rasura ctps
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000482-92.2015.5.07.0036), 2016-02-04
... regional, no que toca à indenização por dano moral, em face da rasura realizada em sua CTPS, "em flagrante desrespeito e discriminação para ...
-
TRT de Goiás edita súmulas sobre adicional noturno e trabalho a céu aberto
TRT-18 edita súmulas sobre adicional noturno e trabalho a céu aberto
... A Súmula 55 dispõe que a rasura" na carteira de trabalho com aposição do termo \"cancelado\", por si só, n\xC3" ... Leia a íntegra das súmulas: ... CTPS. REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSIÇÃO DO TERMO ‘CANCELADO’ ... -
Acórdão, Processo nº 0000457-31.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... o período de 01/08/1986 a 16/01/1987, pois somente consta na CTPS a data de admissão, não constando a data da saída. Ademais, a CTPS, por ... CONCESSÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO COMUM. ANOTAÇÃO EM CTPS SEM RASURA E EM ORDEM CRONOLÓGICA. SEM ANOTAÇÃO NO CNIS. MANTER SENTENÇA PELOS ...
-
Acórdão, Processo nº 0000708-79.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... sentença, pois somente consta a anotação na CTPS, sendo que esta, por si só, é insuficiente para a comprovação de tempo ... CONCESSÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO COMUM. ANOTAÇÃO EM CTPS SEM RASURA E EM ORDEM CRONOLÓGICA. ANOTAÇÃO NO CNIS SOMENTE DA DATA DE ENTRADA ...
-
Acórdão, Processo nº 0046375-51.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... vez que a parte autora apresentou, como provas, apenas pginas de sua CTPS. Alm disso, haveria uma rasura no documento, o que compromete a presuno ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001085-35.2013.5.06.0014), 16-04-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO A TEMPO PARCIAL. LIMITE LEGAL. DESCARACTERIZAÇÃO. Uma vez desrespeitada a jornada-limite de vinte e cinco horas semanais, prevista no art. 58-A da CLT, para a jornada cumprida em tempo parcial, é evidente a descaracterização de tal pacto, o que enseja o deferimento das diferenças salariais e o pagamento das horas excedentes. Recurso parcialmente provido.
... do pagamento de indeniza ç ã o por danos morais em raz ã o da rasura na CTPS, bem como quanto ao tratamento dispensado no momento da demiss ã ... - Acórdão, Processo nº 0001523-58.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
-
Acórdão, Processo nº 0001911-64.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... argumentando: a) a impossibilidade de cômputo de tempo registrado em CTPS sem que conste do CNIS; b) a impossibilidade de cômputo de tempo em que ... rasura (ID 252737631, p. 27). A CTPS não ostenta defeito formal que lhe ...
-
Acórdão, Processo nº 0001256-26.2019.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... transcrição do seguinte trecho da sentença: “( ... ) A primeira CTPS foi emitida em 10/03/1976 (fl. 13), do que concluo, de início, que a ... a indicação da data de emissão da CTPS em 10.03.1976, com rasura quanto ao ano (vide pág. 13 da inicial), também é possível verificar a ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0161891-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RASURA EM CTPS. DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR ... CONSECTÁRIOS LEGAIS ...
- Acórdão, Processo nº 0000764-06.2020.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002213-80.2016.5.07.0039), 2017-12-13
... que se refere a este pedido, a base do reclamante, por rasuras na sua CTPS ... Analisando a prova documental, verifico que a mera rasura na CTPS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0001505-54.2017.4.02.5168/01), 30-11-2017
... EMPREGATÍCIO NÃO CONSTANTE DO CNIS. A ANOTAÇÃO DA CTPS FAZ PROVA ... RELATIVA DE VERACIDADE, PODENDO SER DESCONSTITUÍDA POR ... qualquer rasura ou inconsistência que afaste sua presunção de veracidade ...
- Acórdão, Processo nº 0009578-46.2015.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.06.010153-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
-
Acórdão, Processo nº 0000042-41.2016.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... Acerca da anotação em CTPS, a Súmula 75 da TNU estabelece que:A Carteira de Trabalho e Previdência ... ).O vínculo indicado acima está anotado em CTPS, sem sinais de rasura (ID 173019105, p. 8). A CTPS, emitida em 26/02/1988, não ostenta defeito ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001323-11.2019.5.07.0016), 2020-08-31
... o descumprimento da obrigação de fazer concernente à baixa em sua CTPS, além de rasurá-la, manejou petição, ID. 3ae54a6, oportunidade em que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000441-97.2015.5.07.0013), 2016-02-22
... , ao final, com base nas alegações que faz: aviso prévio; baixa na CTPS; saldo de salário; indenização por danos morais; honorários ... Nesse sentido: ... EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RASURA NA CTPS - A obrigação de reparação do dano moral decorre da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000721-77.2016.5.07.0031), 2018-03-04
... o pleito se refere a período diverso e posterior àquele anotado na CTPS. Ao final, ratificou o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício ... de dano moral ante a falta de anotação do contrato de emprego e rasura da CTPS obreira ... Para que o ato ilícito enseje a reparação de ...
-
Acórdão, Processo nº 0000582-59.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... Demais da rasura da página de identificação da CTPS (ID 106191304, fls. 02/03), ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000952-60.2013.5.07.0015), 2014-02-24
... a relação contratual em 23.06.2013; que a consignada apresentou sua CTPS contendo rasura nas “Anotações Gerais” quanto à data da admissão; ...
- Acórdão, Processo nº 0000723-82.2019.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0009184-10.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
-
Acórdão, Processo nº 5001533-93.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... Término: 30/06/05 ... Atividade: Técnico Químico ... CTPS/CNIS (id-fls): Id 105911028 / fls. 29 ... Análise: EQUIVOCADO O INSS - PS SEM RASURA - No presente caso, verifico que o reconhecimento da referida atividade ...
-
Acórdão, Processo nº 0006419-32.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Término: 30/11/02 ... Atividade: MECÂNICO ... CTPS/CNIS (id-fls): Id. 106111449, fl. 55 ... PPP (id-fls): Id. 106111449, fls ... Análise da existência da atividade: EQUIVOCADO O INSS - CTPS SEM RASURA - No presente caso, verifico que o reconhecimento da referida atividade ...