Quesitos Periciais
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Acórdão nº 2014/0184984-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. SÚMULA 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para indicação do assistente técnico e formulação de quesitos não é
... PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE ... PRECLUSÃO. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... início dos trabalhos periciais ... -
Acordao N° 1370186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Liquidação de sentença. Mensalidade plano de saúde. Índice de reajuste. Recálculo. Perícia atuarial. Apuração valor devido. Objeto delimitado por acórdão. Impugnação aos quesitos. Reiteração. Desnecessidade. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Em respeito aos princípios da razoável duração do processo bem como da...
... OBJETO ... DELIMITADO POR ACÓRDÃO. IMPUGNAÇÃO AOS QUESITOS". REITERAÇÃO ... DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECIS\xC3" ... , incabível a reiteração da impugnação aos quesitos periciais apresentados pelo réu quando ... já acolhida a impugnação ... -
Decisão Monocrática N° 07130931720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da liquidação de sentença n. 0701401-44.2021.8.07.0015 na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu parte dos quesitos periciais formulados por Luftech Soluções Ambientais Eireli Ltda. e Uri Soluções Ambientais Ltda. (id 140086807 dos autos originários). Luftech Soluções Ambientais Eireli Ltda. e Uri Soluç
... 8.07.0015 na qual o Juzo de Primeiro Grau indeferiu parte dos quesitos periciais formulados por Luftech Solues Ambientais Eireli Ltda. e Uri ... -
Acórdão nº REsp 1191622 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - DELIMITAÇÃO - NECESSIDADE E UTILIDADE DA MEDIDA - NATUREZA INSTRUMENTAL - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO EXAME - POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DO DIREITO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Na ação cautelar de produção...
... DE DEFESA - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... I - Na ação cautelar de produção ... material, admitindo-se que as possíveis críticas aos laudos periciais sejam realizadas nos autos principais, oportunidade em que o Magistrado ... -
Acordão nº 0000907-73.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS PERICIAIS COMPLEMENTARES. O artigo 765 da CLT atribui ampla liberdade na condução do processo, autorizando, em nome da celeridade e economia processuais, o indeferimento de provas desnecessárias ao deslinde da controvérsia, quando o Juízo considerar suficientemente esclarecida a questão, casos onde não há falar em cerceamento do direito...
... ; protesto interruptivo da prescrição; honorários periciais; e assistência judiciária gratuita e honorários de assistência ... , postulando o retorno ao perito para que respondesse seus quesitos complementares, pelos quais pretendia comprovar que o autor não laborava ... -
Acordao N° 1728178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo interno. Decisão instância recursal. Não conhecimento do agravo de instrumento. Produção de provas. Taxatividade mitigada do rol do art. 1. 015, cpc. 1. O superior tribunal de justiça, no julgamento do resp 1. 696. 396 - mt, representativo de controvérsia, firmou a seguinte tese vinculante: ?o rol do art. 1. 015 do cpc é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de
... de quesitos periciais. Contudo, tal insurgência não é urgente para ser analisada ... -
Julgamento 7001120-05.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2020
... DENEGAÇÃO DE QUESITOS IMPERTINENTES. APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... IV - Os quesitos periciais indeferidos pelo Conselho de Justiça não guardavam pertinência ...
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Acórdão Nº 0061882-12.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-06-2020
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE LAUDOS PERICIAIS INSUFICIENTES. INEXISTÊNCIA. QUESITOS RESPONDIDOS DE FORMA APROFUNDADA E MINUCIOSA. LAUDO QUE DETALHOU A INCAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA PARA ATIVIDADE ATUAL E OUTRAS OCUPAÇÕES. DEMANDANTE QUE NÃO DISPÕE DE GRAU
... INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE LAUDOS PERICIAIS INSUFICIENTES ... INEXISTÊNCIA ... RESPONDIDOS ... APROFUNDADA E ... a incapacidade laboral da requerente, pois respondeu todos os quesitos ... de forma substancial, especificando em detalhes a real situação que ... -
Acordao N° 1308080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Perícia. Quesitos suplementares novos. Honorários periciais complementares. Cabimento. Decisão mantida. 1. Apresentados pela parte quesitos suplementares que não constituíam matéria daqueles primeiros regularmente indicados antes da realização da perícia e que, por certo, foram considerados para a oferta da proposta inicial dos honorários do perito, razoável
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PERÍCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES ... NOVOS. HONORÁRIOS PERICIAIS COMPLEMENTARES. CABIMENTO ... -
Acordão nº 0000466-78.2010.5.04.0851 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que o autor, além de confesso, não apresentou os quesitos periciais a que se propôs, não havendo falar em nulidade, porquanto não configurado cerceamento de defesa. Provimento negado.
