publicação da lei do estagiário
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Acórdão nº 0006338-77.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — CONSELHO PROFISSIONAL — INTIMAÇÃO FEITA NA PESSOA DE ESTAGIÁRIO — AUSÊNCIA DE PREJUÍZO — FALTA DE PREPARO — CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO — ARTIGO 257 DO CPC — INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SUPRIR OMISSÃO — NECESSIDADE — NULIDADE DA SENTENÇA — DECRETADA DE OFÍCIO. 1. A nulidade arguida pelo apelante não lhe aproveita, eis que, compulsando os autos, houve intimação...
... autos são nulas já que “foram efetuadas na pessoa de ex-estagiário do Conselho, Rodrigo Brito Nova, ( ... ) não obstante o despacho ... -
Acórdão nº 0006338-77.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — CONSELHO PROFISSIONAL — INTIMAÇÃO FEITA NA PESSOA DE ESTAGIÁRIO — AUSÊNCIA DE PREJUÍZO — FALTA DE PREPARO — CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO — ARTIGO 257 DO CPC — INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SUPRIR OMISSÃO — NECESSIDADE — NULIDADE DA SENTENÇA — DECRETADA DE OFÍCIO. 1. A nulidade arguida pelo apelante não lhe aproveita, eis que, compulsando os autos, houve intimação...
... autos são nulas já que “foram efetuadas na pessoa de ex-estagiário do Conselho, Rodrigo Brito Nova, ( ... ) não obstante o despacho ... -
Acórdão nº 0006338-77.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
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PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHO PROFISSIONAL - INTIMAÇÃO FEITA NA PESSOA DE ESTAGIÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - FALTA DE PREPARO - CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO - ARTIGO 257 DO CPC - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SUPRIR OMISSÃO - NECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - DECRETADA DE OFÍCIO. 1. A nulidade arguida pelo apelante não lhe aproveita, eis que, compulsando os autos, houve intimação...
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Acórdão nº 0006338-77.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
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