reclamação civil
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Acórdão nº 2013/0284868-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 14.113 - SP (2013/0284868-2) ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INVIABILIDADE ... DA RECLAMA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0227606-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO IRRECORRÍVEL. RES/STJ 12/2009. AGRAVO REGIMENTAL INCABÍVEL. 1. Hipótese em que a empresa reclamante (telefonia) alega ser tempestiva reclamação proposta em 9 de setembro de 2015, considerando que o acórdão dos embargos de declaração em recurso...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na RECLAMAÇÃO" Nº 27.036 - MS (2015/0227606-8) ... : MINISTRO OLINDO MENEZES\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0160163-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 31.875 - MG (2016/0160163-0) ... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2012/0151033-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PETIÇÃO INICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO RECLAMADA. 1. A reclamação, tal como concebida nos arts. 105, I, "f", da Constituição Federal e 187 do RISTJ, é medida de caráter restrito...
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 9.395 - DF (2012/0151033-5) ... : EDUARDO PANZOLINI E OUTRO(S) ... PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. INSTRUÇÃO ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INSTRUMENTO RECLAMATÓRIO DO ART. 988 DO CPC/2015. CABIMENTO. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. É inadmissível reclamação para apreciar legalidade de decisão que determina o sobrestamento do processo na origem, decorrente da afetação de tema ao rito dos recursos repetitivos. 2. Agravo interno
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 34.175 - MG (2017/0134648-1) ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 2. A reclamação não constitui meio adequado para, simplesmente, solucionar conflito de competência eventualmente...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 33.940 - BA (2017/0089684-0) ... -
Acórdão nº 2016/0297341-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. 1. É inepta a petição de agravo interno que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno na reclamação não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 32.964 - SP (2016/0297341-6) ... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INÉPCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0027259-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 23.327 - PR (2015/0027259-4) ... CIVIL". AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO. ART ... 543-C, § 7º,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0073153-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 30.485 - SP (2016/0073153-1) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ...
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Acórdão nº 2015/0300620-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na RECLAMAÇÃO" Nº 28.595 - ES (2015/0300620-0) ... : MINISTRO OLINDO MENEZES\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0218769-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 32.374 - PE (2016/0218769-1) ...
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Acórdão nº 2016/0249375-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CPC/2015. DECISÃO RECLAMADA PROLATADA POR MINISTRO DESTA CORTE EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A reclamação dirigida ao STJ destina-se a preservar a sua competência e garantir a autoridade de suas decisões, não sendo via própria, por aus&
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 32.625 - MG (2016/0249375-9) ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CPC/2015. ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO" Nº 34.141 - SP (2017/0129426-0) ... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOM\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0200178-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 26.500 - MS (2015/0200178-3) ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL" E PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO ... CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0278958-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA EMPRESA AGRAVANTE NA MUDANÇA DO RESULTADO DO DECISUM. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO: NECESSIDADE E UTILIDADE DA REFORMA DO JULGADO. 1. A agravante não constou como parte da Reclamação, mas como interessada, contudo não possui...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 14.087 - RJ (2013/0278958-2) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECLAMAÇÃO ... JULGAMENTO ... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA ... -
Acórdão nº 2010/0003621-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 3.880 - DF (2010⁄0003621-0) ... RELATOR:MINISTRO GILSON ... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO. RESSARCIMENTO DE VANTAGENS. PEDIDO RECLAMATÓRIO COM ...
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Acórdão nº 2015/0165735-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 25.774 - RS (2015/0165735-2) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 15596 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 15.596 - MG (2013⁄0401440-1) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA TRANSITADA EM ...
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Acórdão nº 2013/0186419-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 13.047 - DF (2013/0186419-6) ...
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Acórdão nº 2015/0217564-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 26.796 - RS (2015/0217564-5) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ...
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Acórdão nº 2016/0091532-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. HIPÓTESES RESTRITAS DE CABIMENTO (PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO ESPECÍFICA DESTA CORTE). NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DELAS NO CASO. DECISÃO QUE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL COM...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 30.944 - SP (2016/0091532-9) ... PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AGRAVO INTERNO NA ... -
Acórdão nº 2016/0123665-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO PREVISTA NO ART. 988 DO CPC/2015. CABIMENTO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com o art. 988, IV, do CPC/2015, cabe reclamação para garantir a observância de decisão proferida em incidente
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 31.565 - DF (2016/0123665-0) ... -
Acórdão Nº 46063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... 19/04/2021 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 46.063 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N ... 1.121.633: TEMA 1.046 ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... reclamação tomada por têrmo e entregue recibo da mesma ao interessado.? ... ?Art ... ?Art. 32. As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira Profissionais serão feitas mediante prova ...
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Acórdão nº 2015/0139028-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. ART. 6º DA RESOLUÇÃO STJ Nº 12/2009. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento à reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 25.316 - MS (2015/0139028-0) ... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... : JOÃO ROBERTO GIACOMINI E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO ...