Recenseamento
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... II - procederá, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime; ... III - disponibilizará ao público, inclusive por meio ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... § 7º Para fins do disposto no caput deste artigo, o INSS poderá realizar recenseamento para atualização do cadastro dos beneficiários, abrangidos os benefícios administrados pelo INSS, observado o disposto no § 8º deste artigo ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003 ... § 4o O recenseamento previdenciário relativo ao pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que tratam o § 4o do art. 69 e o caput do art. 60 da ...
- DECRETO Nº 96705, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização do X Recenseamento Geral do Brasil.
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Recenseamento irrita italianos
ROMA E MILÃO Vice-premier da Itália e ministro do Interior, o ultranacionalista Matteo Salvini chocou até mesmo seus aliados mais próximos de governo ao propor um censo e eventuais expulsões na população cigana no país. O líder do partido xenofóbico ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 7º Para fins do disposto no caput, o INSS poderá realizar recenseamento para atualização do cadastro dos beneficiários e verificação dos benefícios administrados pelo INSS, observado o disposto nos incisos III, IV e ...
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... c) inspeo, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatstica e cadastro das bibliotecas; ... d) publicidade sbre material bibliogrfico e atividades da biblioteca; ... e) planejamento de ...
- DECRETO LEI Nº 369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Realização do Viii Recenseamento Geral do Brasil de 1970.
- Lei nº 4.789 de 14/10/1965. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5591, DE 16 DE JULHO DE 1970. Dispõe Sobre a Instituição de Regime Especial de Trabalho para Servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica que Participarem Diretamente da Execução do 8 Recenseamento Geral do Brasil e da Outras Providencias.
- Lei nº 3.935 de 09/08/1961. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 754.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO VII RECENSEAMENTO GERAL DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... § 7º Para fins do disposto no caput deste artigo, o INSS poderá realizar recenseamento para atualização do cadastro dos beneficiários, abrangidos os benefícios administrados pelo INSS, observado o disposto nos incisos III, IV e V do ...
- DECRETO Nº 52449, DE 04 DE SETEMBRO DE 1963. Determina que o Serviço Nacional de Recenseamento, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Realize Pesquisas Especiais Com a Finalidade que Especifica e Cria o Grupo Especial de Trabalho Encarregado de Colaborar No Planejamento e Execução das Mesmas.
- Decreto-Lei nº 1.697 de 26/09/1979. CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS BENS DESTINADOS AO IX RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1914, DE 23 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, o Credito Especial de Cr 7.800.000,00 para Auxiliar as Despesas do Vi Recenseamento Geral do Brasil.
- Decreto nº 55.309 de 30/12/1964. FIXA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE PARA ATENDER, PROVISORIAMENTE, AOS ENCARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO E SECRETARIADO, DO SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 5545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... § 4º O recenseamento previdenciário relativo ao pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que tratam o § 4 o do art. 69 e o caput do art. 60 ...
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Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2) - a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Geografia; ... 3) - o Serviço Nacional de Recenseamento; ... 4) - a Escala Nacional de Ciências Estatísticas; ... 5) - as seguintes Repartições Centrais Federais de Estatística: ... a) o Serviço de ...
- DECRETO Nº 64520, DE 15 DE MAIO DE 1969. Aprova o Regulamento do Viii Recenseamento Geral do Brasil.
- Decreto Legislativo nº 73 de 27/11/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.697 DE 26 DE SETEMBRO DE 1979, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS BENS DESTINADOS AO IX RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL'.
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... X – propor instrumentos de avaliação, diagnóstico e recenseamento estatístico do letramento e da educação digital nas instituições de educação básica e superior.” (NR) ... Art. 9º (VETADO) ... Art. 10 ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28642 de 15/12/2023 - RESOLUÇÃO Nº 66.2023 - Política de Recenseamento
- Decreto nº 84.221 de 19/11/1979. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO IX RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4789, DE 14 DE OUTUBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Serviço Nacional de Recenseamento e da Outras Providencias.