reajuste salarial militar
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Acórdão Nº 0000922-55.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual ...
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Acórdão Nº 0016429-50.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste" escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0011505-93.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste" escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0039656-05.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste" escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0039810-23.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste" escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0016467-62.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste" escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0011390-72.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste" escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0015839-73.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste" escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0002229-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Tocantins (ASSPMETO) contra ato do ... º 142/93, que acabou com a vinculação salarial" entre o Coronel da PM e o Comandante-Geral da Pol\xC3" ... PRESCRIÇÃO AFASTADA. REAJUSTE INCORPORADO A REMUNERAÇÃO. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão Nº 0002338-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Tocantins (ASSPMETO) contra ato do ... º 142/93, que acabou com a vinculação salarial" entre o Coronel da PM e o Comandante-Geral da Pol\xC3" ... PRESCRIÇÃO AFASTADA. REAJUSTE INCORPORADO A REMUNERAÇÃO. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão Nº 0016463-25.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste" escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0012165-39.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste" escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0011916-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ... REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO MILITAR. PRETENSÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0006714-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ... REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO MILITAR. PRETENSÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0045496-93.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste" escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0012098-74.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. REPOSIÇÃO SALARIAL. MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. ACORDO ... ção da tabela de subsídios com o reajuste" escalonado previsto no Anexo I à Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0005382-67.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... PÚBLICO INTEGRANTE DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. PAGAMENTO DAS PARCELAS DA DATA-BASE ... , que, em razão da sua natureza salarial, não se submete aos ditames da Lei estadual n.º ... estadual nº 2.328/2010, que concedeu reajuste à categoria, qualquer menção expressa sobre a ...
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Acórdão Nº 0008833-30.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, (RÉU) ADVOGADO : ... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL. PRESCRIÇÃO ALEGADA NÃO DEMONSTRADA ... REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO MILITAR. PRETENSÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0007974-14.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, (RÉU) ADVOGADO : ... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL. PRESCRIÇÃO ALEGADA NÃO DEMONSTRADA ... REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO MILITAR. PRETENSÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0008394-19.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ... REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO MILITAR. PRETENSÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0008290-27.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ... REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO MILITAR. PRETENSÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0006349-42.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ... REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO MILITAR. PRETENSÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0007981-06.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ... REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO MILITAR. PRETENSÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0007977-66.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ... REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO MILITAR. PRETENSÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0006172-78.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL ... REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO MILITAR. PRETENSÃO QUE ...