querela nullitatis insanabilis cabimento
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Acórdão nº 2012/0144348-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. CABIMENTO. 1. A ausência de citação não convalesce com a prolação de sentença e nem mesmo com o trânsito em julgado, devendo ser impugnada mediante ação ordinária de declaração de...
... NULLITATIS" ... INSANABILIS . ... CABIMENTO ... 1. A\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1252902 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 535 DO CPC. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. DESCABIMENTO ... 2. O cabimento da querela nullitatis insanabilis é ...
- Acórdão nº 2010/0180368-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃOAUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO DE CABIMENTO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃODO RÉU. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR.CERTIDÃO DE NASCIMENTO QUE NÃO CONTEMPLA O PRETENSO GENITOR COMO PAIBIOLÓGICO DO MENOR, POIS ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDO AO TEMPO DOREGISTRO. AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO PASSIVA PARA FIGURAR NO POLO DAAÇÃO DE...
- Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1675760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Querela nullitatis insanabilis. Ação. Cabimento. Inadequação da via eleita. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. De acordo com a doutrina e jurisprudência acerca da matéria, a querela nullitatis consiste em medida judicial que visa sanar vícios transrescisórios relativos aos pressupostos processuais de existência do processo. 2. No caso...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ... AÇÃO. CABIMENTO ... -
Acordao Nº 109927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CABIMENTO. -1) A querela nullitatis insanabilis é a via adequada para se buscar a nulidade por ausência de citação, razão pela qual deve ser reformada a sentença que extinguiu o processo por considerar o autor carecedor de ação, por ausência de interesse de agir. -2) Apelo provido para anular a sentença.
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Acordao Nº 109927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CABIMENTO. -1) A querela nullitatis insanabilis é a via adequada para se buscar a nulidade por ausência de citação, razão pela qual deve ser reformada a sentença que extinguiu o processo por considerar o autor carecedor de ação, por ausência de interesse de agir. -2) Apelo provido para anular a sentença.
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Acordao Nº 109927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CABIMENTO. -1) A querela nullitatis insanabilis é a via adequada para se buscar a nulidade por ausência de citação, razão pela qual deve ser reformada a sentença que extinguiu o processo por considerar o autor carecedor de ação, por ausência de interesse de agir. -2) Apelo provido para anular a sentença.
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Acordao Nº 109927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CABIMENTO. -1) A querela nullitatis insanabilis é a via adequada para se buscar a nulidade por ausência de citação, razão pela qual deve ser reformada a sentença que extinguiu o processo por considerar o autor carecedor de ação, por ausência de interesse de agir. -2) Apelo provido para anular a sentença.
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Acordao Nº 109927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CABIMENTO. -1) A querela nullitatis insanabilis é a via adequada para se buscar a nulidade por ausência de citação, razão pela qual deve ser reformada a sentença que extinguiu o processo por considerar o autor carecedor de ação, por ausência de interesse de agir. -2) Apelo provido para anular a sentença.
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Acórdão nº 1.0000.22.099777-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - QUERELA NULLITATIS - ALEGAÇÃO DE COPROPRIEDADE (MEAÇÃO) - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ART. 114 DO CPC - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ART. 115, I, DO CPC - FRUIÇÃO. De acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a querela nullitatis insanabilis é espécie de ação autônoma de impugnação cujo cabimento é agudamente excepcional e que...
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Acórdão nº 1.0000.22.099777-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - QUERELA NULLITATIS - ALEGAÇÃO DE COPROPRIEDADE (MEAÇÃO) - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ART. 114 DO CPC - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ART. 115, I, DO CPC - FRUIÇÃO. De acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a querela nullitatis insanabilis é espécie de ação autônoma de impugnação cujo cabimento é agudamente excepcional e que...
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Decisão Monocrática N° 07321274320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃO. CABIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA...
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Decisão monocrática Nº 0081388-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-09-2023
... HIPÓTESE DE CABIMENTO DA AÇÃO ... DECLARATÓRIA (QUERELA NULLITATIS ... querela nullitatis insanabilis “remédio vocacionado ao combate de sentença ...
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Decisão monocrática Nº 0063533-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-10-2022
... PROCESSUAL. HIPÓTESE DE CABIMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA (QUERELA NULLITATIS ... querela nullitatis insanabilis “remédio vocacionado ao combate de sentença ...
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Acórdão Nº 0058135-23.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
... HIPÓTESE DE CABIMENTO" DA AÇÃO DECLARATÓRIA – QUERELA ... – EXTIN\xC3"ÇÃO DO FEITO, SEM ... NULLITATIS INSANABILIS ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA ...
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Relatório e Voto com número 5416102-29.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA. Q ... UERELA NULLITATIS INSANABILIS. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO ... a Ação Declaratória de Nulidade – Querela Nullitatis – destina-se à ... declaração de ...
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Acórdãos nº 1000703-23.2015.8.26.0604 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2018
... cabimento da “querela nullitatis ... chamada de querela nullitatis insanabilis ... O Superior Tribunal de Justiça tem ...
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Acordao N° 1229269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível e apelação adesiva. Direito de família, sucessório e processual civil. Ação declaratória de nulidade de ato processual. Querela nullitatis insanabilis. Inventário promovido pelos herdeiros do de cujus sem citação da ex-cônjuge. Separação judicial. Partilha anterior ao óbito. Imóvel partilhado entre os herdeiros. Propriedade exclusiva do de cujus. Nulidade não verificada. Apelação...
... QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. INVENTÁRIO PROMOVIDO ... ício insanável, vem ampliando o rol de cabimento da ... querela nullitatis insanabilis, de forma ... -
Acórdãos nº 1021124-21.2015.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... presentes os requisitos de cabimento da "querela nullitatis insanabilis", ...
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Acórdãos nº 1004274-54.2017.8.26.0079 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... Hipótese, entretanto, de cabimento da “ querela nullitatis insanabilis ”, ...
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Acórdão nº EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... órdão ora embargado fundou-se no não cabimento de ação rescisória para declarar nulidade de ... de inexistência de citação, denominada querela nullitatis ... 2. Verificada a omissão do ... a denominada querela nullitatis Insanabilis pertence ao juízo de primeira instância, pois o ...
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Acórdão Nº 0004753-49.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS PROPOSTA NA ORIGEM. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ENTENDER QUE O FEITO SE TRATA DE UMA AÇÃO RESCISÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.É cediço que a querela nullitatis insanabilis se trata de uma ação declaratória de nulidade (ou de inexistência) de sentença cujo cabimento está restrito à
... QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ... PROPOSTA NA ORIGEM ... de sentença cujo cabimento está restrito à hipótese de ... vício ... -
Acórdão nº 1997/0019773-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -lhe, portanto, elemento essencial ao cabimento da rescisória, qual seja, a decisão de mérito ... ória é, em verdade, autorizador da querela nullitatis insanabilis. Precedentes: do STF - RE ...