quadro horario trabalho modelo
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Acórdão Nº 0020266-97.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. É inadmissível a rediscussão de matéria já decidida e a modificação do julgado, mediante embargos de declaração, quando ausentes quaisquer dos vícios dos arts. 897-A da CLT e c/c 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... REGISTRO DE HORÁRIO. QUILÔMETROS VOADOS ... Sob o título de ... qual o horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão Nº 0020910-28.2019.5.04.0234 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... jornada em cerca de 15min depois do seu horário" (ID. 1032281 - Pág. 2). Sustenta que, além do ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000288-29.2014.5.07.0036), 2015-04-13
... perda (sic) contrato; que trabalhava no horário noturno, de 19 às 07h; que havia cerca de 200 ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 877-38.2015.5.05.0037)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I.
... , cabe ao empregado o ônus de demonstrar horário de ... trabalho diverso daquele ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001689-20.2014.5.07.0018), 2015-03-27
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão Nº 0020286-12.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE JORNADA. O art. 62, I da CLT apenas excepciona da jornada de trabalho os empregados em que o controle de horário seja impossível em razão da própria natureza da atividade. Assim, a inclusão do empregado nas disposições do referido artigo, exige que o trabalho desenvolvido seja...
... os empregados em que o controle de horário seja impossível em razão da própria natureza ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000027-90.2015.5.07.0016), 2015-05-05
... No entanto, ao afirmar que possuía em seu quadro um quantitativo de 680 funcionários, atraiu a ... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1000231-14.2023.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... da contratualidade do reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1001479-49.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2023
... da contratualidade do reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-84.2019.5.07.0038), 2020-07-20
... o substitua, em que conste seu horário efetivamente trabalhado ... Alega, outrossim, ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10316-78.2016.5.18.0101)
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acordão nº 20151067184 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... “Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em ...
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Acórdão Nº 0021521-86.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-03-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. Considerando que a reclamante laborava em média 6 horas por dia, é devido o intervalo de 15 minutos, conforme determina o artigo 71, § 1º, da CLT.
... O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001352-34.2015.5.07.0038), 2016-03-09
... (Art. 74, §2º da CLT); ... 3. Manter quadro de horário de trabalho, conforme modelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1560-20.2017.5.09.0029)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA . CONCESSÃO PARCIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Discute-se nos autos se a concessão parcial do intervalo intrajornada é capaz de implicar o pagamento total do...
... Mantenho." ... Diante do quadro fático retratado no julgado, não suscetível de ... "Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido ... pelo Ministro do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000947-74.2013.5.07.0003), 2015-11-19
... 1077882) confirmou o horário da jornada de trabalho da reclamante (de segunda ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ; c) acidentes sofridos fora do local e horário" de trabalho: na execução de ordem ou na realiza\xC3" ... , verificação de ocorrência de quadro clínico e subclínico ... Como se pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001145-75.2014.5.07.0036), 2015-08-12
... mínimo, de 1 (uma) hora; e não possuir quadro de horário de trabalho conforme modelo definido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 20-26.2014.5.08.0107) 12-04-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. VENDEDOR. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. NORMA COLETIVA. APURAÇÃO DAS HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS. Inicialmente, registra-se que, em regra, não se pode conhecer de embargos por contrariedade à Súmula nº 126 do TST, visto que, na lei em regência, em que a SbDI-1 tem função exclusivamente uniformizadora, não é...
... externo, não sujeito a controle de horário e com o recebimento de salário ... fixo e ... Segundo o quadro fático delineado pelo Regional, o reclamante, ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001391-43.2014.5.06.0313), 17-06-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. PORTARIA 1510/2009 - MTE. A existência do mecanismo conforme regulado pela Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho, por um lado, impede o não registro das horas extras e, por outro, possibilita ao empregado ter documento de comprovação de sua jornada. No entanto, a presença deste modelo de relógio de ponto também gera, a nosso sentir, a...
... No entanto, a presença deste modelo de relógio de ponto também gera, a nosso ... autor NÃO JUNTOU RECIBO DE CONTROLE DE HORÁRIO DIVERSO DO ESPELHO DE PONTO?" ... A análise ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... , sem se configurar extreme de dúvidas tal quadro de formal validade e de legitimação, não se ... tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado ... § 1º O impedimento deverá ser ...
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Acórdão Nº 0020452-75.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. O regime compensatório é inválido quando a atividade desempenhada pelo empregado é insalubre e não há autorização da autoridade competente do Ministério do Trabalho para a sua adoção. Súmulas nº 67 deste Tribunal e nº 85 do TST. Caso dos autos que o regime compensatório adotado pela ré é nulo, sendo devido o pagamento apenas do...
... "Art. 74. O horário do trabalhador constará de quadro organizado forme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100109-21.2016.5.01.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 3. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido ... pelo Ministro do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001534-63.2014.5.06.0141), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO C. TST E DA OJ Nº 397 DA SDI1 DO TST. Incontroverso que a remuneração percebida pelo reclamante era composta de parte fixa e de parte variável (comissões), sendo, portanto devidas as horas extras mais adicional em relação à parte fixa da remuneração e apenas o adicional em relação a sua...
... intrajornada, sendo certo que o horário de trabalho do recorrido é diverso do que foi ... O horário do trabalhador constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... horário de grande audiência, sob pena de reduzir ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ... pelo TRF-5, agravaria ainda mais o quadro de ... inconstitucionalidade, uma vez que não ...