rasura ctps
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Acórdão, Processo nº 0000934-24.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
... litigante, que reflete as anotações de contratos de trabalho da sua CTPS . Realizada audiência de instrução, foram inquiridas três testemunhas ...Ademais, a CTPS contém rasura na indicação do “cargo” exercido. Ausente a prova do veículo ...
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Acórdão, Processo nº 0006770-39.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... por idade, mediante o reconhecimento do tempo registrado em CTPS. Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER para a data em que ...) e que não constam do CNIS, estão anotados em CTPS, sem sinais de rasura (ID 216615964, p. 10/13). A CTPS não ostenta defeito formal que lhe ...
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Acórdão, Processo nº 0006783-60.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... pela reforma da decisão recorrida, alegando que a apresentação de CTPS não representa prova cabal dos vínculos, apenas início de prova a ser .... No caso concreto, a anotação em CTPS não contém rasura e segue a ordem cronológica dos registros, de modo que deve ser ...
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Acórdão, Processo nº 5006860-89.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... que, o período de 02/01/1970 a 22/04/1971 não consta do CNIS e a CTPS apresenta rasura, de forma que não é possível o reconhecimento do ...
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Sentença nº 1000480-23.2021.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
...RASURA NA CTPS. RETIFICAÇÃO. DANO MORAL A autora alega que a ré rasurou por ...
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Acórdão, Processo nº 5178178-02.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 13-07-2022
....08.1985 a 13.07.1987, 10.08.1987 a 31.10.1988 devidamente anotados em CTPS. Em consequência, condenou o réu a conceder ao autor o benefício de ...3 e 4), em ordem cronológica, sem sinais de contrafação ou rasura.Somados os períodos de objeto da presente ação aos demais comuns e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002753-46.2016.5.07.0034), 2017-03-02
... em consideração que paira sobre as anotações constantes na CTPS obreira presunção relativa de veracidade, cabia à parte reclamante ..., ante a defesa apresentada, competia à reclamante comprovar a rasura e extravio e sua CTPS. E, de tal encargo não se desonerou a contento, ...
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Acórdão, Processo nº 0031053-88.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... para concessão da aposentadoria pretendida, bem como que a cópia da CTPS não pode ser o único documento para comprovação do tempo comum ... apresentou a anotação do referido vínculo em CTPS, sem sinal de rasura, na qual consta a data correta de demissão (vide fl. 20 do arquivo 1 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000753-08.2018.5.07.0033), 2018-08-12
... de diferenças a título de verbas rescisórias, indenização por rasura na CTPS, multa do art. 467 da CLT, dentre outros. Atribui valor da causa e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000176-41.2015.5.06.0331), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS DIÁRIAS. VIGILANTE. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO EM PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 444, do C. TST, "é válida, em caráter excepcional, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho", o que encontra respaldo no art.
...ção ao pagamento de indenização por dano moral, afirmando que, na CTPS, devem ser evitados "rasuras e outros indicativos ". . É o relatório. ... "RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RASURA NA CTPS. Havendo anulação do registro concernente ao contrato de ... -
Acórdão, Processo nº 5002039-80.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
...CTPS – SENTENÇA PROCEDENTE– RECURSO DO INSS – INÍCIO DE PROVA MATERIAL ... pela prova oral e além disso não havia qualquer indício de rasura ou alteração na CTPS do autor. Considerando o reconhecimento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000835-19.2014.5.06.0191), 17-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. 1. O só rebaixamento de função, sem alteração formal do contrato de trabalho, redução salarial ou modificação da jornada de trabalho não enseja indenização por dano moral, salvo se restar provada a exposição intencional do autor a situação vexatória e humilhante, situação verificada neste caso. 2. Com efeito, constata-se
..., sendo impossível que não ocorressem modificações na sua CTPS, " registrando o fato e as alterações determinadas em juízo inclusive ... Consoante se observa, não houve condenação em danos morais pela rasura da CTPS do reclamante, motivo pelo qual não há interesse recursal da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000205-22.2012.5.06.0291), 17-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. O valor da compensação relativa ao dano moral deve ser de tal monta que iniba o Empregador a cometer novamente o ato ilícito, bem assim suficiente para amenizar a dor sofrida pela vítima. A reparação deve ser digna e estabelecida com base em parâmetros razoáveis, ante a inexistência de critérios objetivos para a fixação do valor...
