quantitativo obra
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
1. Adequação das sanções impostas à empresa ré, em observância ao princípio da proporcionalidade. 2. Matéria relativa à irregularidade no procedimento licitatório e execução de obra em quantitativo inferior ao pago, devidamente tratada na fundamentação do acórdão recorrido, de cujos fundamentos não se vêem as alegadas contradições e obscuridades. Nesse ponto, os embargos de declaração opostos...
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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