questão ambiental
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Paisagem, direito e meio ambiente: a urbanização das áreas de entorno das unidades de proteção ambiental e seus efeitos
O estudo visa abordar a inserção da paisagem no contexto do meio ambiente ecologicamente equilibrado e os reflexos da urbanização na paisagem. Para compreensão da temática será necessário analisar a interrelação existente entre paisagem natural e meio ambiente, as conhecidas classificações da paisagem na tipologia atual e a inserção dela no novo paradigma cultural. A finalidade é compreender a...
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Acórdão nº 2015/0113260-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL". AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇ\xC3" ... CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, EM ...
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Acórdão Nº 0900030-14.2018.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... avançado de regeneração natural, sem autorização do órgão ambiental competente, no interior do imóvel de propriedade dos requeridos, situado ... Militar Ambiental, "a fim de constatar o estado do imóvel em questão e a eventual recuperação do dano ambiental objeto destes autos" ...
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Acórdão nº 763015 de Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF. A resolução da controvérsia demanda a análise da legislação infraconstitucional aplicada ao caso, bem como o reexame dos fatos e provas constantes nos autos, providências vedadas em recurso extraordinário. Incidência da Súmula 279/STF....
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Acórdão nº 1.0000.21.247299-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL// REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE UNAÍ - BAIRRO SAGARANA - INVASÃO/OCUPAÇÃO IRREGULAR - IRREGULARIDADES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS DEMONSTRADAS - INÉRCIA DO ENTE MUNICIPAL - DETERMINAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REPARAÇÃO DO PROBLEMA AMBIENTAL E SOCIAL - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE.- Em observância ao artigo 225 da Constituição da...
... anteriormente, no se pode admitir a perpetuao do problema social/ambiental que existe na regio. E, sendo inconteste a negligncia do ente municipal na ... -
Acórdão nº 2014/0246357-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO AMBIENTAL. COMPOSIÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO. CAUSA MADURA. DEMANDA. DESNECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISPRUDÊNCIA. STJ. EXISTÊNCIA. COISA...
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Acórdão N° 0621725-78.2018.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 02-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. OBJETO DA DEMANDA. PLEITO INDENIZATÓRIO. PRESENÇA DO ESTADO DO AMAZONAS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA.- A questão ambiental narrada nos autos tem cunho meramente incidental, eis que o objeto da demanda se trata do pedido de
... COMPETÊNCIA ... ABSOLUTA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... - A questão ambiental narrada nos autos tem cunho meramente incidental, eis que o ... -
O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública
O presente artigo aborda a problemática ambiental da produção e geração de resíduos sólidos no Brasil, principalmente ligados ao excesso de consumo. A inadequada gestão desses resíduos acarreta impactos imediatos no ambiente e na saúde, além de contribuir para mudanças climáticas. Considerando as limitações das opções de destinação final para os resíduos, imprescindível minimizar as quantidades...
... Especializanda em Direito Ambiental pelo Instituto o Direito por um Planeta Verde (São Paulo ʹ SP, Brasil) ... , bem como apontar caminhos para o enfrentamento dessa grave questão, privilegiando a inclusão social dos catadores, responsáveis por ... -
Acórdão nº 2014/0320970-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. EMBARGO DE TODA A ... ATIVIDADE ... EMPRESARIAL. ... 3. O Tribunal de origem, ao analisar a questão", o fez com base no Princípio ... Constitucional do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... questão" perpassa pela degradação de bem público federal, \xC2" ... ambiental consistente no rompimento da barragem de Fundão, no ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRAVAÇAO AMBIENTAL POR UM DOS INTERLOCUTORES SEM O CONSENTIMENTO DO OUTRO. CONVERSA NÃO AMPARADA PELO SIGILO. LICITUDE DE PROVA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DISPENSABILIDADE DE PERÍCIA. OUTROS MEIOS DE PROVA APTOS A CONDENAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ.
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Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE ... transformação do próprio caráter do direito de propriedade em questão (quando o legislador, p. ex., por razões de ordem pública, proíbe ...
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Acórdão Nº 0301765-43.2015.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... veda a ampliao da unidade existente, por questo urbanstica e ambiental, uma vez que a rea atualmente ocupada passvel de alagamento e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DE ÁREA ... questão ...
