qualidade do ensino superior
- Acreditação do ensino superior na Europa e Brasil: mecanismos de garantia da qualidade
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho; ... V - Instituição Científica, ... de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento ... artigo deverá ocorrer em prazo não superior a 1 (um) ano após a realização da receita que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... O PAR tem por objetivo promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, observadas as metas, diretrizes e ... para este fim, quando a previsão do seu uso for igual ou superior" a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... articulados com os estabelecimentos de ensino", com a sociedade e com a família para a prevenç\xC3" ... drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a ... nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 (cem), atribuindo depois a cada um, segundo ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou em obediência a determinação legal superior ... Crimes militares em tempo de guerra ... I- a qualidade de superior ou a de inferior, quando não ... de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de ... : aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, ... apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de Previdência Social-CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como ... ARTIGO 15 ... Mantém a qualidade de segurado, independentemente de ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ... impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos ... - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, ... de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... particular, para a qual seja exigida a qualidade de químico, e que tenham requerido o respectivo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral ... comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela ... II - a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido, atestadas ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia ... da expressão "ou similar ou de melhor qualidade"; ... II - exigir amostra do bem no ... contratada e a efetivamente obtida for superior à remuneração da contratada, será aplicada ...
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Em vigor
Código Penal
... a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ... ão-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; ... #Redação dada pela Lei nº ... ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou ... ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do ... entidade mantenedora de instituição de ensino ...
- Indeferido Código Florestal
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ... educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, ... I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - educação, ensino civil, pesquisas e extensão universitárias; ... c) Secretaria Nacional de Educação Superior: ... 1. Departamento de Política de Ensino ... que favoreçam um ensino médio de qualidade"; ... IV - apoiar os Sistemas de Ensino na formula\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários; ... cobertura de estabelecimentos públicos de ensino ... #Incluído pela Lei nº 14.173, de 2021 ... com outra sanção, não devendo ser superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ...
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Os contingenciamentos e o ensino superior de qualidade
Opinião: Os contingenciamentos e o ensino superior de qualidade
No dia 30 de abril, o Ministério da Educação anunciou que bloqueios de recursos teriam sido realizados sobre o orçamento do segundo semestre das universidades públicas. O artigo 165 da Constituição prevê que leis de iniciativa do Executivo... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... O presidente tem voto de qualidade nas deliberações do Conselho ... ARTIGO ... ção para o mesmo e, em instância superior, recurso para o Ministro das Comunicações, ... q) cooperar para o desenvolvimento do ensino técnico profissional dos ramos pertinentes à ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 (seis) meses custeado pela União, no ... fins de matrícula em estabelecimento de ensino de formação ou preparatório de outra Força ... -se para o serviço temporário na qualidade de oficial superior temporário os cidadãos de ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... para a avaliação da identidade e da qualidade da semente ou da muda; ... II – análise fiscal ... de sementes, com capacidade igual ou superior" a cem quilogramas; ... XVI – ensaio de adaptaç\xC3" ... ínculo com a fiscalização, a pesquisa, o ensino, a assistência técnica, a extensão rural, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... ção de serviços ao SUS for igual ou superior a 30% (trinta por cento) e inferior a 50% ... II - atender a padrões mínimos de qualidade, aferidos pelos processos de avaliação ... as respectivas instituições públicas de ensino, na forma definida pelo Ministério da ...