Quebra de fiança
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Decisão da Presidência nº 143880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... FUNDAMENTAÇÃO ... QUEBRA DE FIANÇA ... ACUSADO FORAGIDO ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA ...
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nº 2000.01.00.129019-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2000
INCIDÊNCIA DOS ARTS. 341 E 343, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MATÉIRA DE PROVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.1. A prática de infração penal por réu no gozo de liberdade provisória mediante fiança implica a quebra desta, devendo o réu, conseqüentemente, ser recolhido à prisão. Aplicação dos arts. 341 e 343, do Código de Processo Penal.2. Deve ser denegada a ordem de habeas corpus...
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Decisão da Presidência nº 163522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... , com a substituição da prisão preventiva pelo pagamento de fiança no valor de R$ 100.000 ... O paciente alega que teve todos os seus bens ... para reforçar o comparecimento do réu ao processo, sob pena de quebra da fiança, como também para possibilitar a reparação dos possíveis ...
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Decisões Monocráticas nº 163522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... , com a substituição da prisão preventiva pelo pagamento de fiança no valor de R$ 100.000 ... O paciente alega que teve todos os seus bens ... para reforçar o comparecimento do réu ao processo, sob pena de quebra da fiança, como também para possibilitar a reparação dos possíveis ...
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Decisão Monocrática nº 5017683-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 27 de Abril de 2017
... réus fora concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, arbitrada pela autoridade policial (evento 13 dos autos de IPL ... ério Público Federal (evento 106) requereu a decretação 1) da quebra da fiança e 2) da prisão preventiva em desfavor do corréu ELI ALVES DA ...
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Decisão Monocrática nº 5017683-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 27 de Abril de 2017
... réus fora concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, arbitrada pela autoridade policial (evento 13 dos autos de IPL ... ério Público Federal (evento 106) requereu a decretação 1) da quebra da fiança e 2) da prisão preventiva em desfavor do corréu ELI ALVES DA ...
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Decisão Monocrática nº 5017683-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 27 de Abril de 2017
... réus fora concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, arbitrada pela autoridade policial (evento 13 dos autos de IPL ... ério Público Federal (evento 106) requereu a decretação 1) da quebra da fiança e 2) da prisão preventiva em desfavor do corréu ELI ALVES DA ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. DESCAMINHO E FALSA IDENTIDADE. QUEBRAMENTO DA FIANÇA.PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. RÉU PRIMÁRIO. CRIME SEMVIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO ESUFICIÊNCIA. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS.1. Na hipótese dos autos, a despeito de a prisão cautelar ter sidodecretada e mantida pelas instâncias ordinárias especialmente para agarantia da
- Processo nº 2000.001.006892-1 de Quarta Câmara Criminal, 1 de Junio de 2004
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Decisão da Presidência nº 162780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... de habeas corpus, em cujo bojo foi determinada a redução da fiança de R$ 390.000.0000,00 para R$ 10.000.0000 ... O paciente alega que teve ... para reforçar o comparecimento do réu ao processo, sob pena de quebra da fiança, como também para possibilitar a reparação dos possíveis ...
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Decisões Monocráticas nº 162780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... de habeas corpus, em cujo bojo foi determinada a redução da fiança de R$ 390.000.0000,00 para R$ 10.000.0000 ... O paciente alega que teve ... para reforçar o comparecimento do réu ao processo, sob pena de quebra da fiança, como também para possibilitar a reparação dos possíveis ...
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Decisão monocrática Nº 211399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... do Estado de São Paulo decretou a prisão preventiva, aludindo à quebra da fiança arbitrada quando da prisão em flagrante, em 2002, e ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5050738-54.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. No sistema jurídico brasileiro, a liberdade é a regra e a prisão ... 2. A decisão que decretou a quebra de fiança e a preventiva do paciente restou assim fundamentado pelo ...
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Decisão monocrática Nº 234618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... concedida ao paciente liberdade provisória mediante pagamento de fiança ... Considerando a prática de novo delito pelo paciente, o juízo de primeira instância decretou a quebra da fiança, com a consequente perda da metade de seu valor, nos termos do ...
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Decisão monocrática Nº 217602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2022
... após a concessão de liberdade provisória mediante pagamento de fiança, evidencia a necessidade de decretação da prisão ante a insuficiência ... 341, V do Código de Processo Penal, decreto a quebra da fiança prestada pelo indiciado. Requisite-se à Caixa Econômica ...
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Acórdão, Processo nº 5006973-94.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-04-2019
... ª Vara Criminal Federal de Presidente Prudente - SP, que decretou a quebra da fiança e determinou a sua prisão preventiva ... Narra o impetrante ...
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Decisão Monocrática nº 5017989-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 24 de Abril de 2017
... decretação da prisão preventiva do réu, eis que " declara-se a quebra da fiança se o acusado, em liberdade provisória mediante o recolhimento ...
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Decisão Monocrática nº 5017989-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 24 de Abril de 2017
... decretação da prisão preventiva do réu, eis que " declara-se a quebra da fiança se o acusado, em liberdade provisória mediante o recolhimento ...
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Decisão Monocrática nº 5017989-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 24 de Abril de 2017
... decretação da prisão preventiva do réu, eis que " declara-se a quebra da fiança se o acusado, em liberdade provisória mediante o recolhimento ...
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Decisão Monocrática nº 5007459-62.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Abril de 2013
... novo crime e decretou a prisão preventiva tendo como fundamento a quebra da fiança, o mesmo fundamento do outro decreto de prisão preventiva da ...
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Decisão Monocrática nº 5027983-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 6 de Junio de 2017
... da 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu que determinou o reforço da fiança sob pena de revogação da liberdade provisória ... Relata a parte ... 343, todos do Código de Processo Penal, declaro a quebra da fiança prestada pelo denunciado, com a perda da metade de seu valor ao ...
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Decisão Monocrática nº 5027983-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 6 de Junio de 2017
... da 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu que determinou o reforço da fiança sob pena de revogação da liberdade provisória ... Relata a parte ... 343, todos do Código de Processo Penal, declaro a quebra da fiança prestada pelo denunciado, com a perda da metade de seu valor ao ...
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Decisão Monocrática nº 5027983-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 6 de Junio de 2017
... da 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu que determinou o reforço da fiança sob pena de revogação da liberdade provisória ... Relata a parte ... 343, todos do Código de Processo Penal, declaro a quebra da fiança prestada pelo denunciado, com a perda da metade de seu valor ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5032918-22.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... , a qual foi deferida em 29-12-2010, mediante o recolhimento de fiança no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a prestação de compromisso ... em razão da liberdade provisória, bem como constitui hipótese de quebra de fiança ... A quebra de fiança já foi cumprida conforme ...
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Decisões Monocráticas nº 181063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... vigência de medidas protetivas, sendo solto pelo recolhimento da fiança arbitrada ... Portanto, houve quebra da fiança e descumprimento da ...