radiação não ionizante insalubridade
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001565-24.2014.5.06.0193), 20-09-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor não estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao indeferimento desse título. Recurso não provido, no aspecto.
... - PEEMENTAEMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor ...ínua o reclamante estava exposto à radiação não ionizante na forma de ultravioleta, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000688-07.2017.5.06.0411), 12-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos da reclamada. Da omissão. Sustenta, a embargante, que houve omissão em relação ao pedido de delimitação da condenação do pagamento do adicional de insalubridade. Não assiste razão à embargante, na medida em que, no acórdão prolatado por esta E. Turma, a condenação do...
...ção do pagamento do adicional de insalubridade. . Não assiste razão à embargante, na medida .... . O mesmo estava exposto à radiação não ionizante e ruído, conforme os ASOs ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000557-98.2018.5.07.0013), 2020-06-30
..., FGTS (40%), DSR. Adicional de Insalubridade Alega a parte reclamante que: “trabalhava como ... contato direto aos fumos metálicos e radiação não ionizante, em exposição contínua a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-36.2019.5.06.0172), 18-02-2021
... DO MÉRITO Do adicional de insalubridade. Nos termos da petição inicial (ID f317848), o ... que o reclamante não estava exposto a radiação não ionizante na execução de suas atividades. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000920-85.2016.5.06.0271), 03-05-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de incompetência desta Justiça Especializada, suscitada pela Sociedade Empresária, para determinar que a Empregadora comprove as informações encaminhadas à Previdência Social pela GFIP e por magnético (SEFIP) em face dos títulos reconhecidos...
...O Adicional de Insalubridade postulado sequer se encontra relacionado no TRCT ... ocupacional do Autor ao Agente Físico Radiação não Ionizante (anexo, 7, da NR - 15), mas ... -
Acórdão Nº 0020111-30.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
DESCONTOS SALARIAIS. DANO CAUSADO PELO EMPREGADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA . A existência de cláusula contratual prevendo a possibilidade de descontos salariais na hipótese de dano causado pelo empregado não basta para assegurar a licitude dos respectivos descontos, devendo ser comprovada a presença de dolo ou de culpa do empregado.
..., adicional de periculosidade e insalubridade, dano moral, honorários advocatícios e ..., por manter contado com micro-ondas (radiação não ionizante), na instalação de antenas de ... -
Acórdão, Processo nº 0003526-16.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
.... Com relação à radiação não ionizante, cumpre esclarecer que a partir do ... rende ensejo ao reconhecimento de insalubridade quando não houver proteção adequada, o que ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 920-85.2016.5.06.0271)
...O Adicional de Insalubridade postulado sequer se encontra relacionado no TRCT ... ocupacional do Autor ao Agente Físico Radiação não Ionizante (anexo, 7, da NR - 15), mas ...
-
Acordão nº 20160665153 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
...: a) o deferimento do adicional de insalubridade; b) os honorários periciais; c) e a correção ... exposição a agentes químicos ou radiação não ionizante, pois não havia atividade no ...
-
Sentença nº 1000940-28.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... prova pericial para apuração de insalubridade e periculosidade, com quesitação pelas partes, .... Quanto à insalubridade por radiação não ionizante, constatou que “o reclamante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011312-95.2013.5.06.0172), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO JUNTADOS PARCIALMENTE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A desconstituição da veracidade das informações constantes dos controles de horário em razão do registro de jornada britânica, ou a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial decorrente da ausência de juntada de...
...No tocante ao adicional de insalubridade, diz que a sentença também merece reforma eis ... expostos os trabalhadores, bem como a radiação não ionizante por ultravioleta que igualmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001521-30.2015.5.06.0141), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. De acordo com o disposto no art. 436, do CPC, o juiz não está adstrito à conclusão constante no laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Logo, não merece qualquer reforma a...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO . ..., poderia ficar exposto ao sol (radiação não ionizante), ou seja, NR 15, Anexo 7. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000477-90.2017.5.06.0242), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÉU ABERTO. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 000219-98.2015.5.06.0000 (publicado no DEJT em 28/08/2015), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que assegura àquele que trabalha a céu aberto, exposto ao calor decorrente da incidência de raios solares, o direito ao...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÉU ABERTO. Este egrégio Tribunal, no ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-61.2016.5.06.0262), 13-07-2016
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, suscitar a nulidade da perícia realizada pelo perito nomeado pelo juízo de origem e declarar nulos todos os atos praticados a partir da perícia, determinando-se o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual e realização de novo trabalho técnico, designando-se outro perito,...