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Acórdão nº 2015/0103486-1 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. AÇÃO INDIVIDUAL SUSPENSA EM RAZÃO ... afetação do REsp 1525327/PR, que cuida do mérito da questão de fundo, não ...
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Acórdão nº 2016/0017364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERMANENTE. ... SUPRESSÃO ... VEGETAÇÃO. ... AMBIENTAL. ... PRETENSÃO ... DEMOLIÇÃO. ... SÚMULA 07/STJ. QUESTÃO MERAMENTE JURÍDICA ...
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Acórdão nº 2016/0218087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... descumprimento da recuperação ambiental', depende do reexame de matéria de ...
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A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Este artigo analisa a questão da recuperação de danos ecológicos no Direito Brasileiro do ponto de vista crítico, ao trazer as nuances e diferenças entre os danos ecológicos e os danos ambientais, além de discutir como a questão da recuperação dos danos é abordada no direito comparado. A metodologia adotada se baseou em diferentes revisões como a da literatura, da legislação nacional e...
... RESUMO ... Este artigo analisa a questão da recuperação de danos ecológicos no Direito Brasileiro do ponto de ... dados confiáveis e atualizados sobre os aspectos de qualidade ambiental que possam ser utilizados como parâmetro de comparação entre os ... -
Direito ao Procedimento e/ou Direito ao Processo para a Defesa do Meio Ambiente
O presente artigo objetiva analisar na dimensão procedimental/processual os direitos de participação e de acesso ao Poder Judiciário, tendo como pressuposto a informação e a educação ambiental. Neste trabalho ressaltam-se as possibilidades de efetivação desses direitos no sistema normativo brasileiro, bem como o dever do poder público de promover a transversalidade da questão ambiental em todas...
... ário, tendo como pressuposto a informação e a educação ambiental. Neste trabalho ressaltam-se as possibilidades de efetivação desses ... como o dever do poder público de promover a transversalidade da questão ambiental em todas as etapas educacionais ... Palavras-chave: ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DEEDIFICAÇÕES. ZONA DE VIDA SILVESTRE. AÇÃO CONSUMADA NA VIGÊNCIA DOCÓDIGO FLORESTAL DE 1965. APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO. IMPOSSIBILIDADE.INCIDÊNCIA DA LEI MAIS RESTRITIVA.I - Na origem, trata-se de ação civil pública ajuizada peloMinistério Púbico do Estado de São Paulo objetivando a demolição deedificações em APP e a reparação dos...
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Acórdão nº 2008/0214226-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIMA). RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA). DECISÃO EXTRA PETITA ... 8. Os embargos de declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada, qual seja a prescrição da pretensão indenizatória, não ...
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Aurá de Gentes, Lixo e Água: Ação Pública e Racionalidades em confronto em Belém (Pa) / 'Aura De Gentes', Trash And Water: Public Action And Rationalities In Conflict In Belém (Pa)
Neste artigo é discutido o território do Aurá, situado em Belém (PA), seus atores, relações e conflitos sociais, ambientais e econômicos, representados pelos catadores de lixo, o Governo Municipal e Estadual, e a Conestoga-Rovers, empresa que queima o gás metano, produzido pela decomposição dos resíduos. O desafio é compreender como esses atores se reapropriam socialmente da natureza, uma...
... atores se reapropriam socialmente da natureza, uma racionalidade ambiental no sentido apresentado por Leff (2002), ou seja, ultrapassando-se o ... meses de julho a setembro de 2012 junto aos atores envolvidos na questão. Como resultados preliminares têm a irregularidade do Aurá, que funciona ... -
Acórdão nº 0032574-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... Formex para alegar que o empreendimento está fora da área em questão está revestida de inconsistência, sendo insuficientes para afastar a ...
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Acórdão nº 0032574-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... Formex para alegar que o empreendimento está fora da área em questão está revestida de inconsistência, sendo insuficientes para afastar a ...
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Acórdão nº 0032574-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... Formex para alegar que o empreendimento está fora da área em questão está revestida de inconsistência, sendo insuficientes para afastar a ...