quesitos elucidativos

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PERÍCIA. QUESITOS ELUCIDATIVOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de quesitos elucidativos quando inobservado o prazo estipulado pelo Juízo. 2. A intimação do Autor para impugnação do laudo pericial e apresentação de quesitos, nos moldes do artigo 435 do CPC, mostra-se suficiente para afastar a violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição

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ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COBRANÇA. 1. Não há cerceamento de defesa na ausência de retorno dos autos ao perito judicial para responder quesitos elucidativos que tenham caráter protelatório, cabendo ao juiz da causa o criterioso comando na realização das provas e demais diligências, posto que o destinatário delas para a boa prestação jurisdicional. 2. Inocorrência de...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença. Antecipação dos efeitos da tutela concedida para determinar que a executada pagasse o valor tido como incontroverso, apurado em laudo pericial. Decisão agravada, posteriormente, suspendeu a antecipação de tutela concedida, até manifestação do perito sobre quesitos elucidativos apresentados pelas partes. Inconformismo...

SEGURO OBRIGATÓRIO. COBRANÇA. DPVAT. 1. Não há cerceamento de defesa na ausência de retorno dos autos ao perito judicial para responder quesitos elucidativos que tenham caráter protelatório, cabendo ao juiz da causa o criterioso comando na realização das provas e demais diligências, posto que o destinatário delas para a boa prestação jurisdicional. 2. A indenização deve ser graduada conforme a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Prova pericial – Ação ordinária revisional c.c. nulidade de cláusulas contratuais e repetição de indébito, em fase de cumprimento de sentença - Pedido de novos esclarecimentos mediante alegações ou impugnações genéricas e sem observância de regular formulação de quesitos elucidativos, a teor do artigo 435 do CPC – Apresentação após a entrega do laudo pericial –...

SEGURO OBRIGATÓRIO. COBRANÇA. DPVAT. 1. Não há ilegitimidade passiva na ação de cobrança de pagamento de seguro obrigatório, pois é permitido o acionamento de quaisquer das seguradoras responsáveis pela cobertura. 2. A sentença preenche os requisitos do artigo 489, do CPC, não cabendo se falar em nulidade do julgado. 3. Não há cerceamento de defesa na ausência de retorno dos autos ao perito...

LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RENOVATÓRIA. Não há cerceamento de defesa no indeferimento de pedido de retorno dos autos ao perito judicial para responder quesitos elucidativos que tenham caráter protelatório, cabendo ao juiz da causa o criterioso comando na realização das provas e demais diligências, posto que o destinatário delas para a boa prestação jurisdicional, conforme inteligência do artigo 130 do...

ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COBRANÇA. 1. Há evidente interesse de agir do autor que já efetuou antecedente pedido na esfera administrativa. 2. Não há cerceamento de defesa na ausência de retorno dos autos ao perito judicial para responder quesitos elucidativos que tenham caráter protelatório, cabendo ao juiz da causa o criterioso comando na realização das provas e demais...

SEGURO OBRIGATÓRIO. COBRANÇA. DPVAT. 1. Não há cerceamento de defesa na ausência de retorno dos autos ao perito judicial para responder quesitos elucidativos que tenham caráter protelatório, cabendo ao juiz da causa o criterioso comando na realização das provas e demais diligências, posto que o destinatário delas para a boa prestação jurisdicional. 2. Se a perícia médica realizada se mostra...

MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Exame pericial. Sentença extintiva. Apela a autora sustentando que a sentença deve ser anulada, porque o Juiz não determinou o encaminhamento dos autos ao perito para responder quesitos elucidativos. Cabimento. A parte interessada, após a oferta do laudo, pode oferecer quesitos elucidativos a serem respondidos pelo perito. Exegese do art. 435,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EXPLICATIVOS FORA DO PRAZO ASSINADO PELO JUIZ A QUO. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Se a Agravante manifestou-se no sentido de divergir dos critérios adotados pelo Perito para responder aos quesitos formulados sem, contudo, formular pedido de esclarecimento, a teor

PROCESSUAL CIVIL Ação de despejo fundada em denúncia vazia Imóvel comercial Apuração de benfeitorias voltada a possibilitar o exame de pedido de retenção Prova pericial Esclarecimentos solicitados pelo autor ao perito judicial Decisão de primeiro grau que determina a manifestação do perito Agravo interposto pela ré Possibilidade de formulação de quesitos elucidativos para obtenção de...

PROVA PERICIAL Pedido de novos esclarecimentos mediante alegações ou impugnações genéricas e sem observância de regular formulação de quesitos elucidativos, a teor do artigo 435 do CPC Apresentação após a entrega do laudo pericial Inadmissibilidade - Pleito que apenas se pode destinar ao aclaramento das respostas expendidas pelo perito no laudo apresentado Incidência do princípio da persuasão...

Quesitos suplementares - Inadmissibilidade de oferecimento após a apresentação do laudo pericial - Cabimento apenas de quesitos elucidativos, respondíveis em audiência - Pretensão da parte que não tem caráter elucidativo, nem observou a forma processual pertinente - Agravo indeferido.

• Mandado de segurança e recursos por perito

• Mandado de segurança e recursos por perito

APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO FINANCEIRO - AGRAVO RETIDO IMPROVIDO - NATUREZA SUPLEMENTAR DOS QUESITOS POSTERIORES, E NÃO ELUCIDATIVOS, PORTANTO FORA DO PRAZO DO ART. 425 CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - CONTRATO FIRMADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - PROTEÇÃO CONSUMERISTA AFASTADA - REDUÇÃO DA MULTA MANTIDA EM 2% - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ILEGAL - SUBSTITUIÇÃO PELA CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC). Não há...

• Informática Forense. Vol. 2

• Manual de Iniciação & Conceitos em Perícias Médicas