - Período: 01.09.1993 a 31.01.1997 ... - Chefe do Jurídico ... de tais considerações, dou parcial provimento ao apelo para determinar a incorporação à sua ... Observem-se, a respeito, o Provimento CGJT/TST n. 03/2005 e as Instruções Normativas SRF ... % previsto no art.61, §2º, da Lei nº 9.430/96 ... Determino que, após quinze dias do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001588-64.2010.5.07.0004), 2012-09-24
... Por fim pede o provimento do recurso ... A recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO ... 68 da LC 109/01 ... Evidencia que as alterações do Estatuto e ... renda, nos termos do Provimento CGJT ... renda, nos termos do Provimento CGJT nº 01/96 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0472100-62.2006.5.07.0031), 2012-02-24
... Corte que, negou provimento ao recurso ordinário por ela ... interposto ... do art. 3º do Provimento CGJT nº 01/96 e OJ 32 do TST ... É o que importa ...
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Acordão nº 0000519-41.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Agosto de 2012
... Maria Helena Lisot, dar parcial provimento" ao recurso do reclamado para pronunciar a prescri\xC3" ... Lei nº 8.212/91, observado o Provimento da CGJT nº 01/96 e a Súmula 368 do TST. Invoca, ainda, ...