quebra caixa clt

RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO Não se vislumbrando nos atos processuais praticados pela parte recorrente nenhuma das hipóteses ensejadoras da caracterização da litigância de má-fé, resta desautorizado o seu enquadramento como improbus litigator e a conseqüente aplicação da penalidade legal. Revista não conhecida. PLANO INCENTIVADO DE DEMISSÃO....

RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO Não se vislumbrando nos atos processuais praticados pela parte recorrente nenhuma das hipóteses ensejadoras da caracterização da litigância de má-fé, resta desautorizado o seu enquadramento como improbus litigator e a conseqüente aplicação da penalidade legal. Revista não conhecida. PLANO INCENTIVADO DE DEMISSÃO....

RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO Não se vislumbrando nos atos processuais praticados pela parte recorrente nenhuma das hipóteses ensejadoras da caracterização da litigância de má-fé, resta desautorizado o seu enquadramento como improbus litigator e a conseqüente aplicação da penalidade legal. Revista não conhecida. PLANO INCENTIVADO DE DEMISSÃO....

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PREVISTA NO ARTIGO 386 DA CLT / DIFERENÇAS DE QUEBRA DE CAIXA - ÓBICE...

REVISÃO ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO COM OUTRA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. POSSIBILIDADE. I - A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SEM FUNDAMENTAÇÃO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, a Reclamada reproduz as razões do recurso de revista, sem indicar por que deve ser afastada a decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista. Nos termos da Súmula 42

REVISÃO ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO COM OUTRA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. POSSIBILIDADE. I - A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IMPUGNAÇÃO À POSTULAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. O art. 790, § 3º, da CLT está ileso, pois não trata da falta de interesse processual, tese adotada pelo Regional para não conhecer do recurso da reclamada no tocante ao presente tema. 2. AVALIADOR EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE -QUEBRA DE CAIXA-. As assertivas fáticas lançadas pelo Regional impedem concluir...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA. A decisão regional, que entendeu como indevido o desconto salarial feito pelo reclamado a título de quebra de caixa, por ter origem em falhas no sistema da empresa, não viola o artigo 462, § 1° da CLT, pois não há cláusula no contrato de trabalho que permita descontos salariais por culpa da empregada e não há norma convencional que...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REPERCUSSÕES DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA EM ABONO PECUNIÁRIO. COISA JULGADA. A irresignação da executada quanto ao pagamento das repercussões do adicional de quebra de caixa em abono pecuniário (férias convertidas em pecúnia) encontra óbice no disposto no art. 879, §1º, da CLT.

RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. CTVA. RECÁLCULO. INTEGRAÇÃO SALARIAL DA QUEBRA DE CAIXA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 896, "A", §1º-A, II E III, E §8º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Nas razões do recurso de revista se dedica a alegar a distinção entre a gratificação de função e quebra de caixa e faz indicação de ofensa aos arts. 9º, 444 e 468...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DE GRATIFICAÇÃO "QUEBRA DE CAIXA". TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. Esta 7ª Turma já firmou posição no sentido de reconhecer a transcendência política da matéria, consoante precedente ARR-1015-36.2017

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. IN 40 DO TST. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE SUBSTITUIÇÃO. PARCELAS VINCENDAS . ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, III, DA CLT. A parte transcreveu no início das razõe

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ART. 790, §§ 3º E 4º DA CLT - CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM O ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC,...

RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA JÁ PERCEBIDOS. DIFERENÇAS. SÚMULA 327 DO TST. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A decisão do Regional não comporta reforma, porquanto em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 327 do TST. Aplicação dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Revista não conhecida. INTEGRAÇÃO DA...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 219 E 329 DO TST - § 4º DO ARTIGO 896 DA CLT - Não se conhece de Recurso de Revista se o acórdão recorrido está baseado em Súmula do TST. QUEBRA DE CAIXA - DESCONTOS E DEVOLUÇÃO - O artigo 462 da CLT, que assegura, taxativamente, a intangibilidade dos salários, conclui pela licitude do desconto, em caso de dano causado pelo empregado, desde que esta

AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - CUMULAÇÃO. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA Nº 23 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INVALIDADE DO BANCO DE HORAS. 2. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. 3. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. 4. FÉRIAS E DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. 7. INTERVALO INTRAJORNADA. 8. HORÁRIO NOTURNO. 9. DOMINGOS E FERIADOS. 10. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. 11. VALE...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. QUEBRA DE CAIXA. I - A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o salário em seu valor nominal e não a todas as parcelas que compõe a remuneração do empregado, de forma indistinta. II - A empresa ré, muito embora seja sociedade de economia mista, está...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. QUEBRA DE CAIXA. I - A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o salário em seu valor nominal e não a todas as parcelas que compõe a remuneração do empregado, de forma indistinta. II - A empresa ré, muito embora seja sociedade de economia mista, está...

EMENTA COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA-RS. BANCO COOPERATIVO SICRED S/A. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA DA ATIVIDADE CONTRATUAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO CONFIGURADA. O exercício pela autora - admitida formalmente por empresa que compõe grupo econômico com o Banco Cooperativo, de atividades de natureza bancária ligadas, autoriza o seu enquadramento como bancária,...