querela nullitatis insanabilis
- Apêndice C. Modelo de Querela Nullitatis Insanabilis
- Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1252902 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 535 DO CPC. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. DESCABIMENTO ...
- Acórdão nº 2010/0180368-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0233556-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0144348-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. CABIMENTO. 1. A ausência de citação não convalesce com a prolação de sentença e nem mesmo com o trânsito em julgado, devendo ser impugnada mediante ação ordinária de declaração de...
... NULLITATIS" ... INSANABILIS . ... CABIMENTO ... 1. A\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0182284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... relação jurídica - querela ...
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Acórdão nº REsp 1255348 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NO ÂMBITO DE AÇÃO CAUTELAR. RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO PRINCIPAL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. CONDIÇÃO ACESSÓRIA DA CAUTELAR EM RELAÇÃO AO FEITO PRINCIPAL (CPC, ART. 796). PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL. (REsp 1255348/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 24/10/2011
... DO PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO PRINCIPAL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. CONDIÇÃO ACESSÓRIA DA ... - Acórdão nº 2015/0043140-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de inexistência de citação, denominada querela nullitatis ... 2. Verificada a omissão do ... a denominada querela nullitatis Insanabilis pertence ao juízo de primeira instância, pois o ...
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Acórdão nº 1997/0019773-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ória é, em verdade, autorizador da querela nullitatis insanabilis. Precedentes: do STF - RE ...
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Acórdão nº 2010/0184558-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ável capaz de autorizar o ajuizamento de querela nullitatis insanabilis. Ao contrário, o ...
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Acórdão nº REsp 1227965 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... inexistência de relação jurídica – querela nullitatis insanabilis. Precedentes do STJ ...
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Acórdão nº 2010/0112569-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR A QUERELA NULLITATIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO ... respeito a chamada querela nullitatis insanabilis, é de que a competência para apreciação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022493120204058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802249-31.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISELLI CARLA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE JULGADO(
... complexidade"; 4) no caso concreto, a querela é uma ação anulatória que visa anular ato ... sentenciante que a ação de querella nullitatis deve ser proposta na instância do Juízo que ... e julgar a querela nullitatis insanabilis (08020171920204058400, AC, Desembargador Federal ... -
Acórdão nº 2008/0259892-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ória é, em verdade, autorizador da querela nullitatis insanabilis. Precedentes: do STF - RE ...
- Acórdão nº REsp 977662 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000815-73.2016.5.06.0412), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS). COISA JULGADA. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em conformidade com a jurisprudência emanada por este E. Tribunal, bem como pela Corte Superior Trabalhista, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485,
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL ( QUERELA" NULLITATIS INSANABILIS ). COISA JULGADA. INADEQUA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061192120194058400), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0806119-21.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA CELIA DA SILVA LIRA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMPETÊNCIA. 1. É dos Juizados Especiais a competência para...
... que extinguiu sem resolução de mérito querela nullitatis insanabilis por eles ajuizada contra a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022614520204058400), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0802261-45.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELIA MARIA MENDES BARROS e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMPETÊNCIA. 1. É dos Juizados Especiais a competência para...
... PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMPETÊNCIA ... 1. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048824920194058400), 16-06-2020
PJE 0804882-49.2019.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. JULGADO DA TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. 1. Apelação de sentença que julgou extinto o feito (querela nullitatis insanabilis visando desconstituir os atos judiciais praticados pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte, desde a prolação do juízo de prejudicialidade até a...
... de sentença que julgou extinto o feito ( querela nullitatis insanabilis visando desconstituir os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024589720204058400), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0802458-97.2020.4.05.8400 APELANTE: SEBASTIAO PEQUENO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO - 3ª TURMA...
... , a ação cível de procedimento comum (Querela Nullitatis Insanabilis) ajuizada pelo autor, ora ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃOAUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO DE CABIMENTO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃODO RÉU. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR.CERTIDÃO DE NASCIMENTO QUE NÃO CONTEMPLA O PRETENSO GENITOR COMO PAIBIOLÓGICO DO MENOR, POIS ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDO AO TEMPO DOREGISTRO. AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO PASSIVA PARA FIGURAR NO POLO DAAÇÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022658220204058400), 10-11-2020
PJE 0802265-82.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. JULGADO DA TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. 1. Apelação de sentença que julgou extinto o feito (querela nullitatis insanabilis visando desconstituir os atos judiciais praticados pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte, desde a prolação do juízo de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000807-62.2017.5.06.0121), 16-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS). COISA JULGADA. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em conformidade com a jurisprudência emanada por este E. Tribunal, bem como pela Corte Superior Trabalhista, diante da inadequação da via eleita pela parte, substanciada na interposição de...
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL ( QUERELA" NULLITATIS INSANABILIS ). COISA JULGADA. INADEQUA\xC3" ...