purgação da mora em busca e apreensão
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Acórdãos nº 2045243-79.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Alienação fiduciária Purgação da mora Pagamento das prestações ...
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Acórdãos nº 2022837-64.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Alienação fiduciária Purgação da mora Pagamento das prestações ...
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Acórdão nº 0057289-57.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0057289-57.2015.8.11.0041 EMBARGANTE: TRANSPORTADORA NOVO FUTURO LTDA EMBARGADO: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PURGAÇÃO DA MORA COM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS INDICADAS NA INICIAL – VALIDADE – INCLUSÃO
... ÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DA MORA COM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS ... NO MONTANTE DEVIDO PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA – IMPOSSIBILIDADE – ÔNUS ... -
Acórdãos nº 1011229-36.2018.8.26.0348 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... (Voto nº SMO 31260) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Alienação ... incontroverso Constituição em mora Purgação da mora pelo pagamento das ...
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Acordao Nº 155124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO - PURGAÇÃO DA MORA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do contrato em atraso, além das que venceram no curso da...
... Comarca de Macap-Ap que, nos autos de ao de busca e apreenso Processo n 00031272-19.2021.8.03.0001 ... presentes os requisitos configuradores da mora, diante do no pagamento integral do dbito, bem ... -
Acordao Nº 155124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO - PURGAÇÃO DA MORA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do contrato em atraso, além das que venceram no curso da...
... Comarca de Macap-Ap que, nos autos de ao de busca e apreenso Processo n 00031272-19.2021.8.03.0001 ... presentes os requisitos configuradores da mora, diante do no pagamento integral do dbito, bem ... -
Acordao Nº 155124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO - PURGAÇÃO DA MORA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do contrato em atraso, além das que venceram no curso da...
... Comarca de Macap-Ap que, nos autos de ao de busca e apreenso Processo n 00031272-19.2021.8.03.0001 ... presentes os requisitos configuradores da mora, diante do no pagamento integral do dbito, bem ... -
Acordao Nº 155124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO - PURGAÇÃO DA MORA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do contrato em atraso, além das que venceram no curso da...
... Comarca de Macap-Ap que, nos autos de ao de busca e apreenso Processo n 00031272-19.2021.8.03.0001 ... presentes os requisitos configuradores da mora, diante do no pagamento integral do dbito, bem ... -
Acordao Nº 155124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO - PURGAÇÃO DA MORA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do contrato em atraso, além das que venceram no curso da...
... Comarca de Macap-Ap que, nos autos de ao de busca e apreenso Processo n 00031272-19.2021.8.03.0001 ... presentes os requisitos configuradores da mora, diante do no pagamento integral do dbito, bem ... -
Acordao Nº 155124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO - PURGAÇÃO DA MORA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do contrato em atraso, além das que venceram no curso da...
... Comarca de Macap-Ap que, nos autos de ao de busca e apreenso Processo n 00031272-19.2021.8.03.0001 ... presentes os requisitos configuradores da mora, diante do no pagamento integral do dbito, bem ... - Acórdãos nº 0616274-43.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1358379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Consolidação da propriedade e posse em favor do credor fiduciário. Impossibilidade. Veículo não apreendido. Nulidade. Recurso conhecido. Sentença cassada de oficio. 1. Nos termos do artigo 3º, do decreto-lei nº 911/69, uma vez comprovada a mora ou inadimplência do devedor, fica configurado o fundamento para a busca e apreensão liminar...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E ... Decreto-Lei nº 911/69, uma vez comprovada a mora ou inadimplência ... do devedor, fica ... e após decorrido o prazo legal de purgação da ... 2. No caso em exame, a liminar de busca e ... -
Acordao N° 1381529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Consolidação da propriedade e posse em favor do credor fiduciário. Impossibilidade. Veículo não apreendido. Nulidade. Recurso conhecido. Sentença cassada de oficio. 1. Nos termos do artigo 3º, do decreto-lei nº 911/69, uma vez comprovada a mora ou inadimplência do devedor, fica configurado o fundamento para a busca e apreensão liminar...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E ... Decreto-Lei nº 911/69, uma vez comprovada a mora ou inadimplência ... do devedor, fica ... e após decorrido o prazo legal de purgação da ... 2. No caso em exame, a liminar de busca e ... - Acórdão nº 1998/0049943-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 5004260-54.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... Marciano Donato), que, nos autos da ao de busca e apreenso proposta pelo credor fiducirio, Banco ... dias da execuo da liminar, caso no purgada a mora.Apelo no provido no ponto, portanto.III. nus de ...
