queijo fresco não maturado
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... não realize o processamento completo do queijo ... CAPÍTULO V ... DOS ESTABELECIMENTOS DE ... refere o caput são aplicáveis ao pescado fresco, resfriado ou congelado, recebido como ... ou artificiais, curado, fermentado, maturado, defumado ou não, e dessecado ... Art. 305 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... XII - queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado; ... XIII - soro de leite fluido a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12655, DE 30 DE MAIO DE 2012. Altera o Artigo 4 da Lei 10.931, de 2 de Agosto de 2004, e o Artigo 1 da Lei 10.925, de 23 de Julho de 2004.
... XII - queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... não realize o processamento completo do queijo, encaminhe o produto a uma unidade de ... 333. Para os fins deste Decreto, pescado fresco é aquele que não foi submetido a qualquer ... , não prensada, que pode ser fresco ou maturado ... Art. 385-A. O uso e a comercialização, ...
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A proposta de reforma tributária e o impacto no agronegócio
A proposta de reforma tributária e o impacto no agronegócio
... ; Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; Farinha de trigo ... -
DECRETO Nº 6461, DE 21 DE MAIO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1 e 3 do Decreto 5.630 de 22 de Dezembro de 2005, que Dispõe Sobre a Redução a Zero das Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Confins Incidentes Na Importação e Na Comercialização No Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes, Defensivos Agropecuario e Outros Produtos, de que Trata o Artigo 1 da Lei 10.925, de 23 de Julho de 2004, em Função das Alterações da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
... XIV - queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado; ... XV - soro de leite fluido a ser empregado na ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... ; XI - queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão; queijo fresco não maturado e queijo do reino; XII - soro de ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
... QUEIJO RALADO. INAPLICABILIDADE.Estão reduzidas a 0 ... interno e sobre as importações de queijo fresco não maturado ou não curado classificado no ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 24 DE JULHO DE 2023
... MERCADO INTERNO. CREME DE QUEIJO. INAPLICABILIDADE.A redução a 0 (zero) da ... 925, de 2004, relativa ao queijo do tipo fresco não maturado, não é extensível ao creme de ...
- Acórdão nº 3402-005.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.114 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.115 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.116 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.117 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2018
- Resolução nº 3201-002.563 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Abril de 2020
- Acórdão nº 3402-005.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3402-005.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.120 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.122 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.123 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018