questão agrária
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Acórdão nº 0043450-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA (REINTEGRAÇÃO DE POSSE). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE NATUREZA AGRÁRIA OU AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM MATÉRIA AMBIENTAL E AGRÁRIA. I – A orientação jurisprudencial já sedimentada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é no sentido de que a competência das Varas Federais especializadas em...
... , por ocasião da sua especialização em matéria ambiental e agrária, na hipótese em comento, há de prevalecer a competência do juízo do ... IMÓVEL URBANO (TERRENO DE MARINHA). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE NATUREZA AGRÁRIA OU AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL ... -
Acórdão nº 0043450-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA (REINTEGRAÇÃO DE POSSE). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE NATUREZA AGRÁRIA OU AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM MATÉRIA AMBIENTAL E AGRÁRIA. I – A orientação jurisprudencial já sedimentada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é no sentido de que a competência das Varas Federais especializadas em...
... , por ocasião da sua especialização em matéria ambiental e agrária, na hipótese em comento, há de prevalecer a competência do juízo do ... IMÓVEL URBANO (TERRENO DE MARINHA). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE NATUREZA AGRÁRIA OU AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL ... -
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA (REINTEGRAÇÃO DE POSSE). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE NATUREZA AGRÁRIA OU AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM MATÉRIA AMBIENTAL E AGRÁRIA. I – A orientação jurisprudencial já sedimentada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é no sentido de que a competência das Varas Federais especializadas em...
... , por ocasião da sua especialização em matéria ambiental e agrária, na hipótese em comento, há de prevalecer a competência do juízo do ... IMÓVEL URBANO (TERRENO DE MARINHA). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE NATUREZA AGRÁRIA OU AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL ... -
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... , por ocasião da sua especialização em matéria ambiental e agrária, na hipótese em comento, há de prevalecer a competência do juízo do ... IMÓVEL URBANO (TERRENO DE MARINHA). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE NATUREZA AGRÁRIA OU AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL ... -
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... , por ocasião da sua especialização em matéria ambiental e agrária, na hipótese em comento, há de prevalecer a competência do juízo do ... IMÓVEL URBANO (TERRENO DE MARINHA). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE NATUREZA AGRÁRIA OU AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL ... -
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... , por ocasião da sua especialização em matéria ambiental e agrária, na hipótese em comento, há de prevalecer a competência do juízo do ... IMÓVEL URBANO (TERRENO DE MARINHA). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE NATUREZA AGRÁRIA OU AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL ... -
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... , por ocasião da sua especialização em matéria ambiental e agrária, na hipótese em comento, há de prevalecer a competência do juízo do ... IMÓVEL URBANO (TERRENO DE MARINHA). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE NATUREZA AGRÁRIA OU AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL ... -
Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito ... expropriada com o fito de apurar a produtividade do imóvel em questão (autos n. 2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar ...