qualidade do ensino publico brasileiro
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0026598-12.2021.8.19.0014 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS. Sentença de procedência. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de que o feito deveria ser suspenso ante a instauração de ação coletiva pelo SEPE/RJ. A tramitação de ação coletiva não importa em suspensão...
... rede estadual de ensino, carga horária de 16 horas, na ... referência ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093185-55.2021.8.19.0001 (Cível), 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autor servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Professor, docente I, 30 horas. Sentença de procedência. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de que o feito deveria ser suspenso ante a instauração de ação coletiva pelo SEPE/RJ. A tramitação de ação coletiva não importa em suspensão...
... Autor servidor público do Estado do Rio de Janeiro ... Professor, ... professores da rede pública de ensino, determinou a ... fixação de piso salarial ... de Introdução às normas do Direito Brasileiro¿). E ... quanto ao art. 22 do mesmo diploma, da ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001365-47.2021.8.19.0035 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA ESTADUAL EM ATIVIDADE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA. AÇÃO DE REAJUSTE DE PISDO SALARIAL. PROFESSORA DOCENTE II, CARGA HORÁRIA SEMANAL 22 HORAS. REFERÊNCIA A-06. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL 11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. INSURGÊNCI
... 206, dispõe a Carta Magna ... que: "o ensino será ministrado com base nos seguintes ... dos profissionais do magistério público, em consonância com o artigo 60 III, ... "e" da ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... - Considerando ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0818542-25.2023.8.19.0001 (Cível), 18-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Professora estadual que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2....
... piso salarial dos professores do ensino médio com base ... no vencimento, e não na ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0838456-12.2022.8.19.0001 (Cível), 01-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Professora estadual que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2....
... piso salarial dos professores do ensino médio com base ... no vencimento, e não na ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0227769-25.2022.8.19.0001 (Cível), 18-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... piso salarial dos professores do ensino médio com base ... no vencimento, e não na ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0816752-06.2023.8.19.0001 (Cível), 27-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Professora estadual inativa que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que...
... piso salarial dos professores do ensino médio com base ... no vencimento, e não na ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0817727-28.2023.8.19.0001 (Cível), 01-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Professora estadual inativa que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que...
... piso salarial dos professores do ensino médio com base ... no vencimento, e não na ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0859315-15.2023.8.19.0001 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA PROFESSOR ESTADUAL. Autora, professora pública estadual, ingressou em Juízo requerendo a adequação de seus vencimentos ao piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência que é alvejada pelo Ente Estadual. Inicialmente, cumpre consignar que, a...
... piso salarial dos professores do ensino médio com base ... no vencimento, e não na ... qualidade do ensino público brasileiro; ... 7- ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0006131-73.2021.8.19.0026 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... o piso salarial dos professores do ensino médio com ... base no vencimento, e não na ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0001835-56.2021.8.19.0010 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... o piso salarial dos professores do ensino médio com ... base no vencimento, e não na ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0000887-39.2021.8.19.0035 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... o piso salarial dos professores do ensino médio com ... base no vencimento, e não na ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0010710-81.2020.8.19.0064 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... o piso salarial dos professores do ensino médio com ... base no vencimento, e não na ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0001087-12.2022.8.19.0035 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... o piso salarial dos professores do ensino médio com ... base no vencimento, e não na ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0008525-89.2021.8.19.0014 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... o piso salarial dos professores do ensino médio com ... base no vencimento, e não na ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0012059-39.2020.8.19.0026 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... o piso salarial dos professores do ensino médio com ... base no vencimento, e não na ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0223168-73.2022.8.19.0001 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... o piso salarial dos professores do ensino médio com ... base no vencimento, e não na ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0800097-04.2022.8.19.0062 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... o piso salarial dos professores do ensino médio com ... base no vencimento, e não na ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0812667-74.2023.8.19.0001 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... o piso salarial dos professores do ensino médio com ... base no vencimento, e não na ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0875428-78.2022.8.19.0001 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... o piso salarial dos professores do ensino médio com ... base no vencimento, e não na ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0851243-39.2023.8.19.0001 (Cível), 01-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... piso salarial dos professores do ensino médio com base ... no vencimento, e não na ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0000275-28.2022.8.19.0048 (Cível), 01-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Professora estadual inativa que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que...
... salarial dos professores do ensino médio com base no ... vencimento, e não na ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0847192-19.2022.8.19.0001 (Cível), 18-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... piso salarial dos professores do ensino médio com base ... no vencimento, e não na ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0008571-67.2021.8.19.0050 (Cível), 18-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... piso salarial dos professores do ensino médio com base ... no vencimento, e não na ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0207141-49.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Parte autora que busca o reajuste de sua remuneração com a implementação do piso salarial estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 e consequente cobranças dos valores pagos a menor. 2. Sentença que julgou procedentes...
... piso salarial dos professores do ensino médio com base ... no vencimento, e não na ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ...