qual o prazo replica do autor
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Em vigor
Código de Processo Civil
... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... ção, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se ... ARTIGO 19 ... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: ... I - da ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ... ARTIGO 5 ... Seja qual for o fundamento do término da locação, a ... II - determinada a citação do réu, o autor será intimado a, no prazo de vinte e quatro ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não ... a contestação e, se for o caso, ouvido o autor, o juiz: ... I – procederá ao julgamento ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
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Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... outro, o vício apresentando pelo decisum, qual seja, o defeito, no ponto, do pronunciamento ... ção antecedente apenas nos casos em que o autor opte pela rescisão do pacto contratual, o que ... no pedido, quando da apresentação da réplica ... 11. Diante das evidências reconhecidas de ... de obras da empresa recorrida ou de que o prazo decadencial da ação redibitória deveria ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... do concurso se deu até 29.12.2018, prazo que o requerente acreditava que seria ... que: a) "ao contrário do que dito pelo autor, o concurso público do qual o mesmo participou ... Já o autor apresentou réplica à contestação, ocasião em que afirmou que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias ... § 1o O prazo previsto no ... autor ou partícipe do fato; ... III - o fato não ... é 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.' (NR) ... 'Art. 431. Estando o ... e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... conjunto destinado à habitação popular, a qual ficou a cargo do Agente Financeiro realizar a ... o fato que supostamente ampara o pleito do autor ocorreu em 1989 e o Código de Defesa do ... elencados, e devidamente ratificados na réplica à contestação da Caixa Econômica Federal (id ... da extinção da dívida ou do término do prazo do financiamento: 15.2 - A responsabilidade da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... I ¿ O autor narra que um estabelecimento comercial utilizou ... a cadeia de fornecimento, motivo pelo qual é ... solidariamente responsável pelos danos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826575-58.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826575-58.2021.8.19.0038 Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... do voto do juiz relator ... I - Autor que alega ter sofrido rescisão de contrato de ... -
Sentença nº 1000784-54.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... , a improcedência dos pedidos.In albis prazo" para réplica do autor.Colhida prova oral em audi\xC3"ência, na qual" restaram infrutíferas as propostas de conciliaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... NIVOLUMABE 240 mg, em razão de o autor ser portador de Melanoma Metastático ( CID ... apresentou, desde logo, contestação, na qual suscita a preliminar de ilegitimidade passiva ... Foi realizada a audiência, e aberto prazo para razões finais (id. n.º 4058400.9611734) ... contestações serão apreciadas após réplica da parte autora ... Diante do exposto, defiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... , determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o acesso ao SisFIES para, junto com a CPSA da IES ... o contrato do autor fosse regularizado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de ... Além de toda essa confusão a qual o autor se via envolvido, fora dito ao mesmo que ... Na réplica, a parte autora reiterou os fatos, fundamentos e ... -
Sentença nº 1000202-54.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... , a improcedência dos pedidos.In albis prazo para réplica do autor. Em audiência, na qual ...
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Sentença nº 1000653-79.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... , a improcedência dos pedidos.In albis prazo para réplica do autor. Em audiência, na qual ...
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Sentença nº 1000528-76.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... pela improcedência dos pedidos. In albis prazo para réplica do autor. Audiência realizada na qual" restaram infrutíferas as propostas de conciliaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001382-42.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... , a improcedência dos pedidos.In albis prazo para réplica do autor.Em audiência, na qual ...
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Sentença nº 1000580-10.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... , a improcedência dos pedidos.In albis prazo" para réplica do autor.Colhida prova oral em audi\xC3"ência, na qual" restaram infrutíferas as propostas de conciliaç\xC3" ...
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Sentença nº 1000178-26.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... , a improcedência dos pedidos.In albis prazo" para réplica do autor.Colhida prova oral em audi\xC3"ência, na qual" restaram infrutíferas as propostas de conciliaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001278-87.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... , a improcedência dos pedidos.In albis prazo" para réplica do autor.Colhida prova oral em audi\xC3"ência, na qual" restaram infrutíferas as propostas de conciliaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001345-70.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... ão quanto à matéria de fato. In albis prazo" para réplica do autor.Colhida prova oral em audi\xC3"ência, na qual" restaram infrutíferas as propostas de conciliaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001258-59.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... , a improcedência dos pedidos.In albis prazo" para réplica do autor.Colhida prova oral em audi\xC3"ência, na qual" restaram infrutíferas as propostas de conciliaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001208-33.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... , a improcedência dos pedidos.In albis prazo" para réplica do autor.Colhida prova oral em audi\xC3"ência, na qual" restaram infrutíferas as propostas de conciliaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001318-94.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... , a improcedência dos pedidos.In albis prazo para réplica do autor.Realizada prova pericial ... ção das partes. Audiência realizada na qual" restaram infrutíferas as propostas de conciliaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046693620204058100), 19-04-2022
PJE 0804669-36.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO A PEDIDO OCORRIDA EM 2010. AÇÃO AJUIZADA EM 2020. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMPECILHO LEGAL PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o...
... Condenação do autor no pagamento de honorários advocatícios, estes ... 146/2015), que estabeleceu que não corre prazo prescricional contra os incapazes de que trata o ... prosseguir com a demanda, motivo pelo qual requer a sua extinção, sem resolução do ... Réplica apresentada, o autor requer a produção de prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000924220214058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CINTRA MAGNAVITA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Rafael Platini Neves De Farias ADVOGADO: Vanessa Tavares Figueiredo ADVOGADO: Eraldo Ramos Tavares Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... suportados na proporção de 75% para o Autor e 25% para o Réu, com base no art. 85, §§ 2º ... que determina a apresentação de réplica e provas a produzir. Assevera que restou cerceado ... aos autos, confirma que o ato para o qual foi realizada a comunicação processual se trata ... à Vara de origem, com a devolução do prazo para apresentar réplica e especificar ...