... ao indeferimento do adicional de insalubridade. Afirma que exercia as funções inerentes aos ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001089-92.2015.5.06.0211), 14-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. - Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 000219-98.2015.5.06.0000 (publicado no DEJT em 28/08/2015), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que assegura àquele que trabalha a céu aberto, exposto ao calor decorrente da incidência de raios solares,
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO . CALOR. - Este ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11233-96.2015.5.03.0183)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. O Regional consignou que o acordo de compensação juntado aos autos não se aplica ao caso, pois se refere à escala 12x36 e a reclamante foi contratada para trabalhar em carga
... face de radiação ionizante, é a Portaria 518/03, sendo que ... DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE . . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001876-60.2017.5.06.0241), 15-08-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada no pagamento de adicional de insalubridade, grau mínimo, por todo o período contratual, com reflexos nas férias+1/3, 13º salário, FGTS.
... do pedido do adicional de insalubridade, o Juízo a quo, assim se expressou: . "Como se ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102800-88.2006.5.15.0120)
... Adicional de insalubridade (análise conjunta) Segundo o laudo técnico, o ... era causa de insalubridade por radiação não ionizante, por conta da solda elétrica. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065932120214058400), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão da RMI. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando o INSS a averbar como especiais as atividades prestadas pelo autor no período de 16 de julho de 1979 a 18 de outubro de 2012 na CODERN, convertendo o tempo especial em tempo de serviço comum, utilizando-se o fator 1.4, com a consequente revisão da RMI do benefício...
...ção aos agentes (químico, ruído e radiação" solar) não é permanente. Com efeito, a exposiç\xC3"...) de forma que o reconhecimento da insalubridade passou a exigir a apresentação do documento de ... ruído, de 86 a 90 dB, radiação não ionizante, combustíveis e derivados, gases oriundos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001453-10.2017.5.06.0271), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões, o que não ocorreu na hipótese. Recurso...
...PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - Embora se saiba que, nos termos do art. 479 ..." e que a "norma não poderia incluir a radiação solar ou mesmo calor excessivo por exposição ao ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001089-38.2014.5.06.0014), 19-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... diferença do adicional de insalubridade. Pretende o reclamante a percepção de ... em relação aos agentes "Umidade" e "Radiação Não-Ionizantes" e que, conforme os anexos 7 e ... para o risco umidade e radiação não ionizante, em inspeção do local de trabalho, sendo ... -
Sentença nº 1001063-76.2013.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... para averiguação da alegada insalubridade. Quesitos apresentados pela reclamada e pela ... INSALUBRE , DEVIDO AOS AGENTES FISICOS(RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE) E QUIMICOS ACIMA MENCIONADOS, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000470-75.2017.5.06.0282), 16-05-2018
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A análise do tema, conforme posicionamentos majoritários da Eg. Turma julgadora, é realizada com base na norma instrumental anterior e nas orientações das Súmulas 219 e 329 do C.TST, considerando que a ação foi apresentada antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, e, no caso concreto, também não foi pedido para que a temática fosse abordada sob a égide da...
...ão ao indeferimento do adicional de insalubridade", por trabalho exposto a calor excessivo e radiaç\xC3"ão não ionizante por ultravioleta. Defende que existe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-49.2018.5.06.0232), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 000219-98.2015.5.06.0000 (publicado no DEJT em 28/08/2015), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que assegura àquele que trabalha a céu aberto, exposto ao calor decorrente da incidência de raios solares, o
... ao pagamento de adicional de insalubridade. . Prospera o inconformismo. . Na inicial, o ... verificou o tempo de exposição à radiação solar, concluindo pelo contato esporádico (entre ...: "Com relação a radiação não ionizante, com radiação solar, a empresa adotou ...