qual o prazo replica do autor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0110132-87.2021.8.19.0001 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE- ré Recorrida: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO- autor Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002421-69.2019.8.19.0073 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): FERNANDO JUSTINO DE ASSUNÇÃO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Guapimirim - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801544-71.2022.8.19.0209 Recorrente: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0062239-71.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: JOSÉ GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM EMENTA: PEDIDO DE EMISSÃO DE CARTÃO DE ACESSO DE CADEIRA CATIVA NO ESTÁDIO DO MARACANÃ. DIREITO REAL...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0803369-20.2021.8.19.0004 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Recorrido: ELIZABETH MAGALHAES ROSA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA RÉ. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais DPVAT, em decorrência de acidente automobilístico. 2. Sentença de parcial procedência. 3. Apelo da seguradora ré, buscando a extinção do feito sem resolução de mérito por falta de

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806984-70.2021.8.19.0213. Recorrente: ELLOSFORT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. - ré Recorrida: JASSON MARQUES MACHADO. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a

Trata-se de recurso inominado interposto por José Roberto Jarro Ferreira (autor), em sede de ação de indenização por danos morais, materiais e obrigação de fazer movida em face de Light Serviços de Eletricidade SA (ré). Na inicial (num. 12955576), afirma o autor que foi informado por meio do TOI nº 22283439 acerca de uma ligação clandestina em sua residência, a qual culminou com a cobrança de R$

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002314-04.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): ANDERSON RIOS DE ALMEIDA Recorrido (réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...

Recurso Inominado nº 0193996-57.2020.8.19.0001 Recorrente: SEBASTIÃO MAGALHÃES DA CRUZ Recorrido: : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ISSQ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO E LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "Em se tratando de tributo sujeito a lança

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 217) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA: CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 38.587,50 (TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), COM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENA-SE SUPLICANTE E DEMANDADO AO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020648-58.2021.8.19.0002 Recorrente (autor): ADYLLES RABELLO MANHAES Recorrido (réu): VIACAO ESTRELA S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818143-50.2021.8.19.0038. Recorrentes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II (r) e ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (a) Recorridos: os mesmos. Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803509-15.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE LOURDES TERTULIANO DA SILVA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805065-46.2021.8.19.0213 Recorrente: AZIEL LOUSADA - autor Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015395-50.2021.8.19.0209 Recorrente (autor): JORGE CARRERA PIRES JUNIOR Recorrido (réus): OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL; FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e BANCO BMG S.A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...

Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Apelação cível. Preliminar. Cerceamento de defesa. Documentos novos. Prazo para parte adversa se manifestar. 5 dias. Portaria tjdft. Princípio da especialidade. Aplicação. Prejudicial de mérito. Prescrição. Ressarcimento. Dívida de iptu anterior à posse. Art. 206, §3º, inciso iv do código civil. Termo a quo. Pagamento do débito. Mérito. Iptu...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012373-21.2020.8.19.0208 Recorrente: MARCELO RODRIGUES CATALÃO. - autor Recorridos: MERCADO LIVRE (IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) e MERCADO PAGO. - rés Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal

APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EXCLUSÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO PARA OS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO NA FASE DE EXAME SOCIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO QUE SE MANTÉM. 1- Pretende o autor/apelante a reforma da sentença que reconheceu a ocorrência de prescrição na ação em que objetiva a anulação do ato administrativo...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803043-66.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autor): RAFAEL LUIZ TIBURCIO DO NASCIMENTO Origem: 3º Juizado Especial Cível de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer e negar...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...