... de prosseguimento, quando em curso prazo para apresentação de quesitos e, ainda, pendente a análise de pedido de suspensão do processo pela ... -
Acórdão Nº 0016791-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... FISCAL – PERÍCIA TÉCNICA – QUESITOS SUPLEMENTARES ... – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS – CABIMENTO – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00076459320134058100), 22-03-2022
Ementa Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade da ocupação e construção da Barraca Vento Leste, de propriedade do promovido, bem como para determinar sua desocupação e remoção na integralidade, incluindo-se instalações, construções, edificações, resíduos e materiais, recolhendo-se todo o lixo e...
... , foram nomeados peritos e abertos prazos para indicação de quesitos, porém, o promovido, ora apelante nada apresentou , apesar da ... quesitos e também não depositou os valores dos honorários periciais , não se desobrigou do ônus da prova, dado que compete à parte que a ... -
Decisão Monocrática N° 07267976820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
Trata-se de mandado de segurança impetrado por SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em face de ato praticado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Brasília nos autos do processo de produção antecipada de prova nº 0716645-55.2021.8.07.0001, que indeferiu pedido do impetrante de dilação de prazo para apresentação de quesitos periciais. O impetrante argumenta a existência...
... pedido do impetrante de dilao de prazo para apresentao de quesitos periciais. O impetrante argumenta a existncia de ofensa isonomia ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 73371 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA. QUESITOS. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONVICÇÃO DO JUIZ DESTINATÁRIO DA ... que levou o acórdão a rejeitar a diminuição dos honorários periciais e a realização de nova perícia, demandaria o exame do conjunto ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086462-57.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. VALORES DEVIDOS POR SERVIÇOS (OBRAS) PRESTADOS PELA PARTE AUTORA EM CUMPRIMENTO A CONTRATO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO DENOMINADO PAC DAS FAVELAS. VALORES PRINCIPAIS FATURADOS E PAGOS PELO RÉU. RECONHECIMENTO TÁCITO DO PEDIDO. DISCUSSÃO REMANESCENTE SOBRE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ENCARGOS MORATÓRIOS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU...
... DECISÃO QUE HOMOLOGOU HONORÁRIOS ... PERICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... COMPLEMENTAR NA QUAL SE INCLUI ... RECONHECIDAS PELO PRÓPRIO RÉU. QUESITOS ... IMPERTINENTES. REPERCUSSÃO NO VALOR DOS ... HONORÁRIOS PERICIAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001728-86.2014.5.06.0004), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. CONFIGURAÇÃO. Uma vez impugnado o laudo pericial com a apresentação de quesitos suplementares a serem esclarecidos pelo expert, deveriam os autos ter retornado ao perito para esclarecimentos ou ao menos ter havido alguma fundamentação pelo Juízo acerca do indeferimento. O silêncio do magistrado, associado à
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. CONFIGURAÇÃO. Uma vez impugnado o laudo pericial com a apresentação de quesitos suplementares a serem esclarecidos pelo expert , deveriam os autos ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-21.2019.5.06.0413), 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NECESSIDADE. A exigência da perícia, pela lei, no caso de doença ocupacional, não consubstancia mera formalidade legal, mas necessidade de se verificar no ambiente laboral as reais condições de...
... ência de laudo médico produzido pelo INSS, tendo os laudos periciais sido conflitantes, entre si, sobre o mesmo fato, considerando, ainda, a mora na resposta dos quesitos previamente elaborados pela parte autora (cerca de um ano para resposta, ... - Acórdãos nº 0632784-29.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0660759-26.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0617224-13.2020.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0626960-55.2020.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0696079-06.2020.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0647674-70.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0761771-49.2020.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0664056-41.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível