publicações no diario oficial
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Acordao Nº 58895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2014
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO - REJEIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - CONVOCAÇÃO PARA EXAMES DOCUMENTAL E MÉDICO - LONGO LAPSO DE TEMPO DESDE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - COMUNICAÇÃO PELO DÁRIO OFICIAL E PELA INTERNET - INEFICÁCIA - NECESSIDADE DE CHAMAMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA DE...
... (internet) de forma constante e ao Dirio Oficial. Esclareceu, ainda, que, por no haver sido ... -
Acordao Nº 58895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2014
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO - REJEIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - CONVOCAÇÃO PARA EXAMES DOCUMENTAL E MÉDICO - LONGO LAPSO DE TEMPO DESDE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - COMUNICAÇÃO PELO DÁRIO OFICIAL E PELA INTERNET - INEFICÁCIA - NECESSIDADE DE CHAMAMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA DE...
... (internet) de forma constante e ao Dirio Oficial. Esclareceu, ainda, que, por no haver sido ... -
Acordao Nº 58895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2014
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO - REJEIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - CONVOCAÇÃO PARA EXAMES DOCUMENTAL E MÉDICO - LONGO LAPSO DE TEMPO DESDE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - COMUNICAÇÃO PELO DÁRIO OFICIAL E PELA INTERNET - INEFICÁCIA - NECESSIDADE DE CHAMAMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA DE...
... (internet) de forma constante e ao Dirio Oficial. Esclareceu, ainda, que, por no haver sido ... -
Acordao Nº 61061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2014
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - Ação mandamental - Duplas autoridades apontadas coatoras - Uma sem qualquer relação com o ato inquinado de ilegal - Exclusão do polo passivo - Concurso público - Candidato - Aprovação fora do número de vagas ofertadas - Convocação para a segunda fase - Longo lapso de tempo desde a divulgação do resultado final - Comunicação pelo Dário Oficial e...
... , divulgando a convocao apenas pelo Dirio Oficial do Estado e depois de passados mais de um ano e ... -
Acordao Nº 61061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2014
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - Ação mandamental - Duplas autoridades apontadas coatoras - Uma sem qualquer relação com o ato inquinado de ilegal - Exclusão do polo passivo - Concurso público - Candidato - Aprovação fora do número de vagas ofertadas - Convocação para a segunda fase - Longo lapso de tempo desde a divulgação do resultado final - Comunicação pelo Dário Oficial e...
... , divulgando a convocao apenas pelo Dirio Oficial do Estado e depois de passados mais de um ano e ... -
Acordao Nº 61061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2014
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - Ação mandamental - Duplas autoridades apontadas coatoras - Uma sem qualquer relação com o ato inquinado de ilegal - Exclusão do polo passivo - Concurso público - Candidato - Aprovação fora do número de vagas ofertadas - Convocação para a segunda fase - Longo lapso de tempo desde a divulgação do resultado final - Comunicação pelo Dário Oficial e...
... , divulgando a convocao apenas pelo Dirio Oficial do Estado e depois de passados mais de um ano e ... -
Acordao Nº 61061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2014
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - Ação mandamental - Duplas autoridades apontadas coatoras - Uma sem qualquer relação com o ato inquinado de ilegal - Exclusão do polo passivo - Concurso público - Candidato - Aprovação fora do número de vagas ofertadas - Convocação para a segunda fase - Longo lapso de tempo desde a divulgação do resultado final - Comunicação pelo Dário Oficial e...
... , divulgando a convocao apenas pelo Dirio Oficial do Estado e depois de passados mais de um ano e ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, ...
