Publicação do Acórdão
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Acórdão nº 2014/0184730-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É firme a orientaçã
... THIAGO ALVES DE SOUSA ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTES DA ... PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ... EXTEMPORANEIDADE. ... CARACTERIZAÇÃO, ... -
Acórdão nº 2013/0107377-6 de T4 - QUARTA TURMA
... JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ... ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ... RATIFICAÇÃO. ... INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 418 DO STJ ...
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Acórdão nº 2014/0127659-9 de T6 - SEXTA TURMA
... publicação na imprensa oficial, uma vez que o feito é ...
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Acórdão nº 2011/0057596-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA FALTA DE ACESSO AOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ACLARATÓRIOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃ
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO" DO ACÓRDÃO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA FALTA DE ACESSO ... AOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0143648-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 171, CAPUT, DO CPC. ESTELIONATO. NULIDADE NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituiçã
... PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... - Acórdão nº 2014/0213182-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0175717-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0205451-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1085723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... da parte, a autorizar o imediato cumprimento da decisão do Supremo ... Tribunal Federal, independentemente da publicação do acórdão ... Precedentes ... 4. Agravo regimental conhecido e não provido, com a determinação ... de certificação do trânsito em julgado ...
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Acórdão nº 2015/0204092-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... III - O prazo para ajuizamento da reclamação inicia-se a partir da ... publicação do acórdão que julga o mérito da questão, não da decisão que ... negou seguimento ao recurso extraordinário ...
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Acórdão nº 2014/0124329-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. É devida a devolução do processo ao Tribunal de ... origem, para que, após a publicação do acórdão representativo da ... controvérsia, o presente especial, quanto à questão residual, (a) ...
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Acórdão nº 2014/0169335-5 de T4 - QUARTA TURMA
... sendo necessária a sua ratificação no prazo recursal aberto com a ... publicação do acórdão proferido nos referidos embargos, nos termos da ... interpretação da Súmula 418/STJ. Precedentes ...
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Acórdão nº 2008/0183438-0 de T4 - QUARTA TURMA
... vista que, apesar de ter sido interposto antes da publicação do acórdão dos ... aclaratórios, tais embargos foram rejeitados, permanecendo hígido o aresto ...
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Acórdão nº 2011/0100896-9 de T4 - QUARTA TURMA
... publicação do acórdão do Recurso Especial repetitivo, mesmo que ...
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Acórdão nº 2014/0230162-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. CONDUTA TÍPICA. NÃO PREENCHIMENTO DOS VETORES PARA O RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. RESP NÃO ADMITIDO. EFEITOS QUE RETROAGEM À DATA DO ESCOAMENTO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMISSÍVEL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA.
... interrupção do prazo prescricional à data da publicação do acórdão ... recorrido ... 4. Diante disso, constata-se que não decorreram mais de dois anos do ... -
Acórdão nº 2015/0228604-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 12/2009 deve ser contado a partir da data da publicação do acórdão ... que examinou a questão de mérito impugnada, e não da decisão ...
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Acórdão nº 2015/0251076-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 543-C DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. ART. 6º DA RESOLUÇÃO STJ Nº 12/2009-STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Tribunal de Justiça. Resolução STJ nº 12/2009, art. 6º ... 4. Ausente a cópia da certidão de publicação do acórdão proferido ... pela Turma Recursal, não há como se aferir a tempestividade do ... -
Acórdão nº 2014/0245665-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... especial interposto antes da publicação" do acórdão dos embargos de ... declaração, sem posterior ratificação\" ... 2. A Corte Especial do STJ, no\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0167891-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO VOTO VENCIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido...
... 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para ... determinar a publicação do acórdão que contém os fundamentos do ... -
Acórdão nº 2015/0068655-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devida baixa, para que, em observância aos arts. 543-B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e ... 8º, do CPC, e após a publicação do acórdão do respectivo recurso excepcional ...
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Acórdão nº 2015/0012197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... publicação" ... do acórdão recorrido, permita ao magistrado a fixação equitativa da verba honorária, ... o próprio dispositivo fixa\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0120771-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. PATRONO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. POSTERIOR RENÚNCIA AO MANDATO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. TRÂNSITO EM JULGADO. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Não se exige...
... PACIENTE ... : JOSÉ SEVERINO DE FREITAS (PRESO) ... HABEAS CORPUS . PROCESSO PENAL. PUBLICAÇÃO" DO ... ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. PATRONO ... CONSTITUÍDO ... DEVIDAMENTE ... INTIMADO. ... POSTERIOR\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0065133-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO DE FATO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. No caso dos autos, consoante fls. 275 (e-STJ), a publicação do acó
... ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO ... 1. No caso dos autos, consoante fls. 275 (e-STJ), a publicação" do acórdão ... recorrido ocorreu em 9/10/2014 e não em 3/10/2014, conforme certificado pelo ... Tribunal \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0188738-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. PROVIDÊNCIA DO ART. 13 DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. "É inadmissível o recurso especial interposto antes
... PROVIDÊNCIA DO ART. 13 DO CPC. INAPLICABILIDADE. ... 1. "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do ... acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" ... (Súmula 418/STJ) ... -
Acórdão nº 2012/0112652-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA. AGRAVO REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. REVISÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE. ART. 259 DO RISTJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA, AINDA QUE POR OUTRO FUNDAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL....
... contado a partir da data da publicação do acórdão proferido na apelação ... 4. Embargos de declaração acolhidos para sanar o vício alegado e, em consequência, ...