provimento 01 96 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13252/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PREQUESTIONAMENTO E MATÉRIA FÁTICA (ENUNCIADOS NºS 126 E 297 DO TST). Quando o Regional decide que o imposto de renda e os descontos para a Previdência Social devem observar o contido no Provimento nº 01/96 do TST, certamente que o recurso de revista não ultrapassa os óbices da falta de prequestionamento e da proibição de reexame de prova, ao...
PROC. Nº TST-AIRR-806.994/01.1 ... A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS DE IMPOSTO DE ... Social devem observar o contido no Provimento nº 01/96 do TST, certamente que o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-730/1998-017-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Abril de 2006
... a observância de todas as normas do Provimento nº 01/96 do TST, atribuindo, todavia, a ...
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Acordão nº (RO)0053700-46.2009.5.06.0271 (00537.2009.271.06.00.7) de 3º Turma, 16 de Diciembre de 2009
... Recurso obreiro a que se dá provimento parcial ... Vistos etc ... Recorre ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... '' - Relator Ministro Carlos Veloso - DJU 08.11.96 ... Desse modo, ante a ausência de assistência ...
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Acordão nº (RO)0075800-69.2009.5.06.0020 (00758.2009.020.06.00.6) de 3º Turma, 16 de Diciembre de 2009
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0053400-84.2009.5.06.0271 (00534.2009.271.06.00.3) de 3º Turma, 16 de Diciembre de 2009
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente LUIZ ... ção inicial os reclamantes relataram que em 01-12-1995 a reclamada implantou, de forma ... '' - Relator Ministro Carlos Veloso - DJU 08.11.96 ... Desse modo, ante a ausência de assistência ...
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Acordão nº (RO)0032400-41.2009.5.06.0008 (00324.2009.008.06.00.2) de 3º Turma, 20 de Enero de 2010
... foram abolidas todas as formas de provimento derivado de cargos e empregos públicos que ... de tais pleitos, limitando-se a condenação a 01/11/2008 (data de implantação do novo Plano de ... Observe-se o disposto no Provimento nº 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0114200-73.2009.5.06.0014 (01142.2009.014.06.00.0) de 3º Turma, 22 de Abril de 2010
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0113500-12.2009.5.06.0010 (01135.2009.010.06.00.3) de 3º Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso obreiro a que se dá parcial provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente JOSÉ ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0114400-80.2009.5.06.0014 (01144.2009.014.06.00.0) de 3º Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... 7º, inciso XXIX, da CF (fl. 96) ... O juízo de origem, pronunciando-se sobre a ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ...
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Acordão nº (RO)0099700-23.2009.5.06.0007 (00997.2009.007.06.00.6) de 3º Turma, 22 de Abril de 2010
... Recurso obreiro a que se dá parcial provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente JOAB ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0057700-84.2009.5.06.0014 (00577.2009.014.06.00.8) de 3º Turma, 3 de Marzo de 2010
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... que o marco inicial de vigência do PCS é 01.08.1986, o acionante deveria ter sido promovido ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0057800-39.2009.5.06.0014 (00578.2009.014.06.00.2) de 3º Turma, 3 de Marzo de 2010
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... In casu, se o autor foi admitido em 02.01.1980. Na data do ajuizamento da reclamação ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0000141-36.2010.5.06.0144 de 3º Turma, 26 de Enero de 2011
... Recurso obreiro a que se dá parcial provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... defesa que a rescisão estava marcada para 06.01.2010, quando no TRCT já constava a data de ... Atente-se ao disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0069800-62.2009.5.06.0017 (00698.2009.017.06.00.9) de 3º Turma, 20 de Enero de 2010
... Recurso a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... /05/2004 a 30/10/2008 (eis que a partir do dia 01/11/2008, foi implantado o novo PCS) ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0125900-58.2009.5.06.0010 de 3º Turma, 26 de Enero de 2011
... Pede o provimento do apelo e a condenação da ré ao pagamento dos ... conhecido e desprovido (TST-RR-1399/2005-058-01-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Ac ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0080600-95.2008.5.06.0014 (00806.2008.014.06.00.3) de 3º Turma, 13 de Enero de 2010
... ência privada para URV, nem mesmo a partir de 01/07/94, data da emissão do Real, mas, ... Recurso da ré ao qual se dá provimento.'' TRT da 23ª Região. Proc. nº RO - ... Observe-se o disposto no Provimento nº 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0150400-09.2009.5.06.0005 de 3º Turma, 22 de Noviembre de 2010
... Pede o provimento do apelo e a condenação da ré ao pagamento dos ... 461 da CLT, combinado com a Súmula 06 (item 01) do Colendo TST ... A normatização do quadro ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0024600-77.2009.5.06.0002 (00246.2009.002.06.00.8) de 3º Turma, 3 de Febrero de 2010
... Recurso a que se dá parcial provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... mantido entre as partes foi rescindido em 26.01.2009, sem justa causa, havendo a empregadora ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0026400-28.2009.5.06.0201 (00264.2009.201.06.00.0) de 3º Turma, 14 de Abril de 2010
... Pede provimento ao apelo para que seja declarado insuficiente o ... 07h00 às 16h00, às sextas-feiras, sempre com 01 (uma) hora de intervalo ... Pois bem, de início ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acordão nº (RO)0036600-41.2009.5.06.0251 (00366.2009.251.06.00.1) de 3º Turma, 3 de Febrero de 2010
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... In casu, se o autor foi admitido em 02/01/1985, logo, a partir de 02/01/1987, passou a ter ... '' - Relator Ministro Carlos Veloso - DJU 08.11.96 ... Desse modo, ante a ausência de assistência ...
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Acordão nº (RO)0036700-93.2009.5.06.0251 (00367.2009.251.06.00.6) de 3º Turma, 20 de Enero de 2010
... Pede o provimento do apelo e a condenação da ré ao pagamento dos ... ção do novo Plano de Cargos e Salários, em 01.11.08. Ante a natureza salarial da parcela, ... '' - Relator Ministro Carlos Veloso - DJU 08.11.96 ... Desse modo, ante a ausência de assistência ...
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Acordão nº (RO)0022800-02.2009.5.06.0006 (00228.2009.006.06.00.1) de 3º Turma, 10 de Marzo de 2010
... Recurso obreiro a que se dá provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... Observe-se o disposto no Provimento nº. 01/96 do TST e na Lei nº. 10.833/03, quanto aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2013000-76.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... Recurso a que se nega provimento. III - CLÁUSULA 7 ... - PRORROGAÇÃO DE ... na forma do Decreto Estadual nº 41.497/96 e do Ofício Circular CPS nº 01/2007. Por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... Provimento nº 1/96 do C. TST, com base na legislação ... observassem o disposto no Provimento nº 01/96 do C. TST. Não há que se falar em ofensa aos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Marzo de 2004
... Provimento nº 1/96 do C. TST, com base na legislação ... observassem o disposto no Provimento nº 01/96 do C. TST. Não há que se falar em ofensa aos ...