quaestio juris
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Acórdão nº 2015/0234679-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as ...
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Acórdão nº 2014/0193331-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO FUNDADO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE REGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 280/STF. 1. Decidida a quaestio juris, pela Corte de origem, a partir da interpretação da ...
... REVISÃO. SÚMULA 280/STF. ... 1. Decidida a quaestio ... -
Acórdão nº 2014/0278369-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as ...
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Acórdão nº 2013/0268836-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as ...
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Acórdão nº 2014/0286299-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO E POSSIBILIDADE DE PERMANECER TRABALHANDO NA PREFEITURA. PLEITOS NÃO ANALISADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de...
... II - A decisão impugnada solucionou a quaestio" juris de maneira ... fundamentada, apresentando as razões\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0188376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (Enunciado Administrativo n. 2). ... 2. Decidida a quaestio ...
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Acórdão nº 2014/0307215-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as ...
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Acórdão nº 2014/0128029-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... impugnado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando ...
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Acórdão nº 2014/0190538-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... quaestio ...
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Acórdão nº 2010/0195542-2 de T5 - QUINTA TURMA
... quaestio ...
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Acórdão nº 2014/0202337-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... quaestio ...
- Acórdão nº 2013/0373250-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0059057-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2011/0291338-6 de T5 - QUINTA TURMA
... resolução do litígio ou que, em torno da quaestio juris dele emanente, ...
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Acórdão nº 2015/0090919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LOCAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ... 1. A quaestio juris trazida ao presente recurso recai ...
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Acórdão nº 2013/0139388-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... decisum impugnado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, ...
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Acórdão nº 2014/0114333-3 de T5 - QUINTA TURMA
... resolução do litígio ou que, em torno da quaestio juris dele emanente, ...
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Acórdão nº 2016/0023496-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 557 do CPC/73, pois a quaestio juris já foi iterativamente ...
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Acórdão nº 2013/0356848-1 de T5 - QUINTA TURMA
... resolução do litígio ou que, em torno da quaestio juris dele emanente, ...
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Acórdão nº EDcl no RHC 30419 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... o reeducando teve declarada a perda dos dias remidos, tanto que a quaestio juris da impetração é o afastamento da data-base da progressão ... 3 ...
- Acórdão nº 2013/0394704-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2014/0246502-4 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0277890-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O Tribunal a quo solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2006/0051442-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA ... 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1104007 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... não subsiste, porquanto o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...