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Acórdãos nº 1000607-50.2016.8.26.0126 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... ÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BUSCA E APREENSÃO. 1) A purgação da mora ...
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Acórdãos nº 1000402-55.2018.8.26.0480 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... valor depositado a título de purgação da mora até o trânsito em julgado ... prolatada nos autos da ação de busca e apreensão. Danos morais que devem ...
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Acórdãos nº 1000687-57.2018.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... 19.299 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO PROCEDÊNCIA - o da mora - Interpretação da expressão ... integral do contrato para purgação da mora, no quinquídio legal ...
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Acórdãos nº 1010041-60.2016.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA ...
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Acórdãos nº 2207580-73.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. 1. Eventual discussão ... 2. Se devidamente comprovada a mora do devedor, conforme art. 3º, c.c ... , não havendo se falar em purgação da mora, sendo facultado ao devedor ...
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Acordao Nº 158296 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOMÓVEL DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO PURGAÇÃO DA MORA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. VENDA EXTRAJUDICIAL PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRÉVIA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO IMPUGNADA. PARÂMETRO ADEQUADO PARA FIXAÇÃO DO MONTANTE A RESTITUIR AO CREDOR FIDUCIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1)...
... n 161), proferida no bojo da AO DE BUSCA E APREENSO proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A. Para ... Constatada a mora no pagamento da parcela n 26, com vencimento em ... -
Acordao Nº 158296 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOMÓVEL DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO PURGAÇÃO DA MORA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. VENDA EXTRAJUDICIAL PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRÉVIA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO IMPUGNADA. PARÂMETRO ADEQUADO PARA FIXAÇÃO DO MONTANTE A RESTITUIR AO CREDOR FIDUCIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1)...
... n 161), proferida no bojo da AO DE BUSCA E APREENSO proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A. Para ... Constatada a mora no pagamento da parcela n 26, com vencimento em ... -
Acordao Nº 158296 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOMÓVEL DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO PURGAÇÃO DA MORA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. VENDA EXTRAJUDICIAL PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRÉVIA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO IMPUGNADA. PARÂMETRO ADEQUADO PARA FIXAÇÃO DO MONTANTE A RESTITUIR AO CREDOR FIDUCIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1)...
... n 161), proferida no bojo da AO DE BUSCA E APREENSO proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A. Para ... Constatada a mora no pagamento da parcela n 26, com vencimento em ... -
Acordao Nº 158296 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOMÓVEL DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO PURGAÇÃO DA MORA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. VENDA EXTRAJUDICIAL PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRÉVIA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO IMPUGNADA. PARÂMETRO ADEQUADO PARA FIXAÇÃO DO MONTANTE A RESTITUIR AO CREDOR FIDUCIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1)...
... n 161), proferida no bojo da AO DE BUSCA E APREENSO proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A. Para ... Constatada a mora no pagamento da parcela n 26, com vencimento em ... -
Acordao Nº 158296 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOMÓVEL DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO PURGAÇÃO DA MORA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. VENDA EXTRAJUDICIAL PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRÉVIA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO IMPUGNADA. PARÂMETRO ADEQUADO PARA FIXAÇÃO DO MONTANTE A RESTITUIR AO CREDOR FIDUCIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1)...
... n 161), proferida no bojo da AO DE BUSCA E APREENSO proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A. Para ... Constatada a mora no pagamento da parcela n 26, com vencimento em ...