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Acordao Nº 58465 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. PUBLICAÇÃO APENAS POR DIÁRIO OFICIAL E ENDEREÇO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO. 1) O Superior Tribunal de Justiça tem firmado posicionamento de que, tratando-s
... da Secretaria de Administrao e no Dirio Oficial do Estado do Amap, sem tambm divulgar no site da ... -
Acordao Nº 58465 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. PUBLICAÇÃO APENAS POR DIÁRIO OFICIAL E ENDEREÇO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO. 1) O Superior Tribunal de Justiça tem firmado posicionamento de que, tratando-s
... da Secretaria de Administrao e no Dirio Oficial do Estado do Amap, sem tambm divulgar no site da ... -
Acordao Nº 58465 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. PUBLICAÇÃO APENAS POR DIÁRIO OFICIAL E ENDEREÇO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO. 1) O Superior Tribunal de Justiça tem firmado posicionamento de que, tratando-s
... da Secretaria de Administrao e no Dirio Oficial do Estado do Amap, sem tambm divulgar no site da ... -
Acórdão nº 1.0324.07.053763-8/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2010
QUESTÃO PROCESSUAL - CITAÇÃO POR AR - CERTIDÃO DE JUTADA PELA SECRETARIA - TERMO INICIAL DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL VIA INTERNET - INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS - CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO- Nos termos de reiterados precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste egrégio Tribunal de Justiça, o SISCON não tem o condão de substituir o dever dos advogados de acompanhar as
... dos advogados de acompanhar as publicações no Diário Oficial ou os atos judiciais ... - Acórdãos nº 0638551-82.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0660975-21.2018.8.04.0001 de Tribunal Pleno
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Acordao Nº 51923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - Concurso público - Candidato - Aprovação fora do número de vagas ofertadas - Convocação para a segunda fase - Longo lapso de tempo desde a divulgação do resultado final - Comunicação somente pelo Diário Oficial e não pela internet - Desconformidade com o Edital - Incidência ademais dos princípios da razoabilidade e da publicidade - Mandado de segurança - Concessão
... a convocao dos candidatos pela Imprensa Oficial do Estado do Amap e pelo stio da internet das ... -
Acordao Nº 51923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - Concurso público - Candidato - Aprovação fora do número de vagas ofertadas - Convocação para a segunda fase - Longo lapso de tempo desde a divulgação do resultado final - Comunicação somente pelo Diário Oficial e não pela internet - Desconformidade com o Edital - Incidência ademais dos princípios da razoabilidade e da publicidade - Mandado de segurança - Concessão
... a convocao dos candidatos pela Imprensa Oficial do Estado do Amap e pelo stio da internet das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004837-13.2021.8.19.0211 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004837-13.2021.8.19.0211 Recorrentes: CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA e BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: Os mesmos Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional Pavuna - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0219544-84.2020.8.19.0001 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0219544-84.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): RAFAEL ALVES PENASCO Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO). Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acordao Nº 51923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - Concurso público - Candidato - Aprovação fora do número de vagas ofertadas - Convocação para a segunda fase - Longo lapso de tempo desde a divulgação do resultado final - Comunicação somente pelo Diário Oficial e não pela internet - Desconformidade com o Edital - Incidência ademais dos princípios da razoabilidade e da publicidade - Mandado de segurança - Concessão
... \'e7\'e3o dos candidatos pela Imprensa Oficial do Estado do Amap\'e1 e pelo s\'edtio da internet ... -
Acordao Nº 51614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. PUBLICAÇÃO APENAS POR DIÁRIO OFICIAL E ENDEREÇO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO. 1) Uma vez decorrido longo lapso temporal após a homologação e divulgação do...
... de todos os atos do concurso, no Dirio Oficial do Estado do Amap e na Internet, no endereo ... -
Acordao Nº 51614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. PUBLICAÇÃO APENAS POR DIÁRIO OFICIAL E ENDEREÇO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO. 1) Uma vez decorrido longo lapso temporal após a homologação e divulgação do...
... de todos os atos do concurso, no Dirio Oficial do Estado do Amap e na Internet, no endereo ... -
Acordao Nº 51614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. PUBLICAÇÃO APENAS POR DIÁRIO OFICIAL E ENDEREÇO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO. 1) Uma vez decorrido longo lapso temporal após a homologação e divulgação do...
... de todos os atos do concurso, no Dirio Oficial do Estado do Amap e na Internet, no endereo ... -
Acordao Nº 51614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. PUBLICAÇÃO APENAS POR DIÁRIO OFICIAL E ENDEREÇO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO. 1) Uma vez decorrido longo lapso temporal após a homologação e divulgação do...
... de todos os atos do concurso, no Dirio Oficial do Estado do Amap e na Internet, no endereo ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ... ̧ões específicas desta Lei, as publicações ...
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Súmula de contratos, Contrato 18/2022 - DRC-226, Processo 69/2022, Inexigibilidade 21/2022; Empresa: PROCERGS - CENTRO DE
... 04; Objeto: publicações no Diário Oficial Eletrônico do Estado do RS - ...