questão ambiental
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Acórdão nº 0032574-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... Formex para alegar que o empreendimento está fora da área em questão está revestida de inconsistência, sendo insuficientes para afastar a ...
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Acórdão nº 0032574-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... Formex para alegar que o empreendimento está fora da área em questão está revestida de inconsistência, sendo insuficientes para afastar a ...
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