qual a finalidade da fisica
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... ção é ato administrativo e tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e ... preenchida corresponder ao critério pelo qual deveria ser promovido, desde que preencha os ... militar realizar o teste de aptidão física por motivo de força maior ou caso fortuito, ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de ... outra, qualquer que seja o motivo ou finalidade; e ... V - de atividade artística de que trata o ... tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo importa renúncia ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão a que se refere o § 4º deste artigo, a qual será implementada mediante a cooperação ... exercício de atividade rural por pessoa física é feito com base no Livro Caixa Digital do ... , que tenha sido contraída com a finalidade de aquisição de propriedades rurais, bem como ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes, considerando, para esse fim: ... física ou com pessoa jurídica para promoção de ... , a repercussão, no meio social, da finalidade para cujo atendimento o bem será utilizado pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... na cidade onde ocorreu a eleição, o qual será responsável exclusivo pela identificação ... de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, ... ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... , de 22 de dezembro de 2003, tem por finalidade manter cadastro geral, integrado e permanente das ... a que se refere o inciso I do caput, a qual será examinada pela Polícia Federal nos termos ... f) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à ... ção econômica ao beneficiário pessoa física no ato da contratação de financiamento ... retificação de registro da gleba sobre a qual se encontre implantado e da aprovação de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... artigo, o procedimento de demarcação física de limites entre os terrenos de domínio da ... 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, durante o qual o Procurador da Fazenda Pública estudará os ... entrega, destinando o imóvel para a finalidade que motivou a medida, ressalvados os bens ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras ... desta Lei por toda e qualquer pessoa, física" ou jurídica, que exerça a atividade de prestaç\xC3" ... eletrônica do Ministério do Turismo, na qual consta o rol daqueles que foram contemplados com ...
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... CAPÍTULO I Da finalidade e da organização ... ARTIGO 1 ... O ... duração de até 10 (dez) meses, durante o qual serão equiparados a Guarda-Marinha ou a ... III - por incapacidade física comprovada em inspeção de saúde; e ... IV ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... III - adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados." (NR) ... "Art ... ério Público após a exclusão da pessoa física ou jurídica do parcelamento (Lei nº 9.430, de ...
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DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
... para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das ... ção da capacidade de uso ou da estrutura física do solo; ... XII - rio perene - corpo de água ... do Ministro de Estado do Meio Ambiente, no qual será obrigatória apenas a identificação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... os abatimentos da renda bruta da pessoa física, previstos na legislação em vigor, fica elevado ... obtidos em loterias, mesmo as de finalidade assistencial, inclusive as exploradas diretamente ... , a prazo ou a vista, para qualquer fim, seja qual fôr o depositário; ... IV - Juros, fixos ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... de Estabilidade do Seguro Rural, com a finalidade de garantir a estabilidade dessas operações e ... Nacional de Seguros Privados - CNSP, ao qual compete privativamente: ... #Redação dada ... O corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, é o intermediário legalmente ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... , nos termos do regulamento, com a finalidade" de contribuir com as despesas de operacionalizaç\xC3" ... será atestado pela unidade executora, à qual compete a guarda dos documentos, na forma ... - contribuição do produtor rural pessoa física ou jurídica ao Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ório, uma vez que o artigo no qual se enquadraria a conduta da ... "doar à pessoa física" ou jurídica bem como ao ente \xC2" ... de que ela seja feita com finalidade e uso de interesse social. ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o Prêmio Nacional Trabalhista, com a finalidade de estimular a pesquisa nas áreas de direito do ... Ministério do Trabalho e Previdência, do qual deverá constar, no mínimo: ... I – os ... de Atividade Econômica da Pessoa Física; ... II – a pessoa jurídica de direito ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ... I - comunicará o interessado, o qual deverá atualizar seu cadastro junto ao órgão ... ência e do grau de impedimento, com a finalidade de permitir que outras políticas para pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... 1º O ensino na Aeronáutica tem como finalidade proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e ... qual pode ser ministrada com a colaboração de outras ... como estar em consonância com a higidez física, com a ergonomia e a estabilidade emocional do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... finalidade, a ser fixada por meio de decreto do Poder ... de cada projeto beneficiado pelo FGCN, o qual não se comunicará com o restante do patrimônio ... 1o O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... entidades a ele vinculadas, situação na qual perceberão a GDFFA calculada com base nas regras ... , fonoaudiologia, nutrição, química, física nuclear e outras atividades da área de saúde, ... , Orçamento e Gestão, com a finalidade de: ... I - propor os procedimentos ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... ão admitir aporte de capital por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em ... e bancos de fomento que tenham como finalidade o desenvolvimento de empresas de base ... público integrante do órgão para o qual o serviço está sendo contratado; e ... II – 1 ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de validade do visto é aquele ao longo do qual o visto poderá ser utilizado para entrada no ... I - o visto temporário tenha como finalidade: ... a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; ... poderá ser concedido ao imigrante pessoa física que pretenda, com recursos próprios de origem ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... condições para o transporte para o qual é destinado e com especial atenção para o ... os equipamentos relacionados com essa finalidade, só poderão circular pelas vias públicas ... prevenir riscos à saúde e integridade física de seus prepostos e ao meio ambiente; ... IV - ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , para especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária - ... ção institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias; ... IV - ... diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se ...