radiação não ionizante insalubridade

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do MTE, conforme item II da...

EMENTA: ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO IUJ 0000219.98.2015.5.06.0000. Segundo o entendimento firmado por este Egrégio Sexto Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000219-98.2015.5.06.0000, "tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que executa suas atividades...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. Diante do encerramento as atividades no local de trabalho do reclamante, impedindo-se a produção de prova técnica, é válida a utilização de prova emprestada produzida para aferição de condições de trabalho similares às do reclamante, pois em consonância com entendimento pacificado pelo TST. Recurso...

DIREITO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões. Recurso ordinário obreiro improvido no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do MTE, conforme item II da...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do MTE, conforme item II da...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÚLTIPLOS LAUDOS PERICIAIS. DIVERGÊNCIA. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. O cerne da questão não é sobre a possibilidade ou não de concessão do adicional de insalubridade em face da exposição ao calor acima dos limites de tolerância por conta do trabalho a céu aberto e

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do MTE, conforme item II da...

EMENTA: CALOR. ATIVIDADE EM CÉU ABERTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. - Entendo que os limites de tolerância relativos à temperatura previstos na NR 15, Anexo 3, no qual se baseou o laudo pericial, somente tem aplicabilidade no caso de ambiente de trabalho em que a temperatura pode ser regulada, o que não é a hipótese dos autos. Outrossim, há que se considerar que o trabalhador que vive...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. - Considerando que a escala praticada pelo autor não era autorizada por nenhuma norma coletiva, faz jus a demandante às horas extras além da 08ª hora diária e da 44ª hora semanal. Recurso ordinário patronal improvido.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. No caso, as provas técnicas carreadas aos fólios pela empresa recorrida não foram suficientes para comprovar a tese da defesa, devendo prevalecer aquelas trazidas pelo demandante, que conseguiram demonstrar que o ambiente de labor a que estava submetido o autor era insalubre pela exposição ao calor...

TRABALHADOR RURAL. PAUSAS. NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ART. 72 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA. O C. TST tem firmado jurisprudência no sentido de que o art. 72 da CLT é aplicável, analogicamente, ao trabalhador rural em razão da lacuna normativa quanto ao período destinado às pausas previstas na NR-31 da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho. Recurso improvido, no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - Embora o Magistrado, ao julgar o pedido, não esteja adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo - cabendo-lhe avaliar as circunstâncias pertinentes a cada caso, conforme o espírito que se externa no princípio da livre persuasão racional, é certo que não pode desprezar a prova técnica ante o simples...

TRABALHADOR RURAL. PAUSAS. NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ART. 72 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA. O C. TST tem firmado jurisprudência no sentido de que o art. 72 da CLT é aplicável, analogicamente, ao trabalhador rural em razão da lacuna normativa quanto ao período destinado às pausas previstas na NR-31 da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho. Considerando a prova dos autos no...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. ART. 58, § 2º, Da CLT. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000220-83.2015.5.06.0000 POSSIBILIDADE. Visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociação coletiva, sem perda dos direitos fundamentais do trabalhador, uniformizou-se, neste E. TRT, o entendimento, já consagrado pelo Colendo TST, no...

EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Por constituir o benefício da justiça gratuita direito fundamental relacionado ao acesso dos indivíduos à justiça ainda que não disponham de condições para arcar com as despesas processuais, nos termos do art. LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, deve ser concedido ao Sindicato autor.

TRABALHADOR RURAL. PAUSAS. NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ART. 72 DA CLT . APLICAÇÃO ANALÓGICA. O C. TST tem firmado jurisprudência no sentido de que o art. 72 da CLT é aplicável, analogicamente, ao trabalhador rural em razão da lacuna normativa quanto ao período destinado às pausas previstas na NR-31 da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho. Recurso ordinário empresarial...

TRABALHADOR RURAL. PAUSAS. NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ART. 72 DA CLT . APLICAÇÃO ANALÓGICA. O C. TST tem firmado jurisprudência no sentido de que o art. 72 da CLT é aplicável, analogicamente, ao trabalhador rural em razão da lacuna normativa quanto ao período destinado às pausas previstas na NR-31 da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho. Recurso ordinário improvido, quanto...

TRABALHADOR RURAL. PAUSAS. NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ART. 72 DA CLT . APLICAÇÃO ANALÓGICA. O C. TST tem firmado jurisprudência no sentido de que o art. 72 da CLT é aplicável, analogicamente, ao trabalhador rural em razão da lacuna normativa quanto ao período destinado às pausas previstas na NR-31 da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho. Recurso ordinário improvido, quanto...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCONFIGURADA. Em se tratando de lesão supostamente decorrente de relação de trabalho, a prescrição aplicável é a do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Por outro lado, considerando-se que a ciência inequívoca da extensão dessa lesão deu-se com a...

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO.Atentando-se para o tempo de serviço do reclamante, bem como para o porte da empresa reclamada, e informado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tem-se que o valor arbitrado à indenização - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - não se mostra adequado. Recurso a que se dá provimento, para majorar esse valor para R$ 10.000,00 (dez mil...