Quesitos Periciais

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  • Acórdão nº 1997.38.00.045494-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS DO FGTS INSCRITOS PELO ANTIGO IAPAS. UNIÃO. LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CEF. NÃO ACOLHIMENTO. CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL NÃO DESCARACTERIZADOS PELA RÉ. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O Decreto-Lei nº 2.291/86, que extinguiu o Banco Nacional de Habitação - BNH e subrogou a Caixa Econômica Federal em todos os seus direitos e obrigações, não...

    ...ário, nem argumentos postos pela apelante como contraprova aos quesitos periciais. Com essas conclusões, por mais presunção de legitimidade de ...
  • Acórdão nº 1997.38.00.045494-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS DO FGTS INSCRITOS PELO ANTIGO IAPAS. UNIÃO. LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CEF. NÃO ACOLHIMENTO. CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL NÃO DESCARACTERIZADOS PELA RÉ. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O Decreto-Lei nº 2.291/86, que extinguiu o Banco Nacional de Habitação - BNH e subrogou a Caixa Econômica Federal em todos os seus direitos e obrigações, não...

    ...ário, nem argumentos postos pela apelante como contraprova aos quesitos periciais. Com essas conclusões, por mais presunção de legitimidade de ...
  • Acórdão nº 1997.38.00.045494-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS DO FGTS INSCRITOS PELO ANTIGO IAPAS. UNIÃO. LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CEF. NÃO ACOLHIMENTO. CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL NÃO DESCARACTERIZADOS PELA RÉ. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O Decreto-Lei nº 2.291/86, que extinguiu o Banco Nacional de Habitação - BNH e subrogou a Caixa Econômica Federal em todos os seus direitos e obrigações, não...

    ...ário, nem argumentos postos pela apelante como contraprova aos quesitos periciais. Com essas conclusões, por mais presunção de legitimidade de ...
  • Acórdão nº 1997.38.00.045494-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS DO FGTS INSCRITOS PELO ANTIGO IAPAS. UNIÃO. LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CEF. NÃO ACOLHIMENTO. CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL NÃO DESCARACTERIZADOS PELA RÉ. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O Decreto-Lei nº 2.291/86, que extinguiu o Banco Nacional de Habitação - BNH e subrogou a Caixa Econômica Federal em todos os seus direitos e obrigações, não...

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  • Acórdão nº 1997.38.00.045494-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS DO FGTS INSCRITOS PELO ANTIGO IAPAS. UNIÃO. LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CEF. NÃO ACOLHIMENTO. CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL NÃO DESCARACTERIZADOS PELA RÉ. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O Decreto-Lei nº 2.291/86, que extinguiu o Banco Nacional de Habitação - BNH e subrogou a Caixa Econômica Federal em todos os seus direitos e obrigações, não...

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  • Acórdão nº 1997.38.00.045494-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS DO FGTS INSCRITOS PELO ANTIGO IAPAS. UNIÃO. LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CEF. NÃO ACOLHIMENTO. CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL NÃO DESCARACTERIZADOS PELA RÉ. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O Decreto-Lei nº 2.291/86, que extinguiu o Banco Nacional de Habitação - BNH e subrogou a Caixa Econômica Federal em todos os seus direitos e obrigações, não...

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  • Acórdão nº 1997.38.00.045494-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2013

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  • Acórdão nº 1997.38.00.045494-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS DO FGTS INSCRITOS PELO ANTIGO IAPAS. UNIÃO. LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CEF. NÃO ACOLHIMENTO. CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL NÃO DESCARACTERIZADOS PELA RÉ. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O Decreto-Lei nº 2.291/86, que extinguiu o Banco Nacional de Habitação - BNH e subrogou a Caixa Econômica Federal em todos os seus direitos e obrigações, não...

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    ...ário, nem argumentos postos pela apelante como contraprova aos quesitos periciais. Com essas conclusões, por mais presunção de legitimidade de ...
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