receita federal ir
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Sentença nº 1000253-53.2018.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... , em 02/06/2023, transfira-se:R$ 32.860,99 para o autor;R$ 745,61 a Receita Federal (IR)R$ 6.236,87 ao INSSR$ 1.848,17 ao patrono do autorR$ 1.388,78 ...
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Sentença nº 0227200-47.2004.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... -se parte do bloqueio realizado em 27/01/2023.Transfira-se à Receita Federal (IR): R$ 2.339,43, utilizando-se parte do bloqueio realizado em ...
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Sentença nº 0210200-29.2007.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... forma:Ao autor exequente seu crédito líquido: R$ 40.599,22;À Receita Federal (IR): R$ 3.916,48;Ao INSS (cota parte autor): R$ 866,59;Ao INSS ...
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Sentença nº 1000876-64.2016.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... $ 45.193,79, referente aos honorários devidos ao seu patrono; À Receita Federal (IR): R$ 2.922,54;Ao INSS - cota parte autor: R$ 3.711,05;Aos ...
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Sentença nº 1001561-71.2016.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2024
... ), utilizando-se o aviso de crédito de folhas 380R$ 56,11 (à Receita Federal - IR), sendo R$ 48,55 do aviso de crédito de folhas 380, R$ 6,05 ...
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Decisões Monocráticas nº 23700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... , por violação ao enunciado da Súmula Vinculante 21, e requerendo a devolução de suas restituições de IR confiscadas indevidamente pela Receita Federal ... É o relatório ... Ab initio, verifica-se que a Secretaria Judiciária desta Corte certificou o trânsito em julgado do acórdão ...
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Decisão da Presidência nº 23700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... , por violação ao enunciado da Súmula Vinculante 21, e requerendo a devolução de suas restituições de IR confiscadas indevidamente pela Receita Federal ... É o relatório ... Ab initio, verifica-se que a Secretaria Judiciária desta Corte certificou o trânsito em julgado do acórdão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004652820224050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800465-28.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDO PINTO DE SOUSA ADVOGADO: Moysés Barjud Marques AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. OMISSÃO DE VALORES NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. INCERTEZA ACERCA DA NATUREZA DO MONTANTE OMITIDO. NECESSIDADE...
... ação anulatória de débito fiscal, na qual se insurge contra a Notificação de Lançamento nº 2019/366873771784912, expedida pela Receita Federal, sugerindo que o mesmo teria omitido rendimentos quando da declaração do seu IRPF do exercício de 2019, ano-calendário 2018. Aduz que ... -
Decisão monocrática Nº 1368056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... Pelo contrário, ela se estende a todos os municípios que seguem a orientação da Receita Federal e retêm o IR sobre o auxílio-transporte e abono férias ... Também a reforma do acórdão trará repercussões jurídica, política e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000705-69.2020.5.06.0142), 11-02-2021
NÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. No que se refere à suposta indenização pactuada no acordo extrajudicial, observa-se que a demandada não especifica qual o título que este valor estaria quitando em relação ao contrato de trabalho, o que vai de encontro ao comando inserto no art. 832, da CLT, com as alterações promovidas pela Lei 13.876/19 (vige
... a terceiros (no caso, o Órgão Previdenciário e a Secretaria da Receita Federal). Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08170618720204058300), 28-09-2021
PJE 0817061-87.2020.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. IRPJ APURADO PELO LUCRO REAL. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. REGIME NÃO CUMULATIVO. OBRIGATORIEDADE. 1. Apelação interposta por INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI em face de sentença que denegou a segurança, objetivando afastar a obrigatoriedade do regime não cumulativo do PIS/COFINS aplicado às empresas que apuram seu imposto de
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Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
- Ir 2018: receita já recebeu mais de 1,7 milhão de declarações
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'Centralização da arrecadação fiscal pela União agrava a crise econômica e política'
Entrevista: Raquel Alves, tributarista e assessora de Luiz Fux
... O comportamento predatório do governo federal, de priorizar a criação e os reajustes de contribuições, em vez dos ... depois expandir cada vez mais o mecanismo de desvinculação de receita? Por que o governo federal não aumenta a alíquota do IR, não investe na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032137620194058200), 30-11-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DE PARCELAMENTO. LEI 13.496/2017. PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. FALHAS NO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE. DEMONSTRAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou procedentes os embargos executivos manejados pelo CONSELHO REGIONAL DE
... os embargos à execução fiscal, determinando que sejam "compensados os valores efetivamente recolhidos pelo embargante, junto à Receita Federal do Brasil, do valor constante da CDA cobrada na execução fiscal correlata, devidamente atualizados monetariamente, observados os mesmos ... - Receita já recebeu 14 milhões de declarações de IR
- Ir: receita amplia acesso à declaração pré-preenchida
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- Ir: com defasagem da tabela de 24%, mais de 35 milhões declaram
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
- Receita pode adiar entrega da declaração de ir
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