...Insurge-se contra a condena ç ã o em danos morais decorrentes de rasura na CTPS. Sustenta que n ã o houve prova do dano sofrido pelo autor. Frisa ... -
Acórdão, Processo nº 0009025-72.2016.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
...Do reconhecimento de tempo de contribuição por anotação em CTPS Segundo entendimento pacificado nos Tribunais, as anotações em CTPS ... sentença não reconheceu período em questão, uma vez que haveria rasura na anotação constante da CTPS, assim como tal vínculo não constaria do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001193-57.2016.5.07.0038), 2017-04-19
....04.2013 a 26.08.2016, em que pese constar anotação diversa em sua CTPS. Argumenta que as anotações lançadas tiveram por escopo burlar a .... Não bastasse a prova testemunhal, a rasura oposta na CTPS da autora (Id. Ca47aa3) aponta no mesmo sentido para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001280-37.2015.5.07.0009), 2016-10-17
..., para tanto, como última remuneração, o valor anotado em sua CTPS; que em 12-05-2015, o contrato de trabalho celebrado entre as partes foi ... CTPS do obreiro, cujo documento fora juntado aos Autos, que existe rasura na a CTPS, e, que foi este o motivo pelo qual não houve a homologação; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000793-67.2015.5.07.0009), 2016-10-17
..., para tanto, como última remuneração, o valor anotado em sua CTPS; que em 12-05-2015, o contrato de trabalho celebrado entre as partes foi ... CTPS do obreiro, cujo documento fora juntado aos Autos, que existe rasura na a CTPS, e, que foi este o motivo pelo qual não houve a homologação; ...
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Acórdão, Processo nº 0004150-13.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... dos períodos anotados em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) sem correspondente inscrição no CNIS. Cita que as anotações feitas em ... à data de emissão da sua CTPS, consta em tal anotação evidente rasura no ano de rescisão do contrato de trabalho, bem como não há nos autos ...
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Acórdão, Processo nº 5789534-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-01-2020
...Com efeito, apesar de o registro na CTPS possuir rasura na data de rescisão, há início de prova material ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000836-29.2015.5.07.0033), 2016-05-18
... primeira ré, por meio de contrato de trabalho por prazo determinado (CTPS - Id. 279a2a6), tendo executado suas atividades laborais em obra realizada ... ao reexame desta Corte consiste em saber se a ocorrência de rasura indevida na CTPS do empregado, realizada pelo empregador, configura dano ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 452-33.2011.5.24.0001) 21-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL. PERÍODO DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE 1.º/9/2009 A 27/2/2010. APLICAÇÃO DA LEI 13.429/2017. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos
..., determinando-lhe que proceda às correspondentes retificações na CTPS da reclamante, bem como condená-la, em virtude da aplicação das normas ... ser devida a indenização por assédio moral, decorrente da rasura em CTPS, desoras sem remuneração e desvatangens à autora. . ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000499-43.2015.5.07.0032), 2015-12-03
... 26/08/2013, na função de frentista; que a reclamada promoveu uma rasura grosseira na CTPS da parte autora, o que causou indignação e prejuízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000861-98.2016.5.07.0003), 2018-09-27
... Sampaio Guizardi ter sido sócio de ambas, urge acrescentar que a rasura constante na CTPS do autor(admitida pelas rés) reforça, ainda mais, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 974-67.2014.5.03.0089)
...ção do PPP, da revista realizada na saída do labor, das rasuras na CTPS e da contratação pelo sistema de cotas. . Em que pese o .... Por fim, há de se ressaltar que inexistiu rasura na CTPS da autora (f. 30). . Nada a prover. . (..) . ...
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Acórdão, Processo nº 5001024-49.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
.../1991 que consta apenas no CNIS da parte autora, sem espelhamento na CTPS, e com indicador de pendências; as contribuições das competências ...ência pois consta da CTPS da impetrante, não havendo qualquer rasura no documento, as anotações estão em ordem cronológica e a ...