quantos dias atestado óbito
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Acórdão Nº 0020778-16.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. EXCLUDENTE. FATO DA VÍTIMA. Caracteriza-se a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos oriundos do acidente de trânsito sofrido no exercício do trabalho pelo empregado, do qual resultou sua morte, quando não comprovada culpa exclusiva da vítima. Constitui risco da atividade econômica da ré -
... , em síntese, que o empregado veio à óbito em um acidente de trânsito, durante sua jornada, ... ção que provocou sua morte, consoante atestado de óbito de ID. 317269D e laudo pericial de ID ... do que se acidentou, mas não sabe dizer quantos; o depoente tem um caminhão; o carregamento de ... submetido a jornada extenuante, ao menos nos dias que antecederam ao acidente ... Em relação à ... -
Acórdão Nº 0020458-92.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. A pretensão de pagamento de acréscimo salarial em face do acúmulo de funções encontra guarida no princípio de direito que veda o enriquecimento sem causa, que certamente adviria ao empregador por lhe ser prestado trabalho além daquele pactuado sem o correspondente incremento de remuneração. Há acúmulo de funções quando o empregador passa a cobrar do empregado o desempenho de...
... as excedentes da 8ª até a 10ª hora nos dias de "plantão", e de horas extras (hora mais ... trabalhava na CTI; [ ... ] que não sabe quantos pacientes cada técnica em enfermagem é ... chegar a 20; [ ... ] que em caso de folga, atestado ou férias não havia substituição; que os ... , levar pacientes fazer exames ou em caso óbito; que os colegas assumiam os pacientes; que ... -
Orientações para análise
... somente surge o direito à herança com o óbito ... Não há, por consequência, direito a ... Tendo-se em conta que o encurtamento atestado, apesar de consistir em sequela permanente, não ... o número de dias para tal tratamento), tentando obrigá-la a ... não produziu qualquer prova de quantos bezerros e bezerras foram devolvidos e de qual a ...
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Da aposentadoria por invalidez
... na perícia judicial e havendo atestado médico dando conta do início da doença em ... a moléstia incapacitante, até a data do óbito do autor. 6. O índice de atualização ... do requerimento decorrerem mais de trinta dias; (Redação Dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) ... ência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxíliodoença ou ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de ID ... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e a quem o conhecimento ... , apresentar nos autos laudo pericial atestado por médico psiquiátrico que já acompanhe a ... e o nº de matrícula da certidão de óbito do de cujus, pois é informação necessária ...
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Editais - SAÚDE
... Capital, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, sob a pena ... de se sujeitar as ... está matriculado e de quantos semestres é composto o curso, ... acompanhado do ... O atestado admissional a que se refere o inciso I do art. 34 ... materna e neonatal (comissão de óbito); ... f) à implantação de mecanismos eficazes ...