rácio é
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 877-92.2015.5.05.0019)
... Aloysio Corrêa da Veiga, julgado em 18/05/2008, com publicação no DJ de 30.05.2008 ... Na referida decisão constou, como racio decidendi, ou seja, como fundamento determinante da súmula, que, verbis: "As horas extraordinárias prestadas com habitualidade repercutem no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 512-88.2019.5.10.0009)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Como bem delineado...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ED-AIRR - 1229-27.2018.5.06.0016)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Como bem delineado...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 218-21.2019.5.10.0014)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. ART. 896-A DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ED-Ag-AIRR - 1060-39.2019.5.06.0005)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Como bem delineado...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Sentença nº 1000001-76.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... Weslei, ouvida a rogo do autor, disse que “não usufruía de intervalo para refeição, não sabendo dizer quanto ao autor.” E a testemunha Racio, convidada pela ré, declarou que “não sabe dizer se o reclamante usufruía de intervalo, pois não há fiscalização já que trabalhava ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AgR-E-ED-ED-AIRR - 56700-46.2006.5.15.0065)
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-Ag-AIRR - 1833-66.2017.5.12.0012)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Como bem delineado...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001333-67.2015.5.07.0025), 2016-02-02
... ças salariais com base no mínimo vigente feito por uma empregada doméstica, por exemplo, o que pode ser usado no caso em comento, pois a racio é a mesma ... O pagamento do salário mínimo é regulamentado pelo artigo 7º, inciso IV, da Constituição, mas sua interpretação deve levar em ...
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Decisão Monocrática nº 50782629720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
... 5°, LIV, LV e LVII, da CF). O encarceramento, máxime para fins de coação obrigacional, por lógico, pressupõe juízo de "ultima racio", e não "prima racio" ... Outrossim, mantenho a audiência aprazada ... Int.-se. Ag.-se." ... Portanto, houve perda superveniente do objeto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000762-42.2019.5.02.0231)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCENDÊNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I
... incidência da Súmula nº 126 em relação a argumentos centrais ou a conclusões integrantes ... da ... racio ... decidendi ... do Regional, que não podem mais ser modificados em instância extraordinária, inviabiliza ... o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 526-40.2012.5.01.0471)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DA LEI 13.015/2014 . PARCELAS VINCENDAS DO INTERVALO INTRAJORNADA . INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO...
... modulação no que toca à aplicação da TR e IPCA-E para fins de correção monetária, nos ... termos da sua "racio decidendi", ante a necessidade de conferir isonomia de tratamento aos ... credores (CRFB, art. 5º, caput), razão pela qual o IPCA-E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000709-86.2016.5.06.0000), 23-05-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. REINTEGRAÇÃO. CUSTEIO INTEGRAL PELA EMPRESA. 1. A autoridade coatora, ao deferir o restabelecimento do plano de saúde, o fez sob a forma de antecipação de uma eventual indenização a que poderia vir a fazer jus o obreiro, dado o caráter aparentemente profissional da enfermidade por ele adquirida. Por tal razão, determinou
... Pediu, ainda, a suspensão liminar do ato judicial impugnado, sustentando que a racio decidendi está equivocada, pois " não há prova da doença ocupacional, da responsabilidade da empregadora no evento infortunístico, nem tampouco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000905-33.2019.5.06.0103), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JOGO DO BICHO. CONTRAVENÇÃO PENAL. CONTRATO NULO. A teor do que dispõe a OJ n. 199, da SDI-1, do TST, é nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade relacionada à prática do jogo do bicho, em face da ilicitude de seu objeto. Assim, não há como se reconhecer a existência de vínculo empregatício entre as partes, em virtude da referida...
... estes, no qual se gasta muitas vezes parte substancial da renda familiar em apostas, não é considerado ilegal e o jogo de bicho é? Qual a racio jurídicade tal posicionamento? Onde se encontra o princípio da aplicação da simetria jurídica e da equidade de tratamento jurídico? Não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 20544-74.2017.5.04.0002)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Como bem delineado...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 20210-84.2018.5.04.0752)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Como bem delineado...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-Ag-AIRR - 715-62.2019.5.10.0005)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. DIREITO ADQUIRIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. A...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 987-68.2019.5.17.0132)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
... por aplicação da Súmula n. 363 do TST, uma vez que a racio decidendié diversa. Enquanto a ... Súmula n. 331 diz respeito aos casos de terceirização, ou seja, contratação regular de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 21125-54.2016.5.04.0025)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Como bem delineado...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004060-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-03-2016
... Essa a racio decidendi presente nesses precedentes e que ensejaram a edio da smula supracitada.No caso em apreo, contudo, no h comprovao da precariedade da condio ...
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Pagamento de dívida por furto de energia não afasta punição penal, diz STJ
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... racio", disse ... O entendimento foi ... - Racionais no Palco Mundo? Entenda por que nem toda grande banda toca nesse espaço do Rock in Rio
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