qual a finalidade da fisica
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... mês, realizada por uma mesma pessoa, física ou jurídica, deverá ser efetuada a soma dos ... o vencimento do referido prazo, ao final do qual", caso não tenha sido realizada, a entidade dever\xC3" ... Na hipótese de utilização do bem em finalidade diversa da que motivou a suspensão de que trata ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem ... moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme dispuser a lei ... § 3º - ... Magistratura, com função disciplinar, do qual serão membros natos o Presidente, o ...
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... II - depositante: pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos ... contado da data de emissão dos títulos, do qual constará o número de controle do título de que ... árias e financeiras existentes para a finalidade".\" ... ARTIGO 51 ... O art. 19 da Lei n\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , para especificar a localização física da ação; ... VI - unidade orçamentária, o ... I - alterações do produto e da finalidade da ação; ... II - referências a mais de uma ... e a autorização da contratação, na qual constarão, necessariamente, a identificação do ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as ... íduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence; ... II - a adoção de conceitos ... II - o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou ...
- Em vigor Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... a) a parcela da garantia física destinada ao Ambiente de Contratação Regulada - ... ARTIGO 8 ... A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a ... , quando vinculadas ao estabelecimento no qual se construirá, modificará ou ampliará a ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ísticas adequadas às finalidades para a qual foi contratada; ... II - empreitada por ... I - da pessoa física ou jurídica que elaborar o projeto básico ou ... "Art. 2.A Infraero terá por finalidade implantar, administrar, operar e explorar ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... (nas suas diferentes finalidades) - Ato pelo qual os brasileiros são chamados para a prestação ... aos casos de isenção por incapacidade física ou mental definitiva; ... b) após o ... comando e de enquadramento e tendo por finalidade a formação de: ... a) soldados ou ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... ção livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; ... XIII - bloqueio: suspensão ... a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; ... VIII - para a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar ... II - pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ... , que tenha sido contraída com a finalidade de aquisição de propriedades rurais, bem como ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: ... de risco ou de ameaça à sua integridade física; ... II - atender às exigências previstas ... desde que essa conduta não tenha como finalidade" a prática de outro crime: ... Pena - reclus\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... qualquer natureza destinadas, em sua finalidade, a produo de programas, filmes e dublagens, ... e Previdncia Social o nome da emissora na qual ser prestado o servio ... Pargrafo nico - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art ... do disposto nos § 18 e § 19, hipótese na qual se aplica a alíquota zero aos saldos devedores ... lei, cuja aplicação do recurso tenha finalidade específica; ... XVI - relativa a ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... I - empregador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual" o financiado pelo Fies mantenha vínculo empregat\xC3" ... cometido inaplicação, desvio de finalidade ou fraude em operações de crédito contratadas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fim de que não se desvirtue a finalidade" dessa ... garantia constitucional, com \xC2" ... 3. Hipótese na qual ... à proteção da integridade física e emocional da ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o ... militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ... ção, prestará compromisso de honra, no qual" afirmará a sua aceitação consciente das obriga\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
... ou associação desportiva, com a finalidade de treinar atletas de futebol profissional ou ... expedido por Escolas de Educação Física ou entidades análogas, reconhecidas na forma da ... de Desportos e na Federação ou Liga à qual o clube ou associação for filiado ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se ... de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial ... ARTIGO 189 ... Os atos ... III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários; ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos ... 127 desta Lei terá a finalidade de arquivamento de conteúdo e data, não gerará ... a) tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão, o número de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... sucção nutritiva da criança, com a finalidade de administrar ou veicular alimentos ou líquidos ... XV - distribuidor - pessoa física ou jurídica, do setor público ou privado, ... § 1º A idade a partir da qual os produtos poderão ser utilizados constará do ...
- Em vigor Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo ... , nacionalidade e estado civil, se pessoa física e sua qualidade (proprietário, usufrutuário, ... finalidade da benfeitoria, e quanto à sua classificação ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... , no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento ... civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, ... ção da Pessoa Portadora de Deficiência, na qual estejam compreendidos planos, programas e ...