radiação não ionizante insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008882220194058300), 09-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS OCUPACIONAIS (INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, RADIAÇÃO IONIZANTE E RAIO X). SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDOS TÉCNICOS ATESTANDO A CESSAÇÃO DAS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM O PAGAMENTO. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa ex officio de sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo Sindicato-Autor,
... dos adicionais ocupacionais (insalubridade", periculosidade, radiação ionizante e gratifica\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041306820194058500), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0804130-68.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: FERNANDO MATOS BEZERRA ADVOGADO: Fabio Sobrinho Mello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE AOS...
... ão de raio x e o adicional irradiação ionizante como sendo de natureza insalubre e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002013620194058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800201-36.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THOMAS FERREIRA DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE...
... com o adicional de irradiação ionizante, bem como a restituição dos referidos ... de periculosidade com o adicional de radiação ionizante. A própria UFRN reconhece a situação ... úblico deve optar pelo adicional de insalubridade ou pelo adicional de periculosidade, não podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000703-88.2018.5.06.0233), 18-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. VOTO: Admissibilidade - Recurso tempestivo. Advogado habilitado nos autos. Comprovado o preparo sob os ID's 721d6c1 e 9c4f30d. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade recursal, dele se conhece juntamente com as contrarrazões apresentadas a tempo e...
... Do adicional de insalubridade/nulidade do laudo pericial ... Defende a ... não esclareceu se a exposição a radiação não ionizante seria decorrente de raios solares, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001456-62.2017.5.06.0271), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. O labor a céu aberto só garante ao empregado o direito ao adicional de insalubridade quando constatada, por meio de perícia, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3, da NR-15, do MTE, conforme preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 173, da SDI-1, do TST. No caso dos autos, constatado por meio de perícia...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. O labor a céu aberto só ... ícia técnica que esteve exposto à radiação não ionizante superior aos limites de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001083-71.2019.5.07.0032), 2020-05-08
... 2.3. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O reclamante alega que trabalhou para a ... ído, calor, gases, vapores químicos e radiação ionizante, manuseando o agente químico amônia, ...
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Sentença nº 1001234-59.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... ízo concluiu pela inexistência de insalubridade durante todo o pacto laboral. Os únicos ... a ruído, agentes químicos e radiação não ionizante, contudo, foram afastados, in ...
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Acordão nº 20150798932 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2015
... feito a análise do adicional de insalubridade à luz do anexo 13 da NR -15, o qual relaciona as ... No que diz respeito à radiação ionizante, verificou-se que os trabalhadores ...
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Acórdão Nº 0021486-35.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X. A possibilidade de caracterização de atividade perigosa pela exposição à radiação ionizante está pacificada no TST, nos termos da OJ nº 345 da SDI-1 do TST. Assim, tendo em vista as conclusões periciais, no sentido de que a parte autora, ao acompanhar pacientes quando do disparo de raio-X, estava sujeita a condições periculosas devido aos riscos da...
... atividade perigosa pela exposição à radiação ionizante está pacificada no TST, nos termos da ... INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. O art. 193, §2º da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... -A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (OJ 345 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
... "A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (OJ 345 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001821-33.2017.5.07.0031), 2019-12-19
... JOSE GIRAO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". INDEVIDO ... Comprovado nos autos, por meio da per\xC3" ... 15.3 QUANTO AO AGENTE FÍSICO - RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE ... Este agente está ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... -A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (OJ 345 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1145/2000-020-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... -A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (OJ 345 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista ...
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Decisão monocrática Nº 1365575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... SERVIDORA PÚBLICA -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NA ... permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001469-18.2016.5.06.0232), 14-06-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante. No mérito, dar provimento para condenar a reclamada no pagamento de adicional de insalubridade, grau mínimo, por todo o período contratual, com reflexos no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%. A base de cálculo para o adicional de...
... ÇÃO MÉRITO Do adicional de insalubridade. Persegue o reclamante a condenação da ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037641820174058300), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pela parte autora contra sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Aposentadoria Especial, com DIB em 11 de agosto de 2006 ( DER) e DIP no primeiro dia do mês corrente, devendo as parcelas vencidas...
... ) de forma que o reconhecimento da insalubridade passou a exigir a apresentação do documento de ... Raio-X/radiologia, estava exposta à radiação ionizante, aferida sob a técnica de dosimetria, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001821-33.2017.5.07.0031), 2018-12-06
... serem deletérias, adicional de insalubridade e reflexos legais. Além disso, requer o ... 15.3 QUANTO AO AGENTE FÍSICO - RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE ... Este agente está ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032658320214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0803265-83.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO MAGNUS DANTAS XAVIER ADVOGADO: Erick Carvalho De Medeiros e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...
... a conceder ao Autor o Adicional de Insalubridade com efeitos retroativos à data do Requerimento ... cópia e impressão do IFRN exposto à radiação emitida pelas máquinas copiadoras/impressoras ... não é considerado radiação ionizante, e que as ondas de laser mesmo sem potencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001500-07.2017.5.06.0231), 07-11-2018
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESSUPOSTO LEGAL DA TRANSFERÊNCIA. Nos termos do art. 469 da CLT, a transferência é o fenômeno que ocorre durante a relação jurídica de emprego quando há a alteração do pactuado, havendo modificação no local da prestação de serviços que importe, necessariamente, na mudança de domicílio do trabalhador. Recurso parcialmente provido.
... referentes aos adicionais de insalubridade e transferência. Pede provimento ... máscara de solda, o agente insalubre (radiação não ionizante) não foi neutralizado. Esclareceu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-76.2016.5.06.0172), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURADO TRABALHO INSALUBRE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 345 do Tribunal Superior do Trabalho: " A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.19
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURADO TRABALHO INSALUBRE. Nos termos ... : " A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-15.2018.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSO EMPRESARIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REPERCUSSÕES. RECLAMANTE QUE, SEGUNDO A EMPRESA, CONFESSOU O USO DE MÁSCARA PROTETIVA INIBIDORA DA AÇÃO DAS RADIAÇÕES IONIZANTES. ALEGAÇÃO RECURSAL INSUBSISTENTE. ELEMENTOS CONSISTENTES DO LAUDO PERICIAL DANDO CONTA DE QUE O RECLAMANTE NÃO RECEBIA A TOTALIDADE DOS EPI'S NEUTRALIZADORES DA AÇÃO...
... ÇÃO NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REPERCUSSÕES. RECLAMANTE QUE, SEGUNDO A ... dos EPI'S neutralizadores da radiação ionizante não lhe era fornecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-26.2002.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CANIS ... - LIMPEZA E TRATAMENTO DE ... adicional a empregado exposto à radiação ionizante e substância radioativa. RESCISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 568-86.2016.5.08.0105) 28-02-2018
... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... Decisão que considerou que a radiação não ionizante não produz insalubridade. Cita a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001424-81.2016.5.06.0242), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do MTE, conforme item II da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. Tem direito ao adicional de ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ...