reconhecimento profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111200-93.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PERÍODO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Os elementos necessários à caracterização do vínculo de emprego, previstos no art. 3º, da CLT, foram observados quando da aprovação do empregado por meio de concurso público e posterior participação no curso de formação profissional oferecido pela...
... - ECT. PERÍODO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Os elementos necessários à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-261000/2005-0038-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. LESÃO ANTERIOR À ENTRADA EM ... autos, a ciência da lesão ocorreu em 17/10/1997, com o reconhecimento da doença profissional pela emissão da CAT, anteriormente, portanto, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-17.2012.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Não evidenciado o conjunto dos elementos da relação de emprego, especialmente a subordinação, segundo o TRT, uma vez que o Advogado laborava em seu próprio Escritório, fazendo apenas visitas de inspeção à...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1273-30.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. DANO MORAL. REVISTA. OBJETOS PESSOAIS DO EMPREGADO. A egrégia Turma, com base na análise dos fatos e provas produzidos nos autos, consignou que a reclamada procedia à revista pessoal em seus empregados, restando incontroverso que tais práticas se davam de forma generalizada e apenas nos pertences dos funcionários, sem o contato físico. Neste contexto, a jurisprudência deste...
... 5º, XXXVI, da Constituição Federal), pois sem o auxílio profissional de um advogado poderia o demandante, por falhas técnicas, ter prejudicado o reconhecimento de seus direitos materiais ... Certo que para ter substancialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1090-11.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... coletivamente pelos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, devendo ser dado amplo reconhecimento às convenções e aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-836-92.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... coletivamente pelos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, devendo ser dado amplo reconhecimento às convenções e aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913-71.2011.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... coletivamente pelos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, devendo ser dado amplo reconhecimento às convenções e aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1077-81.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... coletivamente pelos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, devendo ser dado amplo reconhecimento às convenções e aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-08.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... fornecido por médico do INSS para comprovar a doença profissional" é mero iter procedimental, não podendo sobrepor-se à verdadeira intenç\xC3" ... ça profissional, havendo ação trabalhista com pedido de reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de doença profissional, é do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100000-90.2009.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... - COOPERATIVA DE TRABALHO. LIQUIDAÇÃO ... - ... CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL ... - BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS ... - MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 3) INSTRUMENTOS NORMATIVOS - VANTAGENS. Mantido o reconhecimento da relação empregatícia, aplicam-se as normas coletivas da respectiva ategoria profissional, razão pela qual não se há falar em violação dos artigos suscitados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1485-47.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 5º, XXXVI, da Constituição Federal), pois sem o auxílio profissional de um advogado poderia o demandante, por falhas técnicas, ter prejudicado o reconhecimento de seus direitos materiais ... Certo que para ter substancialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1202-69.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 2) INSTRUMENTOS NORMATIVOS - VANTAGENS. Mantido o reconhecimento da relação empregatícia, aplicam-se os instrumentos normativos da ctiva categoria profissional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87040-86.2002.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. O TST decidiu cancelar a OJ 154 da SBDI-1 ... de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade. Assim, comprovada a doença profissional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-502400-50.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA PROPOSTA EM FACE DO INSS. RECONHECIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Não há como afastar a validade do laudo pericial advindo de ação acidentária proposta em face do INSS, produzido com o fito de elucidar o mesmo fato discutido na presente reclamação trabalhista, qual seja a existência de nexo causal entre a doença...
... RECONHECIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Não há como afastar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68940-24.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... e as atividades desempenhadas na Reclamada, evidenciando reconhecimento de doença profissional após a despedida. Em decorrência, tem-se que o ...
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23840-10.2004.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... PRESSUPOSTOS. CONSTATAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO. RECONHECIMENTO. SÚMULA 378/II/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-33.2002.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... - ATESTADO MÉDICO DO INSS - COMPROVAÇÃO JUDICIAL DA DOENÇA PROFISSIONAL ... - POSSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONHECIDO E ... de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade". Na ocasião, adotou-se o entendimento que ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ção de vínculo empregatício com a empresa contratante, o reconhecimento do vínculo deverá ser precedido da caracterização individualizada dos ... a pessoa natural ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... rodoviário, assim considerado aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ... Art. 31. A pessoa jurídica deve requerer o reconhecimento da isenção ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-16.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 3) INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Mantido o reconhecimento da relação empregatícia, aplicam-se as normas coletivas da respectiva ategoria profissional, razão pela qual não se há falar em violação dos artigos suscitados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001529420214058312), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800152-94.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO BEZERRA DE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... ção do cargo de servente na CTPS do autor suficiente para reconhecimento da especialidade da atividade, bem como, que de acordo com as provas ... do tempo de serviço especial com base apenas na categoria profissional do trabalhador. Posteriormente, e até 05/03/1997, passou-se a exigir a ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... de incentivo fiscal, prêmio ou estímulo, resultante de reconhecimento ou concessão por ato administrativo anterior a 31 de dezembro de 1968 e ... , ainda que apenas a compradores de determinada categoria profissional ou funcional, mercadorias que, para êsse fim, adquirirem ou produzirem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21500-75.2007.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , mesmo após a despedida do empregado, entre a doença profissional e a atividade por ele desempenhada, impõe-se o reconhecimento da ...