provimento 01 96 do tst
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2163-76.2012.5.02.0025) 11-04-2018
... 61, § 1º, da Lei nº 9.430/96"). 3 ... Na hipótese, o período imprescrito est\xC3"á compreendido entre 02/01/2008 e a 29/08/12 ... 4 ... Dessa forma, em ... , razão pela qual, nesse particular, o provimento do recurso de revista é medida que se impõe. 5 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... -se, apenas para finalizar, que nenhum provimento, emanado de quaisquer dos poderes constituídos, ... Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do ... – 4 a T. – RO n. 4643/96 – rel. Marcos Calvo – DJMG 24.8.1996 – p ...
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Acordão nº (RO)0070800-37.2009.5.06.0231 (00708.2009.231.06.00.9) de 2º Turma, 20 de Enero de 2010
... que a decisão violou o disposto no provimento nº 01/96 do TST, em seu artigo 2º, tendo em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 172-58.2013.5.06.0271) 11-04-2018
... 61, § 1º, da Lei nº 9.430/96). 3 ... Na presente hipótese, a s verbas ... -se à prestação de serviços ocorrida entre 01/12/2009 e 07/02/ 2011 (fl. 1.239). Portanto, o ... , razão pela qual, nesse particular, o provimento do recurso de revista é medida que se impõe. 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-803/2000-052-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... 46 da Lei nº nº 8.541/92. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o ... Provimento nº 01/96 do TST, observando-se, contudo, no cálculo deste último, as alíquotas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, DOU 16.12.01 ... Ver a Lei n. 10.522, de 19 de julho de ... 243 da CLT) ... Súmula n. 96 do TST — MARÍTIMO (mantida) — Res. n ... Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que ...
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Acordão nº 0101200-87.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
... por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário dos reclamados para ... a decisão nega vigência ao Provimento nº 01/96 do TST, violando os arts. 43 da Lei nº ...
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Acordão nº 0000558-18.2010.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E ADESIVO DO RECLAMANTE. ANÁLISE CONJUNTA. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIOA prestação de horas extras habituais descaracteriza o regime compensatório de horário. Exegese do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal. Confirmação do julgado, na esteira da Súmula nº 85, IV, do TST.
... da reclamada e pelo conhecimento e provimento do recurso da reclamante ... É o relatório ... artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e Provimento nº 01/96 do TST ... Contudo, consoante se constata da ... -
Acordão nº 0000691-15.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que a despedida sem justa causa da autora deu-se em período em que assegurada a estabilidade provisória garantida constitucionalmente, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Inviabilizada a reintegração no emprego por escoamento do prazo de estabilidade, correta a conversão em indenização pelo pagamento de salários devidos no...
... 15 ... Provimento negado ... 2. DAS HORAS EXTRAS ... Tanto a ... segundo orientação do último Provimento nº 01/96 do TST ... As contribuições ... -
Acordão nº (RO)0071300-06.2009.5.06.0231 (00713.2009.231.06.00.1) de 2º Turma, 20 de Enero de 2010
HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITOS VIA ACORDO COLETIVO -IMPOSSIBILIDADE. É certo que o legislador constitucional de 1988 conferiu prestígio às convenções e acordos coletivos para negociarem direitos assegurados em texto da lei, estabelecendo a possibilidade de o negociado superar o legislado. No entanto, o fez de forma expressa, como se verifica nos dispositivos contidos nos incisos VI,...
... que a decisão violou o disposto no provimento nº 01/96 do TST, em seu artigo 2º, tendo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-43598/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI-1 DO TST. Verificado que a decisão encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI-1 do TST, mostra-se impossível o processamento da Revista, a teor do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... da SBDI do TST, assim como do Provimento nº 01/96 do TST, o Regional restou silente. Deduz, ...