qualificação de equipamentos
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...#Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022. I - a qualificação;. #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022. II - o documento de ...ções de acabamento, a qualidide dos materiais empregados, os equipamentos, o número de elevadores e as inovações de confôrto;. c) as áreas de ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...c) edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos;. ...ção fôr realmente condizente com sua finalidade e qualificação de seus componentes. § 2º As entidades estatais, paraestatais, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da reserva de faixa não edificável, de área destinada a equipamentos urbanos, de áreas de preservação permanente e nas faixas de domínio ...qualificação civil, domicílio e CPF;. #Incluído pela Lei Complementar nº 167, de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade. § 5o Na localidade onde ...ão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
...VII – o direcionamento do trabalhador para qualificação; e. VIII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo ... pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... congêneres, gabinetes ou serviços que utilizem aparelhos e equipamentos geradores de raios X, substâncias radioativas, ou radiações ionizantes ...ência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil;. II - local, data e hora da lavratura onde a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de engenharia pré-formatados e projetos para aquisição de equipamentos por adesão. Art. 18. Não poderão ser destinados recursos para atender a ... subsidiar as políticas públicas de emprego, renda e qualificação profissional. Subseção IV. Disposições gerais. Art. 80. Sem prejuízo ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...III - de serviços prestados, de equipamentos utilizados e de produtos comercializados no imóvel rural, desde que em ... do Seguro Social-INSS deverá implantar um programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover a reciclagem e ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
...III - produto turístico - conjunto de atrativos, equipamentos e serviços turísticos acrescidos de facilidades, ofertado de forma ...ção de investimentos em equipamentos, infraestrutura e à qualificação da oferta de serviços turísticos nos Sítios declarados Patrimônios ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de engenharia pré-formatados e projetos para aquisição de equipamentos por adesão. Art. 18. Não poderão ser destinados recursos para atender a ... as atividades, com informações acerca da quantidade e qualificação profissional de seu pessoal;. XII – manifestação prévia e expressa do ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
...III – nome e qualificação do credor e cláusula à ordem;. IV – promessa pura e simples de entrega ... investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...III - descrição de suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços;. IV - especificação dos recursos ... pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de sua qualificação como contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... - processo que utiliza técnicas, produtos, máquinas e equipamentos específicos para a obtenção de sementes tratadas, com a preservação ... ou por pessoa física ou jurídica de capacidade ou qualificação comprovada. Art. 14. A inscrição de cultivar no RNC deverá ser ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
...écnico pela produção, manipulação e padronização, com qualificação profissional e registro no respectivo conselho profissional. § 3o Os ...Art. 85. Os equipamentos", vasilhames e utensílios empregados na produção, preparação, manipula\xC3"...
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO SEI Nº 0060407879.000265/2021-15 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DOS ESPECTROFOTÔMETROS UV/VIS COM ACESSÓRIOS, INSTALAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. Orçamento conforme o art....
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL AVISO DE SUSPENSÃO SEI N º 0060407879.000265/2021-15 PROCESSO LICITATORIO 015/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022. OBJETO: Aquisição dos Espectrofotômetros UV/VIS com acessórios, instalação, qualificação e treinamento dos equipamentos para atender as necessidades d...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... com ocupações para fins urbanos já consolidadas ou com equipamentos públicos urbanos ou comunitários a serem implantados, nos termos ... do núcleo urbano informal regularizado, da devida qualificação destes e dos direitos reais que lhes foram conferidos;. VI - legitimação ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO o PROCESSO 0043.2019.CPL.PE.0011.CPRH - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 0011/2019 - Objeto Nat.: Serviço - Objeto Descr. Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de calibração, qualificação e certificação de equipamentos do laboratório Prof. Adaucto da Silva Teixeira e ADJUDICO...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO PE INTEGRADO 0043.2019.CPL.PE.0011.CPRH - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 0011/2019 - Objeto Nat.: Serviço - Objeto Descr. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de calibração, qualificação e certificação de equipamentos do Laboratório Prof. Adaucto da Silva Teixeira. Valor Máxi...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE CONTRATO: Processo PE Integrado nº 0043.2019.CPL.PE.0011.CPRH - Comissão: CPRH - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2019 Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: prestação de serviços de Calibração, Qualificação e certificação de equipamentos do Laboratório Prof. Adaucto da Silva Teixeira da CPRH - Contrato nº 053/2019 Contratado: D...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados. Exclusões. ARTIGO 5. Não se considera industrialização:. I ... passageiros procedentes do exterior, desembaraçados com a qualificação de bagagem tributada, com o pagamento do Imposto de Importação, na forma ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... nº 5.452, de 1943, será realizado por meio de sistemas e de equipamentos que atendam aos requisitos técnicos, na forma estabelecida em ato do ...I – a qualificação das partes;. II – a justificativa da demanda de trabalho temporário;. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... - planejamento: as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, ... por conjunto de infraestruturas, obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável ...
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0015.2022.CPL/SETEQ. PE.0007.2022.SETEQ OBJETO: Aquisição de equipamentos para Apicultura para fomentar o desenvolvimento da Apicultura em quatro municípios do Estado de Per nambuco, de acordo com as quantidades estimadas e especificações contidas no Termo de Referência. (Anexo I do Edital). ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
...IV – incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de marítimos nacionais;. V – estimular o desenvolvimento da indústria ... ou afretada, inclusive para aquisição e/ou instalação de equipamentos, nacionais ou importados, quando realizada por estaleiro ou empresa ...