publicação no diário oficial da união
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... Da competência da União e da Agência Nacional de Mineração ... Art ... de sessenta dias, contado da data de publicação da intimação no Diário Oficial da União, ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... Decreto entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data dos atos de ... ões, para remessa ao Tribunal de Contas da União ? TCU, observados os prazos previstos em ... § 5º - Serão publicados no Diário Oficial da União a integra dos atos normativos e ...
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Decreto nº 4.378 de 16/09/2002. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.
... entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 16 de setembro de 2002; 181º da ... em ordem numérica e publicadas no Diário Oficial da União ... § 1º As deliberações ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de ... do terceiro mês que se seguir ao da publicação desta Lei incorrerão em infração punível com ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... publicao do deferimento da opo no Dirio Oficial da Unio, tenham mudado de regime jurdico ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... o prazo de 1 (um) ano, contado da publicação desta Lei, autorizada a atribuir os mesmos ... Federal - SRF e à dívida ativa da União" de que conste a existência de débitos em relaç\xC3" ... á sua validade com a publicação, no Diário Oficial da União, do respectivo cancelamento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... controladas direta ou indiretamente pela União ... § 1º A divulgação de informações ... 3º não exclui outras hipóteses de publicação e divulgação de informações previstas na ... interno deverá ser publicado no Diário Oficial da União no prazo de noventa dias após ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR ... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U ... AGRAVADO ... publicação" no Diário Oficial da União do\xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... ça Nacional (SG/CSN), publicado no, Diário Oficial da União e comunicado ao órgão federal ... e vinte (120) dias, contados da sua publicação no Diário Oficial da União ... § 1º - O ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á aprovado pela Diretoria e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de até noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto ... Art. 3º Este Decreto entra em ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... entrará em vigor na data de sua publicação", revogadas as disposições em contrário ... \xC2" ... ensino superior de medicina veterinária, oficial ou reconhecida pela Diretoria de Ensino Superior ... de assessoramento superior dos governos da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios e ... partir de 150 dias de sua publicação no Diário Oficial da União, pelas autoridades civis ou ...
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Acórdão nº 2016/0096744-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fundamento de que, com a publicação no Diário Oficial da União do Parecer ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à Carreira, objetivando o ... Geral, nos quinze dias seguintes à publicação, no Diário Oficial, do aviso de existência de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... Diário Oficial da União; ... III – guardará ... entra em vigor na data de sua publicação ...
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Acórdão nº MS 13284 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... livre no dia seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União da decisão de ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... produzirá efeitos a partir de sua publicação ... § 4º O processo que subsidiar a decisão ... de autorização do Advogado-Geral da União e de Ministro de Estado, nos termos do disposto ... Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União juntamente com o despacho ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de órgão, repartição ou emprêsa da União e autarquias, cessando o respectivo pagamento a artir da publicação da presente lei ... § 1º Êste artigo se ... jurídica mediante sua publicação no Diário Oficial da União ... Art. 24. Ao funcionário ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... , à apreciação do Tribunal de Contas da União ... Art. 10. A renda do Conselho Federal será ... publicará, no seu boletim, ou no órgão oficial do território de sua jurisdição, a relação ... c) censura pública, em publicação oficial; ... d) suspensão do exercício ... Federal, através de publicação no Diário Oficial da União e de correspondência pessoal ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... a) pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas ... do terceiro mês subseqüente ao da publicação desta Lei, o desconto de créditos apurados na ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... essa exigência para os representantes da União e os das classes dos advogados, dos economistas e ... á dentro de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais ... ção da declaração de vacância no Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção, a expedição e publicação" da portaria anistiadora, ... porquanto\xC2" ... a publicação, no Diário" Oficial da ... União, do ato de\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0225594-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. CONTROVÉRSIA SOBRE O MOMENTO EM QUE OCORREU INADIMPLÊNCIA DE PARCELAMENTO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PARCELAMENTO PAEX. EXCLUSÃO....
... somente se formaliza com a publicação" do ato no Diário Oficial da ... 2. Não\xC2" ... -
Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... quando amparados por acordos firmados pela União ... Parágrafo único. Excetuam-se do ... § 1º O financiamento oficial à empresa brasileira de navegação, para ... -35, de 24 de agosto de 2001, publicado em Diario Oficial da União de 27 de agosto de 2001 ... e oitenta dias, contado da data de publicação desta Lei, será admitida, até que esteja ...