Quebra de fiança
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5032918-22.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... , a qual foi deferida em 29-12-2010, mediante o recolhimento de fiança no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a prestação de compromisso ... em razão da liberdade provisória, bem como constitui hipótese de quebra de fiança ... A quebra de fiança já foi cumprida conforme ...
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Decisão monocrática Nº 221333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... o benefício da liberdade provisória mediante pagamento de fiança, ficando advertido acerca das causas de quebra de fiança, incluindo a ...
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Decisão da Presidência nº 181063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... vigência de medidas protetivas, sendo solto pelo recolhimento da fiança arbitrada ... Portanto, houve quebra da fiança e descumprimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 181063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... vigência de medidas protetivas, sendo solto pelo recolhimento da fiança arbitrada ... Portanto, houve quebra da fiança e descumprimento da ...
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Acórdão, Processo nº 5003197-49.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... 2 Vara Federal Criminal de Presidente Prudente (SP) que decretou a quebra da fiana prestada, com fundamento no art. 341, V, do Cdigo de Processo ...
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Decisão Monocrática nº 5007011-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Abril de 2013
... processual penal em vigor possibilite ao Magistrado analisar quebra de fiana e decretar a priso cautelar preventiva, estes requisitos j foram ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5072761-96.2017.4.04.0000), 09-01-2018
... INDÍCIO DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUEBRA DE FIANÇA REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADA. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Decisão Monocrática nº 5020314-73.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 5 de Septiembre de 2013
... b) a autoridade policial, quando da prisão em flagrante, arbitrou fiança em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) como condição para a soltura do ... "HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. QUEBRA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133042220214050000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813304-22.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro ADVOGADO: Maria Gabriela Nicolau De Sousa Fontoura De Oliveira IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª...
... Juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, nos autos do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico nº 0823376-68.2019.4.05.8300, que ... fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ... -
Decisão Monocrática nº 5021847-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 19 de Septiembre de 2013
... à sua revogação ou à concessão de liberdade provisória sem fiança; ... b) no que tange ao artigo 334 do Código Penal, o valor dos tributos ... "HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. QUEBRA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5002276-37.2018.4.04.0000), 25-01-2018
... e concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada em R$ 4.685,00 para cada indiciado, bem como o cumprimento das ... Grifado. Dada vista ao MPF, este manifestou-se pela quebra da fiança e a prisão preventiva do indiciado AMURI ROLIM, nos termos, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5069225-77.2017.4.04.0000),10-01-2018
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. QUEBRA DA FIANÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA. FIXAÇÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5000531-41.2022.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... de origem, a douta magistrada federal decretou, ainda, a quebra da fiança então prestada ... Frise-se que o investigado foi preso em ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. CONTRABANDO DE CIGARROS. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO RECUSO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA ANTERIORMENTE PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. BLOQUEIO DE SINAL. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
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Acórdão nº 52250155720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
... buscam restituição de automóvel, restituição do valor dado em fiança e dos celulares apreendidos ... Aponta a existência de direito ... dos aparelhos de telefone celular apreendidos, tem-se que pendente quebra de sigilo destes, o que obsta, por ora, a restituição. No que tange à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5001026-95.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... , foi-lhe concedida a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 28.110,00 (evento 28 do IPL). ... Formulado Pedido de ... 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (evento 60 do PLPF) por quebra de fiança e para garantia da ordem pública ... Tendo sido o mandado ...
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Decisão Monocrática nº 5019822-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Mayo de 2017
... decisão, concedendo liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, no valor de R$ 13.200,00 ... Contra a decisão o Ministério Público ... , de cargas elevadas de cigarros estrangeiros, tendo havido a quebra da fiança prestada na primeira ocasião -, com razão o MPF ao afirmar ...
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Decisão Monocrática nº 5019822-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Mayo de 2017
... decisão, concedendo liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, no valor de R$ 13.200,00 ... Contra a decisão o Ministério Público ... , de cargas elevadas de cigarros estrangeiros, tendo havido a quebra da fiança prestada na primeira ocasião -, com razão o MPF ao afirmar ...
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Decisão Monocrática nº 5019822-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Mayo de 2017
... decisão, concedendo liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, no valor de R$ 13.200,00 ... Contra a decisão o Ministério Público ... , de cargas elevadas de cigarros estrangeiros, tendo havido a quebra da fiança prestada na primeira ocasião -, com razão o MPF ao afirmar ...
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Decisão Monocrática nº 5007443-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Abril de 2013
... 4. Quebra de fiana caracterizada. (TRF4, HC 5000737-12.2013.404.0000, Stima Turma, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5002624-55.2018.4.04.0000), 25-01-2018
... foi beneficiado pela concessão de liberdade provisória, mediante fiança de R$ 15.000,00. Não obstante, voltou a se envolver na mesma prática ... QUEBRA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ...
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Fiança x prisão preventiva: uma lacuna na doutrina
... Nesta última situação, se decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento da fiança, o magistrado poderá decretar a quebra da fiança e determinar a expedição de mandado de prisão preventiva ... No entender deste autor, a solução dada pela Corregedoria-Geral ...
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Decisão Monocrática nº 5016749-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Julio de 2013
... , 304 e 334, todos do Código Penal, não tendo-lhe sido arbitrada fiança; ... b) muito embora tenha sido decretada a prisão preventiva ... "HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. QUEBRA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS A ...
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Decisão Monocrática nº 5018513-25.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 16 de Agosto de 2013
... ão preventiva e a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança ... A defesa sustenta, em apertada síntese, que: ... a) o paciente foi ... "HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. QUEBRA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS A ...
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Decisão Monocrática nº 5018979-19.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 21 de Agosto de 2013
... ão preventiva e a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança ... A defesa sustenta, em apertada síntese, que: ... a) o paciente foi ... "HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. QUEBRA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS A ...