reconhecimento vínculo prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1362-27.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS. Tratando-se a pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego e pagamento das verbas daí decorrentes, não há falar em incidência da prescrição bienal quando a ação é ajuizada antes do exaurimento do período de dois anos após o fim da prestação dos serviços. Agravo de instrumento a que se nega...
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-473-60.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 3. PRESCRIÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. DEPÓSITOS DO FGTS ... A ação declaratória de reconhecimento de vínculo e consequente anotação ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179400-55.2008.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E REGISTRO NA CTPS. PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Trata-se de ação declaratória, em que o autor postula a anotação em sua CTPS dos períodos em que trabalhou para as duas reclamadas, além do recolhimento previdenciário do período correspondente. As ações declaratórias, como aquelas originárias da assinatura da CTPS...
... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E REGISTRO NA CTPS. S DE NATUREZA DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Trata-se de ação declaratória, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1064-71.2019.5.09.0594)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DEPÓSITOS PARA O FGTS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o recurso de revista para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
... DEPÓSITOS PARA O FGTS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207140-29.2002.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, I, DO TST - PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 153 DO TST - DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST -
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207140-29.2002.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, I, DO TST - PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 153 DO TST - DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST -
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-21.2006.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... para apreciar e julgar o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego em face da Associação de ... 2. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de pretensão declaratória, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37100-37.2005.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. A pretensão relativa ao reconhecimento de vínculo de emprego e consequente anotação da CTPS é imprescritível. Nesse contexto, não há de se falar na violação dos arts. 7º, XXIX, da Constituição Federal e 11 da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... 7ª Turma MDN/rc/rf PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1227136-15.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CEEE. RECURSO DE REVISTA. MANDATO TÁCITO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que
... ÇAS SALARIAIS EM DECORRÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO - ... direito é continuada, incidindo a prescrição parcial, contando-se do vencimento de cada uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1030-07.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO. A potencial ofensa ao art. 7º, XXIX, da CF encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇ
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO. A potencial ofensa ao art. 7º, ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-446-16.2010.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E ANOTAÇÃO NA CTPS. AÇÃO DECLARATÓRIA. Havendo pedido declaratório de promoções, previstas no PCS ao qual se vinculou a reclamante (1991), e também de cunho condenatório, consistentes nas diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do direito da reclamante de ver incorporadas ao seu contrato de trabalho as referidas promoç
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55300-40.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO CONTRATO DE BOLSA. PRESCRIÇÃO TOTAL. A teor do art. 11, § 1º, da CLT, a pretensão ao reconhecimento de vínculo de emprego demonstra a natureza declaratória da ação, contra a qual não corre prescrição. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INSS OU INCOMPETÊCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO....
... - NULIDADE DO CONTRATO DE BOLSA. PRESCRIÇÃO TOTAL. A teor do art. 11, § 1º, da CLT, a nsão ao reconhecimento de vínculo de emprego demonstra a natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2369-35.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 3. PRESCRIÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. DEPÓSITOS DO FGTS ... A ação declaratória de reconhecimento de vínculo e consequente anotação ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-15.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 3. PRESCRIÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. DEPÓSITOS DO FGTS ... A ação declaratória de reconhecimento de vínculo e consequente anotação ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-31.2005.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... VÍNCULO" DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a presta\xC3" ... do direito do empregado ao reconhecimento de vínculo de emprego, como a ausência de ... 2. FGTS. PRESCRIÇÃO. Independentemente de o reconhecimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26500-96.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Segundo o Regional, a autora postulou o pagamento de parcelas trabalhistas como aviso-prévio, pagamento de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, FGTS do período e multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Nota-se, ainda, dentre os pedidos da reclamante, o de que a...
... AUSÊNCIA DE PRETENSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ... Segundo o Regional, a ... PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDOS DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1028-37.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAUDE. COOPERATIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. DIREITOS DECORRENTES DA RESCISÃO. SÚMULA Nº 268. IDENTIDADE DE PEDIDOS. NÃO PROVIMENTO. Discute-se, no caso, se o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho buscando a declaração de fraude na relação havida entre a ora reclamada e a cooperativa de trabalho, com o...
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAUDE ... de trabalho, com o consequente reconhecimento de vínculo de emprego dos trabalhadores, dentre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87400-32.2003.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... examinada refere-se ao reconhecimento de vínculo empregatício entre a reclamante e a ... PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-22.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... 2.1. Não se sujeita à prescrição a nsão de reconhecimento vínculo de emprego, por possuir conteúdo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1099-21.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 206/TST. ADICIONAL POR ALUNO EXCEDENTE. ENQUADRAMENTO EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Este colendo TST já pacificou o entendimento de que é trintenária a prescrição de pleito de efetivação dos depósitos do...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-04.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. I. A Corte Regional rejeitou a prescrição ... o fundamento de que, "como houve o reconhecimento do vínculo de emprego, entendeu-se que ocorreu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117140-56.1999.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Tribunal Regional, ao afirmar tratar-se de ação que objetiva o reconhecimento de vínculo empregatício, de cunho declaratório e imprescritível, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o julgamento do pedido e consectários,...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA DECLARATÓRIA ... EMPREGO - NATUREZA DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1346-83.2017.5.10.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR . EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PRETENSÕES DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TOTAL EM RELAÇÃO À PRETENSÃO CONDENATÓRIA PELO TRT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO RECLAMANTE.
... PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40/1999-851-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. Não há falar em prescrição total, uma vez que a hipótese refere-se a pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e unicidade contratual, razão por que o prazo prescricional é contado a partir da extinção do último contrato, consoante entendimento consubstanciado na Súmula nº 156 desta Corte superior....
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221800-71.2004.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO E REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. Trata-se de ação de natureza declaratória, em que se pleiteia o reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes, e de natureza condenatória, em que se pretende o...
... PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDOS DE NATUREZA CLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO E REGISTRO ...