qual é a relevancia sua obra
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao ... - comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... ARTIGO 15 ... Na hipótese de obra ou atividade potencialmente causadora de ... qual se dará publicidade, assegurada a participação ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ísticas adequadas às finalidades para a qual foi contratada; ... II - empreitada por obra ou do serviço por preço certo e total; ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; ... III - proibição de ... ARTIGO 34 ... Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... mais vantajosa para a realização da obra", serviço ou fornecimento pretendido pela PETROBR\xC3" ... , a não participação na licitação para a qual tenha sido convidada ... A inscrição será ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá ... na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá ... ão obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos do disposto na Lei nº 12.815, de 5 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... XIV - titular originário - o autor de obra intelectual, o intérprete, o executante, o ... até o prazo originalmente previsto, após o qual poderão candidatar-se para mandato de 3 (três) ...
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Em vigor
Código Penal
... -se causa a ação ou omissão sem a qual" o resultado não teria ocorrido ... #Redaç\xC3" ... § 1º- Alterar em obra que lhe é encomendada a qualidade ou o peso de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode ... § 1º É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes, considerando, para esse fim: ... que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se ... e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2o A ação possessória ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de concessão precedida da execução de obra pública ... CAPÍTULO IV. Do ... ão depositadas em compartimento fechado, o qual poderá ser aberto somente na presença da ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de validade do visto é aquele ao longo do qual o visto poderá ser utilizado para entrada no ... § 6º Para fins de atração de mão de obra em áreas estratégicas para o desenvolvimento ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... da autoridade máxima da entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo ou, em caso de órgão ... de serviço público, na execução de obra contratada ou na entrega de bens ou serviços ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... ão, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; ... XI - intervenção ... II - publicação oficial, da qual constarão os nomes do representado e de seu ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de ... ão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... ARTIGO 96 ... O foro do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; ... V – agente ... XII – obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se ... pelo responsável técnico do projeto, da obra ou do serviço de engenharia, que observará ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ítica de investimento direto e indireto, da qual constarão os critérios e as instâncias de ... ou na avaliação do custo global da obra, aferida mediante orçamento sintético ou ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... obra fosse efetivada, à ... pontos relevantes, qual ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cada um dos cônjuges, independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o ... pelo autor ou criador do bem ou da obra; ... VIII - remuneração pela prestação ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 2º e art. 3º, o qual deverá constar do Projeto de Lei Orçamentária ... º Na aceitação do projeto e execução da obra, o órgão concedente ou a sua mandatária ...